Lei-PMSRS nº 767, de 17 de março de 1969
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal - PMSRS
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
767
Ano
1969
Data
17/03/1969
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Estabelece que na Praça Santa Rita e Avenida Sinhá Moreira, desta cidade, todas as construções para fins comerciais deverão ser, de pelo menos, (2) dois andares, no propósito de resguardar a estética das referidas vias públicas.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 4.242, de 27 de agosto de 2008
Anexos Norma Jurídica