Lei nº 4.408, de 28 de abril de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4408
Ano
2010
Data
28/04/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 04/1994- CARGOS PÚBLICOS
Indexação
Observação
c811
Assuntos
- Estrutura Administrativa
- Servidores Públicos Municipais
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Anexos Norma Jurídica