Lei Complementar-PMSRS nº 153, de 23 de dezembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal - PMSRS
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
153
Ano
2024
Data
23/12/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Complementar n° 105/2018, que autoriza a implantação e define regras-para a aprovação de projetos de edificação de condomínio de
lotes no município de Santa Rita do Sapucaí e dá outras providências.
lotes no município de Santa Rita do Sapucaí e dá outras providências.
Indexação
Observação
CAIXA N° 1082 - 2024
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica