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Diante do exposto, solicito ao Exmo. Sr. Prefeito que avalie a viabilidade de encaminhar à esta Casa Projeto de Lei que estabeleça reserva orçamentária fixa para a manutenção e infraestrutura rural, conforme os termos aqui apresentados. Acredito que essa medida refletirá o compromisso de nossa administração em promover o desenvolvimento equilibrado de todas as áreas de nosso município.

Na certeza de que o Exmo. Sr. Prefeito compreenderá a relevância desta Indicação, e a importância de uma pronta resposta diante da situação crítica da pavimentação de nossas ruas, permaneço à disposição para colaborar no planejamento e execução deste projeto, visando o benefício máximo de nossa comunidade.

Considerando a importância de proporcionar condições dignas de moradia a todos os munícipes, sugiro, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a imediata ampliação dos programas habitacionais já em vigor em nosso município. A retomada da distribuição de lotes, bem como o desenvolvimento de novos programas habitacionais, visando tornar possível o sonho da casa própria para aqueles que enfrentam desafios socioeconômicos é uma ação que tem se mostrado necessária e urgente.

Diante do exposto, indico ao Prefeito Municipal: 1) a adesão ao FINISA (Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento) da Caixa Econômica Federal para a obtenção de recursos para a implementação de programa de habitação social que beneficiará cidadãos com baixa renda; 2) o envio de projeto de lei para revisar a Lei n° 4.311, de 12 de agosto de 2009, que criou Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS, para adequá-la às normativas da Caixa Econômica Federal relativas às concessão do financiamento.

Considerando a importância de aprimorar a infraestrutura municipal e otimizar os investimentos governamentais, esta indicação visa à busca de uma solução benéfica para a cidade e seus habitantes. A cessão do prédio do antigo Fórum ao município representa uma oportunidade única para otimizar a utilização de recursos públicos, ao mesmo tempo em que se preserva um patrimônio arquitetônico de valor histórico para as gerações futuras.

Por todo o exposto, indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Prof. Wander Wilson Chaves, que avalie junto à Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano a possibilidade de iniciar, o quanto antes, a construção de calçadas em diversos pontos do Município, com especial atenção aos bairros que ficam afastados do Centro da cidade. Essa importante ação irá atender aos inúmeros pedidos da nossa população.

Diante do exposto, e acreditando sempre na Administração do nosso Prefeito, indico "a necessidade urgente, urgentíssima, da Prefeitura Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras, realizar um mutirão para realizar obras no sentido de viabilizar a manutenção do calçamento das ruas de nossa cidade, iniciando os trabalhos pelos bairros Santo Antônio, Monte Verde, Monte Líbano e Monte Belo. Assim, poderemos atender aos inúmeros pedidos da nossa população."

Diante do exposto, e confiantes na competência administrativa do nosso Prefeito Municipal, Prof. Wander Wilson Chaves, indicamos: "A necessidade urgente da Prefeitura adotar ações que viabilizem a construção do passeio entre o trecho que se inicia na "Fazendinha" até o condomínio "Portal da Serra". Esta importante obra irá atender aos inúmeros pedidos dos moradores e transeuntes dessa importante via púbica do nosso Município."

Diante do exposto, indico ao Prefeito Municipal que determine ao órgão responsável o cômputo do período compreendido entre 28/5/2020 e 31/12/2021 para fins do reconhecimento de todos os direitos dos servidores públicos, dentre eles a concessão de anuênios, triênios, quinquênios, licenças-prêmio e demais mecanismos equivalentes que aumentem a despesa com pessoal em decorrência da aquisição de determinado tempo de serviço.

Diante do exposto, e confiante na sensibilidade administrativa do nosso Prefeito Municipal Professor Wander Wilson Chaves indico que seja realizado estudo para implementação efetiva de "Práticas Pedagógicas para uma Educação Antirracista" na rede Municipal de Ensino.

Diante do exposto, indico ao Prefeito Municipal que determine a volta das vagas de estacionamento para idosos e portadores de deficiência nas vias públicas do entorno da Prefeitura Municipal.

Diante do exposto e, acreditando sempre na sensibilidade administrativa do nosso prefeito ProP. Wander Wilson Chaves, indico NOVAMENTE: "a necessidade da construção do passeio do lado direito da Rua Otilia Vilela, no Bairro São Benedito, iniciando-se na Creche Municipal até o mencionado bairro, para atendermos aos inúmeros pedidos, dos moradores e transeuntes dessa importante via pública do nosso município."

Diante do exposto e, acreditando sempre na Administração do nosso prefeito Prof Wander Wilson Chaves, indicamos: "a necessidade urgente da Prefeitura contratar uma empresa especializada para realizar urgentemente a limpeza da galeria de águas pluviais existente à Rua João Carlos de Alcântara, no Bairro Maristela. Essa ação irá atender aos inúmeros pedidos dos cidadãos, principalmente dos moradores da mencionada via pública."

O problema do trânsito em Santa Rita do Sapucaí é um dos assuntos mais debatidos na Câmara Municipal, sendo, inclusive, já aprovadas várias indicações relacionadas ao assunto. Outro grande problema é a falta de locais para estacionamento de veículos no centro da cidade, sobretudo nas proximidades da Praça Santa Rita. Até que se execute o projeto da Zona Azul, uma alternativa seria a implantação de estacionamentos em 30° nas vias em torno da Praça Santa Rita, de forma que não atrapalhem o trânsito normal.

Diante do exposto e, acreditando sempre na administração do nosso prefeito Prof. Wander Wilson Chaves, indico a necessidade URGENTE da Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Obras, realizar o fechamento da área aberta que fica logo abaixo da "Ponte Ver. Milton de Souza Carneiro — Milton Barra", bem como a instalação de iluminação adequada, para atendermos aos inúmeros pedidos dos pedestres e transeuntes que passam diariamente pelo mencionado local.

Diante do exposto e, acreditando sempre na Administração do nosso prefeito Pra' Wander Wilson Chaves, indicamos: a necessidade urgente de se proceder à confecção e afixação de placas, com as denominações das vias e logradouros públicos, aprovadas por esta Casa Legislativa, que ainda não receberam tal providência, por parte do Poder Executivo Municipal.

Diante do exposto, indicamos ao Prefeito Municipal a criação de programa restaurante popular em Santa Rita do Sapucaí/MG, iniciando-se por unidade na Nova Cidade Jefferson Gonçalves Mendes (Jeffinho).

Diante do exposto e, confiante na sensibilidade e competência administrativa do nosso prefeito municipal, indico "a necessidade urgente da Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, refazer o passeio do lado direito da Rua Alcides Mendes Pereira — centro, bem corno a instalação de um corrimão no muro ao lado do passeio, para trazer mais segurança e proteção aos usuários, principalmente às crianças e idosos."

Diante do exposto, indico ao Prefeito Municipal que aumente o valor percentual acima do mínimo legal de 30% dos recursos federais do Programa Nacional de Alimentação Escolar — PNAE, repassados pelo FNDE, a ser investido na compra direta de produtos da agricultura familiar com o objetivo de fomentar a agricultura e favorecer os pequenos produtores do município, nos termos da Lei Federal n° 11.947/2009, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica.

Diante do exposto, indico ao Prefeito Municipal a substituição das lâmpadas comuns por lâmpadas de LED na iluminação de todos os logradouros públicos da cidade onde ainda não foram substituídas para que todas a iluminação pública da cidade seja com lâmpadas LED.

Diante do exposto, indico ao Prefeito Municipal que realize a construção das bacias de captação nas saídas d'água na área rural, caso o produtor tenha interesse, bem como providencie sua limpeza periódica por conta do município.

Diante do exposto, indicamos ao Prefeito Municipal que envie projeto de lei à Câmara Municipal para a criação do Programa Bolsa Atleta no Município de Santa Rita do Sapucaí/MG, conforme anteprojeto, em anexo.

Diante do exposto, indico ao Prefeito Municipal que crie um programa municipal de Educação de Jovens e Adultos (EJA), com metodologia adequada, visando a inclusão social desses cidadãos que não tiveram acesso à educação na infância e adolescência.

Diante do exposto e, acreditando sempre na Administração do nosso prefeito Wander Wilson Chaves, indico "a necessidade urgente de refazer o calçamento da Rua Maria Conceição Ribeiro, localizada no Bairro Jardim das Palmeiras, para atendermos aos inúmeros pedidos dos moradores, transeuntes e frequentadores do Parque Municipal de Eventos Prefeito Dr. Antônio Teixeira dos Santos. Acreditamos que essa medida não apenas melhorará a qualidade de vida dos moradores, mas também contribuirá para a segurança e o bem-estar de todos os que frequentam o Parque Municipal de Eventos."

Diante do exposto e, acreditando sempre na Administração do nosso prefeito Prol' Wander Wilson Chaves, indico a necessidade urgente de aumentar as cotas de impressão e fornecer mais papel sulfite às instituições de ensino da rede municipal. Essa ação seria altamente benéfica, pois ajudaria os educadores a preparar materiais didáticos, atividades para os alunos e a Administração Escolar/Pedagógica realizar tarefas administrativas de maneira mais eficiente.

Diante do exposto e, confiante na sensibilidade e competência administrativa do nosso prefeito municipal, indicamos que tome medidas urgentes para resolver esta questão. Sugiro que sejam tomadas as seguintes providências: 1. Contratação imediata de médicos para atuar no Centro de Saúde Santa Rita, a fim de garantir um atendimento médico adequado e contínuo para a população local. 2. Contratação de médicos adicionais para atender às necessidades da zona rural, de modo a aliviar a carga de trabalho do profissional que atualmente desempenha essa função. 3. Garantia de que não ocorra interrupção no atendimento médico durante as férias do médico mencionado, por meio da contratação de substitutos temporários.

Diante do exposto e, confiante na sensibilidade e competência administrativa do nosso prefeito municipal, indico que a Prefeitura Municipal aproveite a oportunidade da reforma planejada na Escola Municipal Valéria Junqueira Paduan para adaptar algumas de suas salas, transformando-as em uma creche que possa atender a essa demanda crescente. Isso não apenas otimizaria recursos, mas também forneceria um serviço essencial à comunidade. Tenho a certeza de que a implementação dessa ideia demonstraria o compromisso da Prefeitura Municipal em atender às necessidades da comunidade e melhorar a qualidade de vida de seus habitantes.

Diante do exposto, indicamos ao Prefeito Municipal a anulação de todas as multas de trânsito aplicadas até o momento e a realização de campanha de conscientização dos cidadãos quanto às normas de trânsito por, no mínimo, três meses, antes de se iniciar a aplicação das multas no Município de Santa Rita do Sapucaí/MG.

Diante do exposto, indicamos ao Prefeito Municipal Pra' Wander Wilson Chaves a necessidade de se fazer uma reforma urgente da Praça Benedito Ignácio, localizada à Rua Capitão Vicente Ribeiro do Vale, "Rua do Queima", fazendo uma pintura geral e a troca dos brinquedos.

Acredito que a implementação de uma ou ambas as medidas propostas poderá contribuir significativamente para a justiça fiscal em nossa cidade, promovendo o equilíbrio entre as necessidades do município e as capacidades financeiras de seus habitantes. Entendo que a análise e aprovação de tais mudanças envolvem um processo legislativo, mas estou confiante de que, com o seu apoio e o apoio dos demais membros da Câmara Municipal, poderemos alcançar um consenso que beneficiará a população como um todo. Espero que, juntos, possamos trabalhar para tornar o nosso Município um lugar mais acessível e justo para todos os seus cidadãos.

Todas essas medidas visam aprimorar a segurança no trânsito nas áreas escolares, protegendo nossas crianças e proporcionando um ambiente mais seguro para todos os moradores. Agradeço antecipadamente por considerar essas sugestões e por seu comprometimento com a segurança de nossa comunidade.

Diante do exposto, indico ao Prefeito Municipal que envie à Câmara Municipal projeto de lei complementar alterando a Lei Complementar n° 133/2023 para autorizar o parcelamento de ITBI (imposto de transmissão de bens imóveis) em até 6 parcelas desde que o valor mínimo de cada parcela corresponda a 1 UFM.

Diante do exposto e, acreditando sempre na sensibilidade administrativa do nosso prefeito Prof. Wander Wilson Chaves, indico que reconsidere a possibilidade de reintroduzir os vigilantes municipais nas escolas municipais. Estou ciente dos desafios orçamentários que nossa administração pode enfrentar, mas a segurança e o bem-estar de nossos jovens devem ser uma prioridade inegociável.

Diante do exposto, indico ao Prefeito Municipal que determine: 1) a manutenção da estrada que liga Santa Rita do Sapucaí à cidade de São Sebastião da Bela Vista/MG; 2) a instalação de sinalização vertical na estrada que liga Santa Rita do Sapucaí à cidade de São Sebastião da Bela Vista/MG, sobretudo em relação à circulação de pedestres e ciclistas; animais silvestres; entrada e saída de veículos; curvas acentuadas; e velocidade máxima permitida, para garantir a segurança dos motoristas, passageiros, pedestres, ciclistas e animais; 3) a vistoria de todas as pontes da estrada do bairro rural Pouso do Campo pela equipe de engenharia da Prefeitura, para evitar acidentes; 4) a manutenção da estrada do Timburé.

Diante do exposto, indico ao Prefeito Municipal: 1) a implantação de sinalização vertical na estrada que liga Santa Rita do Sapucaí a São Sebastião da Bela Vista para prevenção de acidentes com animais silvestres; 2) a instalação de radares na mencionada estrada para aumentar a segurança e conter velocidades incompatíveis; 3) o calçamento da estrada com a obtenção de recursos junto ao Governo do Estado.

Diante do exposto, e mantendo a confiança na competência administrativa do prefeito municipal, Prof. Wander Wilson Chaves, venho por meio desta indicar a necessidade iminente de reiniciar os trabalhos de pintura de faixas de pedestres, implementação de redutores de velocidade, sinalização de trânsito e, sobretudo, a reposição de placas de sinalização nas vias públicas de nosso município. Essa iniciativa visa atender às inúmeras solicitações da população e promover um trânsito mais seguro e organizado.

Diante do exposto e confiando na eficácia da administração do nosso Prefeito Professor Wander Wilson Chaves, gostaria de destacar a urgência desta solicitação. É imperativo que a Prefeitura Municipal priorize a instalação de bebedouros nesses locais públicos mencionados, atendendo assim aos clamores daqueles que frequentam diariamente esses espaços.

SUGESTÕES NA FORMULAÇÃO DOS DECRETOS REFERENTES AO PROJETO QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - PMHIS.

Sugere a concessão de abono de Natal aos servidores públicos municipais.

Diante do exposto, indico ao Prefeito Municipal o envio de projeto de lei complementar prevendo a redução de alíquotas do ISS, entre outros, dos serviços de projetos da construção civil em geral, dos serviços médicos e odontológicos, das empresas de logística e despachantes aduaneiros, das empresas das áreas ambientais, biodigestores e de energia fotovoltaicas para 1% (um por cento).

Considerando o fim do ano letivo, e o período de férias que se aproxima, sugiro a realização de um mutirão coordenado pelas Secreta rias de Educação e Obras, voltado à reforma e manutenção de todas as escolas rurais de Santa Rita do Sapucaí.

Diante do exposto, e acreditando sempre na administração do prefeito Prof. Wander Wilson Chaves, indico ao Poder Executivo a necessidade de revitalização da quadra de esportes da Praça Moacyr Carneiro dos Santos, com adaptação que a transforme no primeiro espaço público para a prática do tênis no município.

Diante do exposto, considerando a relevância da prestação desses serviços essenciais para o bem-estar e qualidade de vida dos munícipes, indicamos a Vossa Excelência articulação junto à sua equipe os meios necessários para garantir a viabilidade da ligação de energia elétrica e/ou água e esgoto nas residências mencionadas.

O dia 08 de março é comemorado, festivamente e em todo o mundo, como o Dia Internacional da Mulher. Reconhecendo o valor simbólico de tão significativa data, a Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí, seguindo sua própria tradição, não poderia se furtar ao dever de, pelo transcurso desse dia, felicitar e prestar essa justa, merecida e necessária homenagem às mulheres que, antes de ser a personificação do amor, da coragem, do afeto e da força que movem o mundo, são, também, as mais importantes coautoras da existência humana.

Os vereadores que subscrevem, apresentam Moção de Congratulações objetivando prestar o devido reconhecimento e homenagens da Câmara Municipal à Igreja Presbiteriana de Santa Rita do Sapucaí, pelos seus 50 anos de organização eclesiástica e relevantes projetos sociais neste Município. A Igreja Presbiteriana do Brasil é formada por seguidores de Cristo que nele creem como Deus, Senhor e Salvador. Tem como única regra de fé e prática a Bíblia, composta pelo Antigo e Novo Testamentos, os quais revelam a pessoa e a obra de Jesus Cristo.

Diante de todo o exposto, nada mais justo que os Poderes Legislativo e Executivo, preste homenagens ao Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE, por suas inúmeras contribuições ao desenvolvimento deste Município. Assim, na qualidade de vereador, requeiro seja submetida à aprovação do Plenário a presente Moção de Congratulações, para que passe a expressar o reconhecimento da Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí a essa importante instituição.

Diante de todo o exposto, nada mais justo que os Poderes Legislativo e Executivo, por este ato, prestem suas homenagens à Enfermeira Silvia Aparecida Tavares de Souza, pela excelência de seus serviços prestados no âmbito da saúde pública do Município.

Diante de todo o exposto, nada mais justo que os Poderes Legislativo e Executivo, por este ato, prestem suas homenagens ao Pesqueiro do Zetinho, por seu primeiro ano de atividades e relevantes contribuições ao lazer, esporte e turismo local.

Diante de todo o exposto, nada mais justo que os Poderes Legislativo e Executivo, por este ato, prestem suas homenagens ao Santa Rita Country Clube, por seus 64 anos de atividades e relevantes contribuições ao lazer, esporte e cultura local.

Diante de todo o exposto, nada mais justo que os Poderes Legislativo e Executivo, por este ato, prestem suas homenagens à Sra. Izabel Cristina Victor, pelas relevantes contribuições à cultura e à gastronomia locais, especialmente quanto aos modos de fazer o Pão Cheio e a Pasta Flora.