Lei Complementar nº 105, de 07 de novembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
105
Ano
2018
Data
07/11/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO E DEFINE REGRAS PARA A
APROVAÇÃO DE PROJETOS DE EDIFICAÇÃO DE
CONDOMÍNIO DE LOTES NO MUNICÍPIO DE SANTA RITA
DO SAPUCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
APROVAÇÃO DE PROJETOS DE EDIFICAÇÃO DE
CONDOMÍNIO DE LOTES NO MUNICÍPIO DE SANTA RITA
DO SAPUCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
Observação
c996
Assuntos
- Designações Diversas
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar-PMSRS nº 153, de 23 de dezembro de 2024
Anexos Norma Jurídica