Lei-PMSRS nº 5.658, de 30 de agosto de 2024
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal - PMSRS
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5658
Ano
2024
Data
30/08/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre alterações na Lei Municipal 5.364/2021, de 30 de março de 2021, e dá outras providências.
Indexação
Observação
CAIXA N° 1077 - 2024
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 5.364, de 30 de março de 2021
Anexos Norma Jurídica