Projeto de Lei Complementar (Prefeitura) nº 42 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar (Prefeitura)
Ano
2014
Número
42
Data de Apresentação
04/08/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL - GCMSRS
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada