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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei nº 1.369, de 15 de outubro de 1987
Ementa:
"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL EXECUTAR OBRAS NO CINE THEATRO SANTA RITA"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.368, de 07 de outubro de 1987
Ementa:
"AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.367, de 01 de outubro de 1987
Ementa:
"DA DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO DA CIDADE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.366, de 01 de outubro de 1987
Ementa:
"FAZ REVOGAÇÃO DE LEIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Texto Original
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 817, de 10 de maio de 1971
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 819, de 15 de junho de 1971
Lei nº 1.365, de 01 de outubro de 1987
Ementa:
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.364, de 24 de setembro de 1987
Ementa:
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PAR OS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS INTERNOS DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.363, de 24 de setembro de 1987
Ementa:
"AUTORIZA A EXTRAÇÃO DE PEDREGULHOS NA PROPRIEDADE DO Sr. SEBASTIÃO ANTÔNIO DA SILVA"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.361, de 17 de setembro de 1987
Ementa:
"AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.360, de 17 de setembro de 1987
Ementa:
"CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS ESTATUTÁRIOS E CLT E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.359, de 10 de setembro de 1987
Ementa:
"DÁ DENOMINAÇÃO A SALA DE ÁRBITROS NO ESTÁDIO ERASMO CABRAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.357, de 10 de setembro de 1987
Ementa:
"AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.356, de 10 de setembro de 1987
Ementa:
"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER PERMUTA DA ÁREA"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.354, de 10 de setembro de 1987
Ementa:
"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ASSINAR AJUSTE DE CAVALHEIROS E CONTRATO BILATERAL"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.353, de 24 de agosto de 1987
Ementa:
"DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO DA CIDADE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.352, de 24 de agosto de 1987
Ementa:
"AUTORIZA MATERIAL DE MÃO DE OBRA PARA A CONCLUSÃO DO MÓDULO DA ESC. ESTADUAL CEL. JOAQUIM INÁCIO"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.351, de 24 de agosto de 1987
Ementa:
"AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.350, de 24 de agosto de 1987
Ementa:
"AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.349, de 24 de agosto de 1987
Ementa:
"CONCEDE ABONO DE Cz$ 250,00 (DUZENTOS E CINQUENTA CRUZADOS) AOS TRABALHADORES QUE RECEBEM ATÉ Cz$ 9.599,60 (NOVE MIL, QUINHENTOS E NOVENTA E NOVE CRUZADOS E SESSENTA CENTAVOS"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.348, de 24 de agosto de 1987
Ementa:
"INSTITUI O VALE-TRANSPORTE PARA OS PROFESSORES MUNICIPAIS"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.347, de 10 de agosto de 1987
Ementa:
"PASSA O SETOR 2 PARA O SETOR 3 OS IMÓVEIS DA RUA SEBASTIÃO DIAS PINTO"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1347-A, de 10 de agosto de 1987
Ementa:
"AUTORIZA A EXTRAÇÃO DE PEDREGULHO NA PROPRIEDADE DO SENHOR SEBASTIÃO ANTÔNIO DA SILVA"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.346, de 21 de julho de 1987
Ementa:
"AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.345, de 06 de julho de 1987
Ementa:
"COMPLEMENTA A LEI Nº 1.320/86 DE 18 DE DEZEMBRO DE 1986 E AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Texto Original
Lei nº 1.344, de 23 de junho de 1987
Ementa:
"CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS DA ÁREA DE SAÚDE, COMPONENTES DAS AÇÕES INTEGRADOS DE SAÚDE- AIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.343, de 23 de junho de 1987
Ementa:
"CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS ESTATUTÁRIOS E CLT E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.342, de 18 de junho de 1987
Ementa:
"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL À ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.341, de 18 de junho de 1987
Ementa:
"DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 147 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.285/86 DE 15/04/86 (ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS) E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Texto Original
Lei nº 1.340, de 04 de junho de 1987
Ementa:
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.339, de 04 de junho de 1987
Ementa:
"REVOGA EM TODOS SEUS ITENS A LEI MUNICIPAL Nº 1.334/87 DE 05 DE MAIO DE 1987"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.338, de 27 de maio de 1987
Ementa:
"AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO NO CEMITÉRIO LOCAL PARA A CONSTRUÇÃO DE TÚMULO PARA O SENHOR ARLINDO INÁCIO LINDOLFO "
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.337, de 27 de maio de 1987
Ementa:
"CONCEDE ANISTIA DE DÍVIDA ATIVA AO BLOCO DOS DEMOCRÁTICOS"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.336, de 27 de maio de 1987
Ementa:
"AUTORIZA PAGAMENTO AJUDA FINANCEIRA, MENSAL, À LIRA SANTA RITA, ATRAVÉS DE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.335, de 27 de maio de 1987
Ementa:
"CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS ESTATUTÁRIOS E CLT E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.334, de 05 de maio de 1987
Ementa:
"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO MENSAL AO DEPTO. DE SAÚDE E ASSIST. SOCIAL"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.333, de 08 de abril de 1987
Ementa:
"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER COMBUSTÍVEL, MENSALMENTE, A POLÍCIA CIVIL E A POLÍCIA MILITAR DE SANTA RITA DO SAPUCAÍ "
Texto Original
Lei nº 1.332, de 08 de abril de 1987
Ementa:
"AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL E O INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS- IEF"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.331, de 25 de março de 1987
Ementa:
"AUTORIZA O CONVÊNIO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE E O MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO SAPUCAÍ OBJETIVANDO A TRANSFERÊNCIA PARA A PREFEITURA, ATRAVÉS DO DEPTO. DE SAÚDE E ASSIST. SOCIAL, A GERÊNCIA DOS SEUS SERVIÇOS DE ATENDIMENTO, DIGO, DA ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE "
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.330, de 25 de março de 1987
Ementa:
"DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO DA CIDADE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.329, de 25 de março de 1987
Ementa:
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.328, de 25 de março de 1987
Ementa:
"CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS ESTATUTÁRIOS E CLT E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.327, de 27 de fevereiro de 1987
Ementa:
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.326, de 25 de fevereiro de 1987
Ementa:
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.325, de 19 de fevereiro de 1987
Ementa:
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.324, de 19 de fevereiro de 1987
Ementa:
"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR COM A COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS- CEMIG O PAGAMENTO DAS FATURAS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO SAPUCAÍ, E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.323, de 04 de fevereiro de 1987
Ementa:
"AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMO ATRAVÉS DE ANTECIPAÇÃO DE RECEITA"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.322, de 04 de fevereiro de 1987
Ementa:
"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER A SUBVENÇÃO MENSAL, A PARTIR DE JANEIRO DE 1987, A FUNDAÇÃO SANTARRITENSE DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.321, de 18 de dezembro de 1986
Ementa:
"AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.320, de 18 de dezembro de 1986
Ementa:
"AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Texto Original
Lei nº 1.319, de 18 de dezembro de 1986
Ementa:
"FAZ DOAÇÃO DA ÁREA DA MUNICIPALIDADE PARA A CONSTRUÇÃO DA CAPELA DE SÃO SEBASTIÃO, DA REGIÃO "QUEIMA"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.318, de 18 de dezembro de 1986
Ementa:
"FAZ DOAÇÃO DE ÁREA DA MUNICIPALIDADE A DONA TEREZA..."
Texto Original