Lei nº 4.773, de 24 de junho de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4773
Ano
2014
Data
24/06/2014
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL DO PLANO PLURIANUAL 4720/2013 E 4371/2009 - AUTORIZA CRÉDITO ESPECIAL PARA O FUNDO MUNICIPAL DO ESPORTE
Indexação
Observação
C905
Assuntos
- Abertura de Crédito Especial e Suplementar
- Código de Posturas, CódigoTributário, Lei Orgânica
- Conselhos e Fundos Municipais
- Esporte, Cultura, Lazer e Turismo
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 4.720, de 18 de dezembro de 2013
Ressalvada pelo(a)
Lei nº 4.778, de 20 de agosto de 2014
Anexos Norma Jurídica