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Diante do exposto e, acreditando sempre na Administração do nosso prefeito municipal, Prof. Wander Wilson Chaves, indico: "a necessidade urgente da Prefeitura Municipal implantar estacionamentos em 30° nas vias em torno da Praça Santa Rita, para atendermos aos inúmeros pedidos da população que sofrem diariamente com a falta de estacionamento no centro da cidade."

Diante do exposto, indico ao Prefeito Municipal que determine a restauração das pontes do bairro Piedade (sobre o Córrego Piedade) e do bairro Pouso do Campo (sobre o Rio Vintém), instalando gard rail, placas de identificação e pintura, para evitar acidentes.

Diante do exposto, indico ao Prefeito Municipal que envie à Câmara Municipal projeto de lei, de sua autoria privativa, garantindo que seja facultativa a participação de servidores e contratados do município, que sejam gestantes, tenham comorbidade ou sejam idosos, sem prejuízo de seus direitos e vencimentos, nos termos do anteprojeto, em anexo.

Diante do exposto, indico ao Prefeito Municipal que compre caçambas de lixo móveis e as posicione em locais estratégicos, a fim de organizar a coleta de lixo e evitar acúmulos no meio das ruas da cidade.

Diante do exposto, como membros da Comissão Especial responsável pelo acompanhamento dos trabalhos de revisão do Plano Diretor, indicamos ao Prefeito Municipal que determine a realização de, no mínimo, mais 3 audiências públicas além das previstas para a elaboração do projeto de lei de revisão do Plano Diretor, também em outros bairros distantes do centro, com a finalidade de incentivar a participação das diversas camadas da sociedade.

Diante do exposto, indico ao Prefeito Municipal que inclua, com urgência, no programa de calçamento das estradas ruais os trechos dos morros principais do Bairro dos Vilelas e Bairro Piedade.

Diante do exposto, indico ao Prefeito Municipal que "determine a reforma e instalação de brinquedos na Praça Moacyr dos Santos, localizada no Bairro Santana, assim como a instalação de uma 'Academia ao Ar Livre', na praça localizada na Av. Sebastião Reginaldo da Cunha, ao lado da empresa Sanders do Brasil, no Loteamento Vianna, para que os moradores do mencionado bairro possam usufruir de momentos de entretenimento, interação e lazer.

Diante do exposto e, acreditando sempre na sensibilidade administrativa do nosso prefeito municipal, indico: "a necessidade da Secretaria Municipal de Saúde iniciar as necessárias articulações para se viabilizar, de forma rotineira,realizações de campanhas de doações e coletas de sangue em nosso Município,em local central e de fácil acesso à população."

Diante do exposto, indico ao Prefeito Municipal a pintura do muro ao lado da Praça Expedicionário Maurício Adami, em frente à Câmara Municipal, com as bandeiras do Brasil, do Estado de Minas Gerais e do Município de Santa Rita do Sapucaí/MG, para fique mais condizente com o órgão legislativo municipal.

Diante do exposto e, acreditando sempre na Administração do nosso prefeito Wander Wilson Chaves, indicamos "a necessidade da Secretaria Municipal de Saúde estudar a possibilidade de pelo menos duas farmácias (a do Centro e farmácia de Minas 1 localizada no Bairro Nova Cidade) para funcionarem também nos dias de semana até as 18:00 ou no último horário de Funcionamento do PSF e nos finais de semana e feriados, para atendermos aos inúmeros pedidos da população."

Diante do exposto, indico ao Prefeito o envio à Câmara Municipal um projeto de lei regulamentando a instalação de mata-burros nas estradas rurais, sejam estradas principais, secundárias ou vicinais.

Diante do exposto, indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Prof. Wander Wilson Chaves, através da Secretaria Municipal de Saúde que avalie a possibilidade da extensão de horário de atendimento dos ESF's, da Nova Cidade "Jefferson Gonçalves Mendes — Jeffinho" (ESF 1 e 2) e do bairro Maristela (ESF 5 — antiga policlínica) das 21h às 22h, para melhor atender a população.

Diante do exposto, e confiantes na sensibilidade administrativa do nosso Prefeito Municipal Professor Wander Wilson Chaves que seja realizado estudo para implantação de um novo Cape, no prédio da atual Creche da Nova Cidade, ou em outra localização no Bairro, ampliando a equipe de profissionais para atendimento aos alunos do Bairro da Nova Cidade. Esta ação, além de facilitar o trabalho diário de professores, pedagógico, equipe diretiva entre outros profissionais envolvidos, daria suporte aos alunos em dificuldade de aprendizagem e impactaria positivamente nos índices de avaliações institucionais: Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb)-IDEB; Proalfa e Proeb.

Diante do exposto, e confiante na sensibilidade e competência administrativa do nosso Prefeito Municipal Professor Wander Wilson Chaves: "indico ao Poder Executivo que realize por meio da Secretaria Municipal de Saúde, campanhas de conscientização para estimular os donos de pets a retirarem as fezes dos seus animais de estimação das ruas e espaços públicos de nossa cidade, além de intensificar a campanha, através da rádio, redes sociais, escolas, 'Conselho Municipal de Defesa do Animal', clínicas veterinárias, etc; poderia fornecer gratuitamente as sacolinhas descartáveis de coletas e principalmente aumentar o número de lixeiras nas vias públicas da nossa cidade. Essa ação irá atender aos inúmeros pedidos da nossa população, principalmente das pessoas que amam e cuidam dos seus animais.

Diante do exposto e acreditando sempre na sensibilidade administrativa do nosso Prefeito Municipal, indico a necessidade urgente de se fazer a limpeza do córrego localizado no Bairro Família Andrade, bem como estudar a possibilidade de se fazer a revitalização do referido córrego seguindo o que determina a Lei ambiental.

Diante do exposto, indico ao Prefeito Municipal o envio à Câmara Municipal de projeto de lei instituindo o Programa de Coleta Seletiva de Lixo do Município de Santa Rita do Sapucaí/MG, nos termos de anteprojeto, em anexo.

Diante do exposto, e acreditando sempre na Administração do nosso prefeito municipal, indicamos: a necessidade de realizar uma reforma geral na Praça Benedito Marques (Pracinha do Jeffinho), bem como instalar cobertura metálica na quadra de esportes do local, para atender aos inúmeros pedidos da população tanto jovem quanto idosa que frequentam diariamente o local para a prática de esportes. "

Como toda arte de rua se deteriora com o tempo, e por ser um muro importante dentro deste circuito central de murais de arte urbana, servindo até de espaço turístico, indico ao Prefeito Prof. Wander Wilson Chaves a necessidade da Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Cultura, lançar Edital público de incentivo para a Arte urbana e apoiar artistas locais contemplando o muro existente na Praça da Câmara como também em outros locais públicos de nossa cidade, fomentando a Cultura Criativa do nosso Município.

Diante do exposto, indico ao Prefeito Municipal que envie à Câmara Municipal projeto de lei complementar criando cargos de fisioterapeuta, para que sejam realizados concurso público e nomeação de profissionais para atender a serviço de fisioterapia na rede municipal de saúde; bem como criar dois centros municipais completos de fisioterapia; um para atender os bairros que compreendem a 'Nova Cidade Prefeito Jefferson Gonçalves Mendes' e outro poderá ser no prédio onde estava instalada a antiga empresa Katrin, localizado na Praça Dr. Delfim Rennó Moreira, centro, para atendermos aos inúmeros pedidos da população.

Diante do exposto e, confiante na competência Administrativa do nosso Prefeito Municipal Wander Wilson Chaves, indico a necessidade do envio à esta Câmara de Projeto de Lei que cria o Centro de Atendimento Educacional Especializado Multidisciplinar, órgão vinculado à Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e à Secretaria de Esporte, Cultura, Lazer e Turismo deste Município.

Diante do exposto e, acreditando sempre na sensibilidade Administrativa do nosso prefeito Prop Wander Wilson Chaves, indico que avalie junto a Secretaria Municipal de Saúde a possibilidade de realizar um estudo com a máxima urgência possível no sentido de adequar os atendimentos dos ESF's de acordo com a sua região, como, por exemplo, os moradores dos bairros rurais Serra dos Borges, Bom Retiro, Vintém e Portal da Serra poderiam ser atendidos nos ESF's 3 e 4, localizados no Bairro Ozório Machado. Essa ação irá facilitar e amenizar os transtornos de deslocamento dos moradores da zona rural que fazem uso diariamente das mencionadas unidades de saúde.

Pelo exposto, indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Prof. Wander Wilson Chaves, que realize as necessárias obras de infraestrutura e revitalize a área municipal localizada no bairro Anchieta, estudando a possibilidade de se construir naquele local uma praça equipada com uma completa academia ao ar livre.

Diante do exposto e, acreditando sempre na sensibilidade administrativa do nosso prefeito municipal, ProP. Wander Wilson Chaves, indico: "a necessidade da Prefeitura Municipal refazer a rotatória localizada na Av. Embaixador Bilac Pinto, (em frente ao supermercado 'Preço Menor'), dentro das determinações do Código de Trânsito Brasileiro, para melhorar OflUXO de veículos, prevenindo-se acidentes que podem ter consequências graves, e principalmente para atender aos inúmeros pedidos dos moradores da Nova Cidade Jefferson Gonçalves Mendes. "

Diante do exposto e, confiante na sensibilidade e competência administrativa do nosso prefeito municipal, indico "a necessidade urgente da Prefeitura Municipal, instalar uma grade de proteção ao lado do 'calçadão Joaquim Marques dos Santos — Paca", construído junto à ponte ' Milton de Souza Carneiro - Milton Barra', que dá acesso à passarela 'Luiz Carlos Lemos Carneiro', centro. Essa justa solicitação irá trazer mais segurança e proteção aos usuários, principalmente às crianças e idosos.

Diante do exposto e, acreditando sempre na administração do nosso prefeito proP. Wander Wilson Chaves, indicamos a necessidade de dar manutenção, substituição ou colocação de lixeiras em locais estratégicos em todas as vias públicas de nossa cidade, principalmente nas praças e na Avenida Victor de Souza Pinto, 'Avenida Beira Rio', centro, para atendermos aos inúmeros pedidos dos moradores e transeuntes daquela importante via pública do nosso município.

Portanto, como projetos de Lei sobre servidores públicos e seu regime jurídico é privativa do Poder Executivo Municipal, indico a necessidade de encaminhar Projeto de Lei com o objetivo de instituir a Comissão Interna de Prevenção de Acidente — CIPA — no âmbito da administração Municipal de Santa Rita do Sapucaí.

Diante do exposto e, acreditando sempre na Administração do nosso prefeito municipal, Wander Wilson Chaves, indico as seguintes sugestões: 1. A necessidade urgente de execução de um projeto de arborização das vias públicas de Santa Rita do Sapucaí, elaborado por profissionais reconhecidamente capacitados para esse planejamento e execução; 2. A necessidade de se cuidar das árvores já plantadas, realizar as devidas podas, bem como reformar ou ampliar as grades de proteção. Essas importantes obras poderiam iniciar-se pela Av. Sinhá Moreira, centro, para atendermos aos inúmeros pedidos da nossa população.

Diante do exposto e, acreditando sempre na Administração do nosso prefeito municipal, Prof. Wander Wilson Chaves, indico "a necessidade de incluir dentro do organograma de trabalho da Secretaria Municipal de Saúde, o atendimento odontológico especializado para cuidar de pacientes com necessidades especiais, principalmente para as nossas crianças, medida essa que atenderia aos inúmeros pedidos da nossa população. "

Homenagem ao Dia Internacional das Mulheres. O dia 08 de março é comemorado, festivamente e em todo o mundo, como o Dia Internacional da Mulher. Reconhecendo o valor simbólico de tão significativa data, a Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí, seguindo sua própria tradição, não poderia se furtar ao dever de, pelo transcurso desse dia, felicitar e prestar essa justa, merecida e necessária homenagem às mulheres que, antes de ser a personificação do amor, da coragem, do afeto e da força que movem o mundo, são, também, as mais importantes coautoras da existência humana.

MOÇÃO DE REPÚDIO Como defensora incansável dos direitos à vida e ao bem-estar de todos os seres vivos, nos termos do regimento interno da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Rita do Sapucaí, apresento esta Moção de Repúdio a todo e qualquer ato que fira o direito à vida e a dignidade dos animais e também para externar minha solidariedade a toda sociedade, e em especial aos órgãos e o Conselho Municipal em Defesa e Proteção dos Animais, às organizações sociais, voluntários e Protetores independentes de Santa Rita do Sapucaí que cuidam, zelam e protegem todos os animais.

A vereadora e os vereadores que subscrevem a presente Moção, representando a unanimidade do Poder Legislativo de Santa Rita do Sapucaí (MG), manifestam suas congratulações e reconhecimento ao grupo Mulheres Empreendedoras do Café, pelas relevantes ações desenvolvidas neste Município e valorosas contribuições ao agronegócio santa-ritense.

Como defensora incansável dos direitos à vida e ao bem-estar de todos os seres vivos, nos termos do regimento interno da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Rita do Sapucaí, apresento esta Moção de Repúdio a todo e qualquer ato que fira o direito à vida, à integridade física e a dignidade das Mulheres. Precisamos repudiar todos os tipos de violência já tipificados em Legislações e transformar essa Cultura de violência contra às Mulheres em uma Cultura de Paz!

Os vereadores que subscrevem, apresentam Moção de Congratulações objetivando prestar o devido reconhecimento e homenagens da Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí (MG) à Sociedade de Assistência à Criança Carente - Sacc, pelos seus 37 anos de atividades, relevantes ações e excepcionais contribuições à sociedade santa-ritense.

A vereadora e os vereadores que subscrevem a presente Moção, representando a unanimidade do Poder Legislativo de Santa Rita do Sapucaí (MG), manifestam suas congratulações e reconhecimento à Guarda Civil Municipal de Santa Rita do Sapucaí (MG) pelos seus 15 anos de atividades e excepcionais contribuições à sociedade santa-ritense.

A vereadora que subscreve a presente Moção, representando o Poder Legislativo de Santa Rita do Sapucaí (MG), manifesta suas congratulações e reconhecimento ao Jornal O Vale da Eletrônica, pelos seus 50 anos de atividades e excepcionais contribuições à sociedade santa-ritense.

Pelo exposto, na qualidade de vereador, eleito democraticamente e legítimo representante do povo desta cidade, requeiro seja submetida à aprovação do Plenário a presente Moção de Congratulações ao Centro Espírita Amor e Caridade Santarritense, para que passe a expressar o reconhecimento da Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí.

O vereador que subscreve a presente Moção, representando o Poder Legislativo de Santa Rita do Sapucaí (MG), manifesta suas congratulações e reconhecimento ao projeto Toque de Ouro, que viabiliza aulas de xadrez na rede pública municipal de ensino em Santa Rita do Sapucaí.

A vereadora e os vereadores que subscrevem a presente Moção, representando a unanimidade do Poder Legislativo de Santa Rita do Sapucaí (MG), manifestam suas congratulações e reconhecimento à organização e expositores da Feira do Produtor Rural de Santa Rita do Sapucaí pelos seus cinco anos de atividades.

O vereador que subscreve a presente Moção, representando o Poder Legislativo de Santa Rita do Sapucaí (MG), manifesta suas congratulações e reconhecimento à Escola Municipal Doutor José Ribeiro de Carvalho, pelos excepcionais resultados obtidos na Mostra Nacional para a Mobilidade Consciente no Trânsito — MOB1 EDUCA, promovida pelo Observatório Nacional de Segurança Viária.

Art. 1°. Fica concedido o título de Cidadão Honorário Santa-ritense ao Sr. Alex Ribeiro Caiado.

Art. 1º Fica concedido o título de Cidadão Honorário Santa-Ritense ao Profº. Osmar Aleixo Rodrigues Filho.

Concede a Medalha da Ordem do Mérito Legislativo Municipal Dr. Delfim Moreira de Santa Rita do Sapucaí/MG e dá outras providências,

Art. I°. Fica concedido o título de Cidadão Honorário Santa-ritense ao Dr. Henrique Inácio Fernandes.

Art. 1°. Fica concedido o título de Cidadã Honorária Santa-ritense a Militante Feminista Lina Cristina Jehle de Araújo.

Concede título de cidadão honorário santa-ritense e dá outras providências.

Concede a Medalha da Ordem do Mérito Legislativo Municipal Dr. Delfim Moreira de Santa Rita do Sapucaí/MG e dá outras providências.

Art. 1°. Fica concedida a Medalha da Ordem do Mérito Legislativo Municipal Presidente Delfim Moreira de Santa Rita do Sapucai/MG à Dra. Tatiana Telles e Koeler de Matos.

Art. 1°. Fica concedida a Medalha da Ordem do Mérito Legislativo Municipal Presidente Delfim Moreira de Santa Rita do Sapucaí/MG ao Deputado Federal Olavo Bilac Pinto Neto.

Art. 1°. Fica concedida a Medalha da Ordem do Mérito Legislativo Municipal Presidente Delfim Moreira de Santa Rita do SapucaiJMG à senhora Aparecida Gonçalves de Souza (Cida).

Art. 1°. Fica concedido o título de Cidadão Honorário Santa-ritense ao Sr.Antonio Braz da Mota e Camanducaia.