SAPL - Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucai

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Portaria nº 48, de 08 de junho de 2022 Ementa: Autoriza despesas de viagem de interesse da Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí/MG e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 47, de 08 de junho de 2022 Ementa: Autoriza despesas de viagem de interesse da Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí/MG e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 46, de 08 de junho de 2022 Ementa: Autoriza despesas de viagem de interesse da Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí/MG e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 45, de 06 de junho de 2022 Ementa: Nomeia servidora para o cargo de Assessora de Imprensa da câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí/MG e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 44, de 02 de junho de 2022 Ementa: Dispõe sobre a realização de reuniões para homenagens e concessão de títulos de cidadania honorária santa-ritense e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.461, de 31 de maio de 2022 Ementa: Art. l º. Fica instituído e incluído no calendário de datas e eventos do Município de Santa Rita do Sapucaí/MG o "Dia Municipal do Motociclista de Santa Rita do Sapucaí/MG", dia 27 de julho, cuja comemoração ocorrerá no último final de semana do mês de julho. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.460, de 31 de maio de 2022 Ementa: Art. 1º. A Creche Municipal localizada no Bairro Beira Rio, em Santa Rita do Sapucaí, receberá o nome de Creche Municipal Maria da Conceição Rennó Moreira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 43, de 30 de maio de 2022 Ementa: Decreta ponto facultativo para os servidores da Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 42, de 25 de maio de 2022 Ementa: Exonera Assessora de Imprensa da Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí/MG e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 41, de 18 de maio de 2022 Ementa: Autoriza despesas de viagem de interesse da Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí/MG e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 40, de 17 de maio de 2022 Ementa: Dispõe sobre designação de vereadores para representar a Câmara Municipal em evento e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 39, de 16 de maio de 2022 Ementa: Revoga a Portaria nº 37/2022, de 12 de maio de 2022, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 38, de 13 de maio de 2022 Ementa: Decreta ponto facultativo para os servidores da Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.459, de 12 de maio de 2022 Ementa: "Revoga os arts. 2º e 3º da Lei Municipal 3.771/2000, de 21 de junho de 2000, e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.458, de 12 de maio de 2022 Ementa: Art. 1º. O CAC (Centro de Apoio ao Cidadão) da Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí passa a denominar-se "CAC (Centro de Apoio ao Cidadão) Antônio de Campos ('"Aleluia")". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.457, de 12 de maio de 2022 Ementa: Art. 1 º. A Alameda D do Loteamento Interlagos em Santa Rita do Sapucaí/MG passa a denominar-se "Alameda Lecir Rogério de Oliveira e e Silva". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.456, de 12 de maio de 2022 Ementa: Art. 1°. A Rua "D", localizada no Loteamento Interlagos, em Santa Rita do Sapucaí, MG, passa a denominar-se Rua Dra. Ana Paula Gonçalves Feliciano. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.455, de 12 de maio de 2022 Ementa: Art. 1º. A Rua 11, localizada no Loteamento Campo Verde, em Santa Rita do Sapucaí, MG, passa a denominar-se "Rua José Benedito Viana". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 37, de 12 de maio de 2022 Ementa: Art. 1º. Fica alterada a data de realização da reunião ordinária da Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí/MG do dia 24/05/2022 para o dia 19/05/2022, quinta-feira, às 19 horas e 30 minutos, tendo-se em vista o feriado do Dia da Emancipação Política do Município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 36, de 11 de maio de 2022 Ementa: Altera a redação das Portarias nº 1/2022, nº 2/2022 e n º 17/2022, e dá outras providências. O Presidente da Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí/MG, no uso de suas atribuições legais, resolve: Art. 1 º. O art. 1 º da Portaria nº 1/2022, de 3 de janeiro de 2022, passa a vigorar om a seguinte redação: Art: 1': A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucai/MG para o exercício de 2022 será constituída pelos seguintes servidores públicos: I - Presidente: Jonas Costa Silva; II - Relatora: Júlia Maria Aquino Pivoto; III - Vogal: Maria Conceição Dias Rodrigues. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3, de 09 de maio de 2022 Ementa: Dispõe sobre alteração do art. 51, caput, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí/MG e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 128, de 03 de maio de 2022 Ementa: Altera a Lei Complementar nº 117, de 8 de janeiro de 2021, que "institui o Plano de Cargos e Salários dos servidores públicos do Município de Santa Rita do Sapucaí e dá outras providências". Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 117, de 08 de janeiro de 2021
Portaria nº 35, de 02 de maio de 2022 Ementa: Nomeia servidora para o cargo de Chefe da Ouvidoria e do CAC (Centro de Apoio ao Cidadão) da Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí/MG e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.454, de 28 de abril de 2022 Ementa: A Rua 2, localizada no Loteamento Fazenda São José, em Santa Rita do Sapucaí, MG, passa a denominar-se 'Rua João Moreira Filho'. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.453, de 28 de abril de 2022 Ementa: Art. 1º. O Ginásio Poliesportivo que será construído no Centro de Eventos "Pref. Dr. Antônio Teixeira dos Santos", localizado à Rua Maria da Conceição Ribeiro, nº 30, Bairro Jardim das Palmeiras, Santa Rita do Sapucaí, MG, passa a denominar-se "Ginásio Poliesportivo Gesuel Beraldo Silva ('Bá')". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.452, de 28 de abril de 2022 Ementa: Altera a redação da Lei nº 5.375, de 7 de maio de 2021, e dá outras providências. Art. 1°. Fica instituído o Dia do Desfile de Cavaleiros e Carros-de-Boi no Município de Santa Rita do Sapucaí/MG, a ser comemorado, anualmente, durante o mês de agosto, no âmbito das comemorações do Feirão Folclórico. Texto Original	Altera o(a) Lei-CMSRS nº 5.375, de 07 de maio de 2021
Lei nº 5.451, de 26 de abril de 2022 Ementa: Dispõe sobre a doação de terreno da municipalidade a empresas dos três setores da economia instaladas ou que pretendam se instalar no Município de Santa Rita do Sapucaí/MG, com a previsão de geração de divisas tributárias e emprego, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.450, de 26 de abril de 2022 Ementa: Art. 1 º. A Rua N, localizada no Loteamento Interlagos, em Santa Rita do Sapucaí, MG, passa a denominar-se "Rua Maria Cleusa Couto Moraes". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.449, de 26 de abril de 2022 Ementa: Art. 1 º. A Rua A, localizada no Loteamento Residencial Por do Sol, em Santa Rita do Sapucaí, MG, passa a denominar-se "Rua Laís Aparecida Costa". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 34, de 26 de abril de 2022 Ementa: Autoriza despesas de viagem de interesse da Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucai/MG e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 33, de 26 de abril de 2022 Ementa: Autoriza despesas de viagem de interesse da Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucai/MG e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 32, de 26 de abril de 2022 Ementa: Autoriza despesas de viagem de interesse da Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucai/MG e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 31, de 20 de abril de 2022 Ementa: Autoriza despesas de viagem de interesse da Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí/MG e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 30, de 08 de abril de 2022 Ementa: Decreta ponto facultativo para os servidores da Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 29, de 06 de abril de 2022 Ementa: Decreta ponto facultativo para os servidores da Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 127, de 05 de abril de 2022 Ementa: "Altera a Lei Complementar nº 117/2021, de 18 de janeiro de 2021, que 'institui o Plano de Cargos e Salários dos servidores públicos do Município de Santa Rita do Sapucaí e dá outras providências'", Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 117, de 08 de janeiro de 2021
Lei nº 5.448, de 29 de março de 2022 Ementa: Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de Santa Rita do Sapucai/MG e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 29 de março de 2022 Ementa: Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí/MG e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.447, de 22 de março de 2022 Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.429/2021, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA OS EXERCÍCIOS DE 2022 A 2025, E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 5.429, de 14 de dezembro de 2021
Lei nº 5.446, de 22 de março de 2022 Ementa: "Dispõe sobre a instituição do Adicional de Valorização dos Profissionais da Educação para os Profissionais da Educação que não atuaram no desempenho da docência e/ou que não ofereceram suporte pedagógico direto ao exercício da docência durante o ano de 2021, e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.445, de 22 de março de 2022 Ementa: Altera a Lei Municipal nº 5.429/2021, de 14 de dezembro de 2021, que "dispõe Sobre o Plano Plurianual para os exercícios de 2022 a 2025", e autoriza a Abertura de Crédito Especial no Orçamento do Exercício Financeiro de 2022. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 5.429, de 14 de dezembro de 2021
Lei nº 5.444, de 22 de março de 2022 Ementa: "Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Exercício Financeiro de 2022." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.443, de 16 de março de 2022 Ementa: Institui o feriado municipal do Dia da Consciência Negra nu Municipio de Santa Rita do Sapucai/M'G, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.442, de 16 de março de 2022 Ementa: Institui o Dia Branco e Vermelho - dia de conscientização sobre a surdocegueira no Município de Santa Rita do Sapucai/MG e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.441, de 16 de março de 2022 Ementa: Fica declarada de utilidade pública a associação JS Mudando Vidas, CNPJ 45.356.913/0001-83, sediada e domiciliada à Rua Doutor José de Abreu, 145, Maristela, Santa Rita do Sapucaí/MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.440, de 15 de março de 2022 Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.429/2021, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA OS EXERCÍCIOS DE 2022 A 2025, E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 5.429, de 14 de dezembro de 2021
Lei nº 5.439, de 15 de março de 2022 Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS À INSTITUIÇÕES DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO SAPUCAÍ/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 28, de 04 de março de 2022 Ementa: Dispõe sobre as datas e horários de realização das reuniões ordinárias da Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí/MG no mês de março de 2022 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 27, de 04 de março de 2022 Ementa: Nomeia servidora para o cargo comissionado de Controladora Interna da Câmara Municipal de Santa Rita Sapucaí/MG e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 126, de 28 de fevereiro de 2022 Ementa: "Altera a Lei Complementar nº 117/2021, de 18 de janeiro de 2021, que 'institui o Plano de Cargos e Salários dos servidores públicos do Município de Santa Rita do Sapucaí e dá outras providências"'. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 117, de 08 de janeiro de 2021

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