Projeto de Lei Complementar (Prefeitura) nº 1 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar (Prefeitura)
Ano
2012
Número
1
Data de Apresentação
11/12/2012
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISCIPLINA O PARCELAMENTO, A OCUPAÇÃO E O USO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO SAPUCAÍ
Indexação
Observação
c1005
Norma Jurídica Relacionada