SAPL - Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucai

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 1.111, de 27 de fevereiro de 1981 Ementa: "DÁ DENOMINAÇÃO A PRÉDIO PÚBLICO MUNICIPAL" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.112, de 25 de fevereiro de 1981 Ementa: "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.110, de 22 de dezembro de 1980 Ementa: "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.109, de 22 de dezembro de 1980 Ementa: "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.108, de 12 de dezembro de 1980 Ementa: "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PARTICIPAR DE LEILÃO JUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.107, de 12 de dezembro de 1980 Ementa: "ALTERA A LEI Nº 1.036, DE 1º DE SETEMBRO DE 1977 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.102, de 03 de dezembro de 1980 Ementa: "DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO DA CIDADE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.101, de 17 de novembro de 1980 Ementa: "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE PARA CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.100, de 27 de outubro de 1980 Ementa: "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR O CONTRATO COM A CENTRAIS ELÉTRICAS DE MINAS GERAIS S/A - CEMIG, PARA A SUBSTITUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E EXTENSÃO DE REDE DE DISTRIBUIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.098, de 27 de outubro de 1980 Ementa: "CRIA O PARQUE MUNICIPAL DE SANTA RITA DO SAPUCAÍ, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS".	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.097, de 27 de outubro de 1980 Ementa: "DECLARA IMUNES DE CORTES ÁRVORES QUE ESPECIFICA". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.096, de 15 de outubro de 1980 Ementa: Cria a Reserva Biológica Municipal de Santa Rita do Sapucaí e dá outras providências. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.191, de 23 de abril de 1984 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.227, de 19 de dezembro de 1984
Lei nº 1.095, de 15 de outubro de 1980 Ementa: "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.094, de 23 de setembro de 1980 Ementa: "DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO DA CIDADE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.093, de 23 de setembro de 1980 Ementa: "Fica a Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais autorizada a descontar importância relativa a meio por cento (0,5%) sobre a quota de participação no Imposto de circulação de Mercadorias - ICM devido ao Município, creditando-a a favor do Tribunal de Conta. ç do Estado de Minas Gerais para a construção e instalação de sua Sede, em Belo Horizonte. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.092, de 10 de setembro de 1980 Ementa: "MODIFICA DENOMINAÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS, DESTE MUNICÍPIO" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.091, de 25 de agosto de 1980 Ementa: "ATUALIZA O PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE SANTA RITA DO SAPUCAÍ " Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.090, de 23 de junho de 1980 Ementa: "CONCEDE ISENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA À CASA DE VITOR" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.089, de 23 de junho de 1980 Ementa: "FAZ DOAÇÃO DE ÁREA DA PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL À NORTON S/A- INDÚSTRIA E COMÉRCIOS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.088, de 02 de junho de 1980 Ementa: "AUTORIZA A CONCESSÃO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS E CONTÉM OUTRAS EVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.087, de 29 de abril de 1980 Ementa: "DÁ DENOMINAÇÃO À LOGRADOURO PÚBLICO DA CIDADE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.085, de 14 de março de 1980 Ementa: "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O PROJETO DE DESENVOLVIMENTO ATRAVÉS DA ARTE (PRODARTE) DESSA CIDADE". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.084, de 13 de março de 1980 Ementa: "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.086, de 08 de março de 1980 Ementa: "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.083, de 03 de março de 1980 Ementa: "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.082, de 03 de março de 1980 Ementa: "CONCEDE AJUDA FINANCEIRA AO INTERNACIONAL FUTEBOL CLUBE, DESTA CIDADE, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1077-A, de 02 de agosto de 1979 Ementa: "FIXA A ÁREA DE LOTE DE LOTEAMENTOS DESTINADOS A CONJUNTOS HABITACIONAIS E A CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.077, de 20 de julho de 1979 Ementa: "AUTORIZA O CHEFE DE EXECUTIVO MUNICIPAL A COLOCAR PLACAS DE INDICAÇÃO DOS PRINCIPAIS ESTABELECIMENTOS DA CIDADE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.076, de 20 de julho de 1979 Ementa: "CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS PREDIAL E TERRITORIAL A MALHARIA MARLENE IND. E COME. LTDA" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.075, de 20 de julho de 1979 Ementa: "AUTORIZA A CONCESSÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVOS DE PASSAGEIROS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 2.104, de 11 de maio de 1992
Lei nº 1.074, de 20 de julho de 1979 Ementa: "DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO DA CIDADE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.073, de 20 de julho de 1979 Ementa: "DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO DA CIDADE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.072, de 29 de março de 1979 Ementa: "AUTORIZA O CHEFE EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR COM ESTABELECIMENTO DE CRÉDITO NACIONAL, OPERAÇÃO DE CRÉDITO ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CZ$ 3.000.000,00 (TRÊS MILHÕES DE CRUZEIROS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.071, de 15 de março de 1979 Ementa: "AUTORIZA VENDA DE SUCATA DE FERRO, CARROÇA DE CAMINHÃO MERCEDES BENZ, UM CALDEIRÃO E MOTOR DE VOLKSWAGEN 1.000" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.070, de 15 de março de 1979 Ementa: "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.069, de 21 de dezembro de 1978 Ementa: "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.068, de 04 de dezembro de 1978 Ementa: "AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.062, de 29 de novembro de 1978 Ementa: "APROVA O PLANO RODOVIÁRIO MUNICIPAL". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.061, de 04 de novembro de 1978 Ementa: "FIXA A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO SAPUCAÍ E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.060, de 26 de outubro de 1978 Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR OPERAÇÃO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL COM BOZANO, SIMONSEN LEASING S/A, ATÉ O VALO DE Cz$ 2.067.840,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.059, de 19 de julho de 1978 Ementa: "DÁ DENOMINAÇÃO EM VIA PÚBLICA DA CIDADE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.058, de 19 de julho de 1978 Ementa: "DÁ DENOMINAÇÃO EM VIA PÚBLICA DA CIDADE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.057, de 06 de julho de 1978 Ementa: "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.056, de 06 de julho de 1978 Ementa: "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.055, de 29 de maio de 1978 Ementa: "FIXA NORMAS DE PAGAMENTO DE IMPOSTOS TERRITORIAL DOS LOTEAMENTOS APROVADOS ANTERIORMENTE Á LEI Nº 1.033 DE 25 DE JULHO DE 1977". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.054, de 29 de maio de 1978 Ementa: "ELEVA Á CATEGORIA DE DIRETOR O CARGO ENCARREGADO DOS SERVIÇOS DA CÂMARA" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.053, de 29 de maio de 1978 Ementa: "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.052, de 27 de janeiro de 1978 Ementa: "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.051, de 27 de janeiro de 1978 Ementa: "APROVA MINUTA DO PLANO RODOVIÁRIO MUNICIPAL" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.050, de 30 de dezembro de 1977 Ementa: "COMPLEMENTA A LEI 1.036 DE 01/09/77 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.036, de 01 de setembro de 1977

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