Lei Complementar-PMSRS nº 155, de 23 de dezembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal - PMSRS
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
155
Ano
2024
Data
23/12/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Complementar n° 129/2022, que Dispõe sobre a regularização de edificações e construções irregulares no Município de Santa Rita do Sapucaí, e dá outras providências"
Indexação
Observação
CAIXA N° 1082 - 2024
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 129, de 09 de junho de 2022
Anexos Norma Jurídica