Lei nº 4.104, de 07 de dezembro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4104
Ano
2006
Data
07/12/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI 1318/86 - DOAÇÃO DE TERRENO À TEREZA NEVES AFONSO
Indexação
Observação
c668
Assuntos
- Aluguel, Doação, Emp. de Bens Móveis e Imóveis
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.318, de 18 de dezembro de 1986
Anexos Norma Jurídica