Lei nº 4.979, de 27 de dezembro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4979
Ano
2016
Data
27/12/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DECLARA A IRMANAÇÃO DE SANTA RITA DO SAPUCAÍ E AMARES, AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A FIRMAR ACORDOS DE COOPERAÇÃO ENTRE OS DOIS MUNICÍPIOS
Indexação
Observação
c942
Assuntos
- Convênios, Consórcios, Contratos e Acordos
Normas Relacionadas
Regulamentada pelo(a)
Decreto nº 11.402, de 07 de fevereiro de 2017
Anexos Norma Jurídica