Lei nº 713, de 04 de maio de 1967
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
713
Ano
1967
Data
04/05/1967
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre pagamento de contribuições a Instituto Previdêncial e liquidação de dividas atrasadas com a competente abertura de créditos adicionais.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 927, de 28 de janeiro de 1974
Anexos Norma Jurídica