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Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, em conjunto com a Secretaria de Educação, a análise da viabilidade para a concessão de um auxílio financeiro aos estudantes universitários de Santa Rita do Sapucaí que cursam ensino superior em Pouso Alegre e região, e que diariamente precisam se deslocar para frequentar suas instituições de ensino.

Indica que o monitoramento das câmeras seja totalmente transferido para a Polícia Militar, que possui estrutura, expertise e capacidade operacional para garantir uma vigilância 24 horas por dia, 7 dias por semana.

Solicita que a Administração Municipal realize, com urgência, a revitalização de todas as faixas de pedestres e faixas elevadas, garantindo melhor visibilidade e segurança no trânsito.

Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal a necessidade urgente de realizar a reforma do PSF 05, localizado no bairro Maristela, na Rua Deodato Seda.

Solicita que sejam tomadas as providências necessárias para a instalação de iluminação pública na Pracinha do Papa-Léguas, bem como a realização de sua reforma completa, incluindo a revitalização da quadra esportiva, pintura e instalação de câmeras de segurança, proporcionando mais qualidade de vida e segurança para os moradores.

Solicita que a Administração Municipal adote as providências necessárias para viabilizar a execução deste estudo, assegurando a efetividade das políticas públicas voltadas à infraestrutura e ao bem-estar da população de Santa Rita do Sapucaí.

Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal a realização das seguintes intervenções: • Calçamento da Rua Otávio Pereira de Souza (em frente ao IPE) • Asfaltamento do trecho faltante da Rua João Rennó (entre a esquina da Funerária Santa Rita até a altura da Igreja São Sebastião) • Asfaltamento do restante da Rua Capitão Vicente Ribeiro do Vale (Rua do Queima) (da esquina da Rua Antônio Assis Longuinho até o final da via pública) • Calçamento do trecho final da Rua Queima (em frente ao Bag's da Prefeitura, ao lado do Loteamento Beira Rio).

Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que avalie, junto à Secretaria Municipal de Saúde, a possibilidade de realizar um estudo, com a máxima urgência, para adequar os atendimentos dos ESFs de acordo com a localização dos pacientes, de modo que, especialmente, os moradores dos bairros rurais Serra dos Borges, Bom Retiro, Vintém e Portal da Serra sejam atendidos preferencialmente nos ESFs 3 e 4, situados no Bairro Osório Machado, que se encontram mais próximos dessas localidades.

Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal a realização de um projeto de revitalização do Mercado Municipal, contemplando as seguintes melhorias: • Reforma completa do telhado, eliminando infiltrações e proporcionando um ambiente mais seguro e adequado para comerciantes e clientes; • Pintura externa e interna, valorizando a estética e transmitindo uma imagem mais acolhedora e organizada do espaço; • Instalação de telas para evitar o acesso de pombos e pássaros, garantindo mais higiene e preservação dos produtos comercializados; • Revisão e adequação da rede elétrica e hidráulica, solucionando falhas estruturais e prevenindo problemas futuros; • Instalação de sistemas de segurança, como monitoramento por câmeras e reforço na iluminação, garantindo a proteção dos comerciantes e frequentadores; Entre outras melhorias.

Indica ao Poder Executivo Municipal a implementação de um auxílio financeiro ou a disponibilização de alimentação para pacientes em situação de vulnerabilidade social, garantindo que possam se alimentar adequadamente durante o deslocamento e o tempo de espera pelo atendimento médico. Tal auxílio poderá ser concedido por meio de: • Auxílio financeiro no valor de R$ 20,00 por pessoa, equivalente a aproximadamente 1,3% do salário mínimo vigente, assegurando que pacientes e acompanhantes disponham de recursos mínimos para alimentação; • E/ou fornecimento de alimentação, através da distribuição de kits de refeição ou lanches no momento da saída para o atendimento médico, proporcionando maior conforto e segurança alimentar.

Indica ao Poder Executivo Municipal a instalação de um quadro informativo e a demarcação de uma área exclusiva para embarque e desembarque de passageiros que utilizam aplicativos de transporte. Essa medida trará mais transparência, segurança e praticidade para os usuários, replicando iniciativas já bem-sucedidas em outras cidades como Belo Horizonte, São Paulo e Curitiba.

Indica-se ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que seja encaminhado a esta Câmara Municipal Projeto de Lei alterando a Lei nº 5.654/2024, ampliando o benefício do programa de distribuição de sensores e aparelhos medidores de glicose digital para jovens diabéticos tipo 1 com idade de até 18 anos, garantindo: • Maior proteção e acompanhamento contínuo dos adolescentes diabéticos, evitando agravamento do quadro clínico. • Ampliação do acesso a novas tecnologias de monitoramento da glicemia, favorecendo a adesão ao tratamento.

Indicam as seguintes medidas para garantir a conservação e melhoria contínua das estradas rurais do município:  A contratação de máquinas terceirizadas (patrol, pá-carregadeira, rolo compactador e caminhões) para uma recuperação emergencial e eficiente das vias mais afetadas;  A aquisição de cascalho para reforçar a estrutura das estradas, garantindo maior durabilidade e resistência às intempéries;  A criação de uma equipe fixa de conservação ("conservas"), composta por servidores públicos, com a finalidade de realizar manutenção permanente das estradas rurais, prevenindo novos danos e reduzindo a necessidade de grandes reparos futuros.

Indico a necessidade da instalação de bicicletários públicos em pontos estratégicos da cidade, com prioridade para a região central, onde há maior circulação de ciclistas e demanda por locais apropriados.

Indicam ao Prefeito Municipal as seguintes providências:  Aprimorar a estrutura das estradas rurais, aumentando a largura das vias para garantir melhor acessibilidade e segurança para veículos de grande porte.  Refazer as saídas de água e drenagem, evitando erosões, alagamentos e desgaste prematuro das estradas.  Realizar limpeza e capina das laterais das vias, proporcionando melhor visibilidade e evitando o crescimento excessivo da vegetação.  Aplicar técnicas de compactação do solo, como a utilização de água ("trator chorume"), reduzindo poeira e melhorando a aderência do terreno.  Priorizar o reparo das estradas em piores condições, incluindo preenchimento de buracos, nivelamento e restauração de pontes danificadas.  Instalar sinalizações adequadas, informando sobre curvas perigosas, limites de velocidade e áreas de travessia de pedestres e animais. Entre outras.

Indica ao Prefeito Municipal a necessidade de reorganização e reestruturação do atendimento dos ESFs, a fim de garantir maior comodidade e facilidade de acesso para os moradores da zona rural. Para isso, sugiro as seguintes ações:  Redefinição das áreas de abrangência dos ESFs, redistribuindo o atendimento da população rural para diferentes unidades, equilibrando a demanda e reduzindo a sobrecarga do ESF 6;  Criação de pontos de atendimento descentralizados na zona rural, oferecendo suporte básico de saúde mais próximo das comunidades atendidas;  Implantação de equipes itinerantes de saúde, que realizem visitas periódicas às comunidades rurais, proporcionando consultas e acompanhamentos médicos sem a necessidade de grandes deslocamentos;

Indica ao Executivo Municipal que amplie a distribuição gratuita de materiais escolares também para os alunos das escolas estaduais, contemplando os estudantes da Escola Estadual Dr. Luiz Pinto de Almeida, da Escola Estadual Sinhá Moreira, da Escola Estadual Sanico Teles e da Escola Estadual Delfim Moreira.

Indica ao Prefeito Municipal a realização de obras de revitalização e pavimentação, contemplando os seguintes trechos:  Revitalização da entrada da cidade, com a pavimentação asfáltica das margens da Rua Augusto Rafael de Souza;  Pavimentação asfáltica da estrada de acesso aos bairros Portal da Serra, Interlagos e Vintém;  Recapeamento da Rua das Rosas, especialmente no trecho que liga o bairro Margaridas ao bairro Luiz Rennó Mendes, na Nova Cidade;  Recapeamento da via principal de acesso ao bairro Jardim dos Estados, no trecho que se estende desde a pracinha do Murilo até o bairro Fortaleza.

Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a necessidade da criação de uma pasta ou de cargos específicos voltados exclusivamente à captação de recursos junto ao Governo Federal e Estadual, por meio da instituição de um setor de Gestão de Convênios.

Indica a Vossa Excelência a necessidade de construção de mirantes em pontos estratégicos da zona rural do município de Santa Rita do Sapucaí, visando fomentar o turismo rural e proporcionar um novo atrativo para moradores e visitantes.

Indica a Vossa Excelência que sejam retomados os atendimentos das especialidades médicas no Centro de Saúde localizado em frente ao Colégio Tecnológico (conhecido como CP1), contemplando as seguintes especialidades: Oftalmologia, Proctologia/Gastroenterologia, Endocrinologia, Pneumologia e Angiologia.

Indica ao Prefeito Municipal que adote e implemente o novo piso salarial dos professores no município, assegurando que todos os docentes da rede municipal recebam a remuneração mínima estabelecida pelo MEC. Essa medida promoverá o reconhecimento e valorização dos professores, promovendo melhores condições de trabalho e incentivando a permanência de profissionais qualificados na rede pública de ensino.

Sugere a reserva de 1,5% da Receita Corrente Líquida (RCL) do orçamento municipal de 2026 para a implementação de emendas impositivas.

Sugere a realização de uma reforma geral no Estádio Erasmo Cabral.

Sugere a adoção do estacionamento em ângulo de 45° nos locais centrais da cidade, onde for tecnicamente viável, aumentando significativamente o número de vagas disponíveis e melhorando a organização do tráfego.

Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a necessidade de instalar um abrigo no ponto de ônibus próximo à Escola Parque Municipal Navantino Dionísio Barbosa Filho.

Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a necessidade de valorização remunerada dos motoristas da Prefeitura que possuem carteira D.

Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a necessidade de revitalização total da quadra localizada na Av. Pref. Antônio Capistrano Alckimim, bairro Santana I, ao lado do ESF 07.

Indicar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a necessidade de conceder apoio financeiro ao Projeto Semente, que atende crianças no contraturno escolar oferecendo oficinas gratuitas de gastronomia, aulas de inglês, futebol e dança.

Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a necessidade de criação de um espaço de eventos e incubadora gastronômica no terreno arborizado localizado em frente ao clube da cidade.

Vereador indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a continuidade da reforma e ampliação da quadra da Vila Operária.

Vereador indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a criação de cargos específicos para profissionais especializados no atendimento de Pessoas com Deficiência (PCDs).

Vereador indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a substituição gradativa dos uniformes dos servidores da prefeitura para tons mais claros, como branco, cinza claro, azul e verde claro, em substituição aos uniformes escuros atualmente utilizados

Vereador indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a construção de um vestiário e dois banheiros na quadra do Tiro de Guerra, para uso da comunidade.

Vereador indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a necessidade de realizar reformas estruturais definitivas no Centro de Saúde do município.

Vereador indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal e à Secretaria de Educação a implementação de Educação Ambiental nas escolas municipais

Vereador indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a necessidade da instalação de uma faixa elevada de pedestres em frente ao Rei do Gás, próximo ao Matadouro.

Vereadora indica ao Executivo Municipal que estude a viabilidade da criação de uma via alternativa para retorno aos referidos bairros, com implantação de uma faixa de retorno devidamente sinalizada, ligando a esquina próxima à rodoviária até o final do terminal.

Vereadores solicitam que o Executivo Municipal estude a viabilidade do reajuste salarial das Auxiliares de Saúde Bucal, promovendo uma adequação justa e condizente com a importância da função dentro da rede pública de saúde.

Vereador indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a necessidade de realizar o calçamento no trecho que ainda está sem pavimentação no Loteamento do Valle 2, bem como a limpeza dos matos nos loteamentos do Valle 1 e 2 e da área institucional da Prefeitura localizada no Loteamento do Valle 2.

Vereador indica ao Poder Executivo que estude a possibilidade de criar circuito cultural e turístico de carnaval, interligando o Parque de Exposições e Eventos à Praça Santa Rita.

Vereador solicita que o Executivo Municipal estude a viabilidade do asfaltamento da Rua dos Sabiás e tome as providências necessárias para sua execução, garantindo melhor qualidade de vida aos moradores.

Vereador indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a necessidade urgente de um mutirão de manutenção do calçamento das ruas do município, priorizando o bairro Santo Antônio, Monte Verde, Monte Líbano, Monte Belo, Bairro Inatel, Santana I e Santana II,

Vereador indica ao Prefeito Municipal a necessidade de transferir as festividades municipais e a celebração da Padroeira Santa Rita de Cássia de volta para a região central, especialmente na Praça Santa Rita e suas adjacências, com a concentração das barracas no entorno do bairro Família Andrade.

Vereador indica ao Prefeito Municipal a necessidade urgente de reinstalação de câmeras de segurança nos seguintes locais:  Rua Vereador Farid Abraão, no cruzamento com a Rua João Carlos de Alcântara, importante via de ligação entre os bairros Maristela, Anchieta, Vila Operária, Loteamento do Vale e adjacências;  Em frente à Escola Municipal José Ribeiro de Carvalho, garantindo maior segurança para estudantes, professores e toda a comunidade escolar.

Sugere ao Prefeito Municipal a pavimentação com massa asfáltica de toda a extensão da Rua Capitão Vicente Ribeiro do Vale (Rua do Queima), substituindo o atual pavimento de bloquetes, melhorando a mobilidade urbana e reduzindo a necessidade de manutenção constante.

Vereadora indica ao Prefeito Municipal a necessidade de construção de uma faixa de pedestres elevada em frente ao portão da quadra da Escola Estadual Sanico Telles, interligando as calçadas da escola e da quadra, com a instalação de grades laterais nos extremos da travessia, nos mesmos moldes das passagens existentes na Avenida Francisca Teixeira Barbosa (saída para Pouso Alegre), de forma a garantir segurança e acessibilidade sem comprometer o escoamento da água.

Vereadores indicam ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a necessidade da distribuição de ovos de Páscoa para os alunos das escolas estaduais de Santa Rita do Sapucaí.

Vereador indica ao Senhor Prefeito Municipal que providencie a instalação de iluminação pública na referida praça, garantindo mais segurança aos moradores e visitantes, promovendo maior acessibilidade no período noturno e incentivando o turismo religioso na região.

Vereador indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a construção de uma guarita no referido local, proporcionando abrigo e melhores condições para os passageiros que utilizam o transporte público.