Lei nº 4.726, de 19 de dezembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4726
Ano
2013
Data
19/12/2013
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AS ELEIÇÕES DO CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Indexação
Observação
C895
Assuntos
- Conselhos e Fundos Municipais
- Políticas Públicas e Programas Sociais
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei-PMSRS nº 5.563, de 05 de abril de 2023
Anexos Norma Jurídica