Lei nº 4.721, de 18 de dezembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4721
Ano
2013
Data
18/12/2013
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
18/12/2013
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.697/2013, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2014
Indexação
Observação
C895
Assuntos
- Concessões, Permissões e Delegações
- Orçamento e Contabilidade
- PPA, LDO e LOA
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 4.697, de 16 de setembro de 2013
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.842, de 06 de maio de 2015
Anexos Norma Jurídica