Lei nº 5.475, de 28 de junho de 2022 não possui Texto Articulado.
Lei nº 4.650, de 27 de fevereiro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4650
Ano
2013
Data
27/02/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
27/02/2013
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, REVOGA AS LEIS NO 2024/1991, 2.546/1994, 2.647/1994, 3.213/1999 E 4.411/2010
Indexação
Observação
c862
Assuntos
- Conselhos e Fundos Municipais
- Designações Diversas
- Políticas Públicas e Programas Sociais
- Utilidade Pública
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 4.411, de 12 de maio de 2010
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.744, de 06 de março de 2014
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 5.160, de 14 de agosto de 2018
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 5.220, de 27 de março de 2019
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei-PMSRS nº 5.563, de 05 de abril de 2023
Anexos Norma Jurídica