Lei nº 4.778, de 20 de agosto de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4778
Ano
2014
Data
20/08/2014
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL 4719/2013 - AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI 4773/2014
Indexação
Observação
c906
Assuntos
- Concessões, Permissões e Delegações
- Contribuições, Incentivos, Investim. e Subvenções
- Esporte, Cultura, Lazer e Turismo
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 4.719, de 11 de dezembro de 2013
Ressalva o(a)
Lei nº 4.773, de 24 de junho de 2014
Anexos Norma Jurídica