Lei-PMSRS nº 5.563, de 05 de abril de 2023
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal - PMSRS
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5563
Ano
2023
Data
05/04/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
28/04/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, revoga as Leis n° 4.650/2013, 4.726/2013, 4.744/2014, 5.160/2018 e 5.220/2019, e dá outras providências."
Indexação
Observação
Caixa 1053/2023
Assuntos
- Políticas Públicas e Programas Sociais
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 4.650, de 27 de fevereiro de 2013
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 4.726, de 19 de dezembro de 2013
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 4.744, de 06 de março de 2014
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 5.160, de 14 de agosto de 2018
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 5.220, de 27 de março de 2019
Anexos Norma Jurídica