Pesquisar Matéria Legislativa

Solicita a reforma e revitalização do Mercado Municipal, com foco em melhorias na rede elétrica, telhado, banheiros e acessibilidade.

Sugere a criação de um projeto técnico de arborização urbana utilizando espécies nativas para ampliar o conforto térmico e a qualidade do ar no município.

Propõe a concessão de gratuidade no transporte público municipal para pacientes com doenças raras, visando facilitar o acesso a tratamentos e terapias.

Indica a implantação de sinalização de estacionamento em ângulo de 45 graus no entorno da Praça Santa Rita para otimizar as vagas e a fluidez do trânsito central.

Solicita o estudo de viabilidade para o pagamento do Incentivo Financeiro Adicional (IFA) aos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias.

Solicita a instalação de braços de iluminação pública e luminárias nas vias do Loteamento São José para aumentar a segurança e mobilidade dos moradores.

Indica a execução de obras de calçamento e pavimentação no Bairro Vintém, na estrada do López e na Serra da Manoela.

Sugere a realização da pintura da sede do CAPS (Centro de Atenção Psicossocial) para melhor conservação e acolhimento do espaço público.

Solicita a instalação de contêineres de lixo em pontos estratégicos da cidade para organizar e otimizar a coleta de resíduos sólidos urbanos.

Indica a criação de um espaço gastronômico com quiosques na Rua Vitor de Souza Pinto para fomento do turismo e da economia local.

Sugere o estudo da viabilidade legal para o pagamento do reflexo das horas extras sobre o adicional de insalubridade dos servidores públicos municipais.

Propõe a realização de estudos técnicos para a implantação de uma ligação viária entre a Estrada do Bairro Bom Retiro e o Bairro Bela Vista.

Propõe a majoração do quinquênio dos servidores de 5% para 10% e a fixação do vale alimentação no valor mínimo de R$ 1.000,00.

Solicita o calçamento dos pontos críticos da estrada da Cachoeirinha para melhorar a trafegabilidade e a segurança dos usuários.

Indica a limpeza e pintura da ponte próxima ao Clube e da Passarela, com padronização visual na cor azul.

Solicita a realização de estudo para ampliação do acesso a tecnologias de monitoramento contínuo de glicose na rede municipal de saúde.

Indica ações de revitalização e zeladoria na entrada da cidade, incluindo a fiscalização de publicidade e a valorização da antiga estação ferroviária.

Solicita a instalação de cobertura na área de embarque da Rodoviária Municipal e a conclusão das rampas de acessibilidade.

Sugere a elaboração de projeto de lei para o reenquadramento do nível salarial da Guarda Civil Municipal do nível 6 para o nível 7.

Solicita manutenção preventiva na Passarela da entrada da cidade, contemplando pintura, tratamento contra corrosão e vistoria estrutural.

Indica melhorias na estrada do bairro Piedade, com urgência na ampliação do manilhamento junto ao córrego de divisa.

Propõe o estudo de viabilidade para contratação de "conservas" para a manutenção de estradas rurais e vias dos bairros.

Propõe a inclusão de normas de segurança e identificação no transporte escolar municipal, como a afixação de selos oficiais nos veículos e o uso de crachás pelos motoristas.

Indica a realização urgente de processos seletivos para suprir o déficit de recursos humanos nos setores de Obras, Educação e Saúde, visando garantir a continuidade dos serviços públicos.

Indico ao Senhor Prefeito Municipal, Leandro Henrique Mendes, que determine aos setores competentes a realização de estudos de viabilidade técnica e orçamentária para a criação de uma Unidade de Defesa Social em um ponto estratégico na região da Nova Cidade.

Propõe a construção de uma nova ponte interligando a região da FAI diretamente à região da Cachoeirinha para facilitar o escoamento de produção e criar rotas alternativas que aliviem o fluxo no centro da cidade.

Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal e à Secretaria Municipal de Obras a necessidade de intervenção urgente na Rua Samuel Bruce, onde há um buraco de grandes proporções localizado no centro da via, nas proximidades de trecho com manilhas subterrâneas.

Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a necessidade de implantação de passeios públicos e calçadas em todas as áreas institucionais e áreas verdes pertencentes ao Município.

Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal e à Secretaria competente a necessidade de contratação de máquinas terceirizadas, tais como patrol (motoniveladora),retroescavadeira e caminhões, para a realização de serviços de manutenção, recuperação e melhoria das estradas rurais do Município.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que promova reunião institucional envolvendo: . Secretaria de Desenvolvimento Econômico; . Secretaria de Desenvolvimento Social; . Representantes das imobiliárias locais; . Corretores de imóveis; . Associação Comercial e Industrial; . Representantes do Poder Legislativo; Com a finalidade de debater o atual cenário do mercado de locação no Município e construir, de forma conjunta, um plano de trabalho que amplie o acesso à moradia, preserve a segurança jurídica dos contratos e fortaleça o ambiente econômico local.

Indica ao Senhor Prefeito Municipal que determine providências para a revitalização do poço (cisterna) para captação de água e aquisição de sistema de irrigação eletrônica para o Estádio Municipal Erasmo Cabral, que atualmente passa por reforma do gramado por empresa especializada “Campenelli”, a qual também realiza trabalhos no município de Extrema.

Indica ao Senhor Prefeito Municipal que determine, com caráter de urgência, a realização de estudo técnico detalhado na interseção localizada na Rua Otília Vilela, nas proximidades do entroncamento com vias adjacentes, tendo em vista o aumento significativo de acidentes registrados no local.

Indica ao Senhor Prefeito Municipal que determine a construção urgente de muro de arrimo na subida da Lajes Pré, local que apresenta risco iminente de desmoronamento.

Indicam ao Senhor Prefeito Municipal de Santa Rita do Sapucaí que determine aos setores competentes a adoção das seguintes providências: 1) Calçamento da frente da Igreja da Roseira, localizada no Bairro Roseira; 2) Cobertura da quadra da Escola Municipal Mariquinha Capistrano.

Indicam ao Senhor Prefeito Municipal que determine a realização de asfaltamento das seguintes vias públicas localizadas no Bairro Nova Cidade e no Bairro Jefferson Gonçalves Mendes: • Rua dos Jasmins; • Rua das Rosas; • Rua das Hortênsias; • Rua das Alfazemas.

Solicitamos que o Poder Executivo não apenas promova a referida obra estrutural com a máxima brevidade, para estancar os prejuízos dos moradores, mas que também acione seus órgãos de fiscalização (poder de polícia administrativa) para apurar a intervenção irregular feita pelo particular no curso d'água original, adotando as medidas legais cabíveis.

Sugere que ao invés de onerar o erário com constantes e ineficazes manutenções paliativas (como o simples patrolamento e cascalhamento, que são rapidamente levados pelas águas pluviais), a pavimentação definitiva desses gargalos garante a trafegabilidade contínua da via o ano todo, concretizando o Princípio Constitucional da Eficiência.

Moção de Congratulações ao Sr. Benedito Pereira de Oliveira, pelo exemplo de vida, pioneirismo, dedicação familiar, contribuição ao desenvolvimento urbano do Bairro Maristela e pelos relevantes serviços prestados à comunidade santa-ritense ao longo de sua trajetória.

Moção de Congratulações ao Sr. Rafael Romancini Leite, fundador do Don Rafoni, pelo pioneirismo, inovação técnica, projeção internacional e pela relevante contribuição à gastronomia, ao turismo e à valorização do nome de Santa Rita do Sapucaí no cenário nacional e mundial.

Moção de Congratulações à Sra. Kátia Mendes, pelo exemplo de liderança, impacto humano, compromisso social e relevante contribuição ao desenvolvimento profissional, político, cultural e comunitário em Santa Rita do Sapucaí.

Moção de Congratulações à família Romero e ao Supermercado Romerão, pela trajetória de trabalho, perseverança, tradição familiar e relevante contribuição ao desenvolvimento econômico e social de Santa Rita do Sapucaí.

Moção de Congratulações à Associação Comercial e Empresarial do Vale da Eletrônica – ACEVALE, pela sua trajetória histórica, pelo fortalecimento da classe produtiva e pela contribuição decisiva ao desenvolvimento econômico e social do Município ao longo de nove décadas de atuação.

Requerem que, após ouvido o Egrégio Plenário, que seja consignada na ata dos trabalhos desta Casa Legislativa a presente Moção de Congratulações às 13 (treze) mulheres laureadas no ano de 2026, bem como às valorosas servidoras, estagiárias e vereadoras deste Poder Legislativo.

Moção de Congratulações ao Sr. Paulo e à Sra. Patrícia, proprietários do tradicional Hot Dog Zelão, pela trajetória de trabalho, dedicação, perseverança e pela relevante contribuição ao comércio local, à convivência comunitária e à valorização do espaço público em Santa Rita do Sapucaí.

Moção de Congratulações à Sociedade de Assistência aos Pobres – Asilo de Santa Rita do Sapucaí, em reconhecimento à sua notável trajetória histórica, à sua missão humanitária e à inestimável contribuição social prestada ao Município ao longo de décadas de dedicação ao cuidado com os idosos.

Moção de Congratulações à Rádio Difusora Santa-ritense – Nova Difusora FM, em reconhecimento à sua notável trajetória de décadas dedicadas à comunicação, à informação e ao entretenimento, bem como à sua relevante contribuição para o desenvolvimento social, cultural e comunitário de Santa Rita do Sapucaí e de toda a região do Sul de Minas.

Concede título de Cidadão Honorário Santa-Ritense a Sra. Clícia Maria Beraldo Nadalini Hart. e contém outras providências

Concede título de Cidadão Honorário Santa-Ritense ao Sr. Christian Maia Pinheiro e contém outras providências.

Concede título de Cidadão Honorário Santa-Ritense ao Sr. André Joaquim Ribeiro e contém outras providências.

Altera o art. 4º da Lei Municipal nº 5.451, de 26 de abril de 2022, para instituir a obrigatoriedade de cláusula de inalienabilidade e a apresentação de projetos arquitetônicos nos processos de doação de terrenos públicos.