Lei nº 4.744, de 06 de março de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4744
Ano
2014
Data
06/03/2014
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA O § 7° DO ART. 16 DA LEI 4650/2013 - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Indexação
Observação
C904
Assuntos
- Conselhos e Fundos Municipais
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 4.650, de 27 de fevereiro de 2013
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei-PMSRS nº 5.563, de 05 de abril de 2023
Anexos Norma Jurídica