Lei nº 4.411, de 12 de maio de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4411
Ano
2010
Data
12/05/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 48 DA LEI MUNICIPAL N° 2546/1994 QUE ALTEROU A LEI MUNICIPAL Nº 2024/1991
Indexação
Observação
c808
Assuntos
- Designações Diversas
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 2.546, de 25 de abril de 1994
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 4.650, de 27 de fevereiro de 2013
Anexos Norma Jurídica