Lei nº 5.160, de 14 de agosto de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5160
Ano
2018
Data
14/08/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL 4.650/2013, QUE TRATA DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
Observação
c995
Assuntos
- Designações Diversas
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 4.650, de 27 de fevereiro de 2013
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei-PMSRS nº 5.563, de 05 de abril de 2023
Anexos Norma Jurídica