Lei nº 5.220, de 27 de março de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5220
Ano
2019
Data
27/03/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL N° 4.650, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
Observação
c1000
Assuntos
- Designações Diversas
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 4.650, de 27 de fevereiro de 2013
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei-PMSRS nº 5.563, de 05 de abril de 2023
Anexos Norma Jurídica