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Normas Jurídicas Relacionamentos
Portaria nº 32, de 21 de março de 2025
Órgão: Câmara Municipal - CMSRS
Ementa:
Autoriza despesas de viagem de interesse da Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí/MG e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.688, de 19 de março de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal - PMSRS
Ementa:
Institui no Município o programa de distribuição às crianças e adolescentes diabéticos tipo 1, com idades de 0 a 18 anos, de sensor e aparelho medidor de glicose digital e revoga a Lei Municipal n° 5.654/2024, de 12 de julho de 2024.
Texto Original
Lei nº 5.687, de 19 de março de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal - PMSRS
Ementa:
Altera a redação do art. 35 da Lei Municipal n° 5.169, de 6 de setembro de 2018, que dispõe sobre cemitérios públicos e serviços funerários no Município de Santa Rita do Sapucaí/MG e dá outras providências.
Texto Original
Portaria nº 31, de 19 de março de 2025
Órgão: Câmara Municipal - CMSRS
Ementa:
Autoriza despesas de viagem de interesse da Câmara municipal de Santa Rita do Sapucaí - MG e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 30, de 18 de março de 2025
Órgão: Câmara Municipal - CMSRS
Ementa:
Autoriza despesas de viagem de interesse da Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí/MG e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 29, de 14 de março de 2025
Órgão: Câmara Municipal - CMSRS
Ementa:
Torna públicos datas e horários disponíveis para agendamento de visitas guiadas à sede da Câmara Municipal em 2025, no âmbito do projeto Educando para a Cidadania, e contém outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 28, de 10 de março de 2025
Órgão: Câmara Municipal - CMSRS
Ementa:
Nomeia servidor para ocupar cargo comissionado de Assessor Legislativo da Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 27, de 06 de março de 2025
Órgão: Câmara Municipal - CMSRS
Ementa:
Nomeia servidor para ocupar cargo comissionado de Assessor de Educação e Informação Legislativas da Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.686, de 28 de fevereiro de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal - PMSRS
Ementa:
Dispõe sobre autorização para doação de terreno do Município à empresa MPM Administradora de Bens Próprios Ltda para a ampliação da sede da empresa Qualitronix Tecnologia Ltda, com base no Programa Municipal de Incentivo à Atração de Investimentos de Santa Rita do Sapucaí/MG, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.685, de 28 de fevereiro de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal - PMSRS
Ementa:
Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal n° 5.588, de 22 de junho de 2023, que autorizou a doação de área de terreno, e dá outras providências.
Texto Original
Lei Complementar nº 159, de 28 de fevereiro de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal - PMSRS
Ementa:
Altera a Lei Complementar n° 116, de 8 de janeiro de 2021, que "institui a Estrutura Organizacional do Município de Santa Rita do Sapucaí" e a Lei Complementar n° 117, de 8 de janeiro de 2021, que "institui o Plano de Cargos e Salários dos servidores públicos do Município de Santa Rita do Sapucaí" e dá outras providências.
Texto Original
Portaria nº 25, de 26 de fevereiro de 2025
Órgão: Presidente da Câmara - PC
Ementa:
Dispõe sobre a composição da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí para a sessão legislativa do ano de 2025 e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3, de 26 de fevereiro de 2025
Órgão: Câmara Municipal - CMSRS
Ementa:
Institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.684, de 21 de fevereiro de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal - PMSRS
Ementa:
Altera a Lei n.° 3.968, de 24 de maio de 2005, e contém outras providências.
Texto Original
Lei nº 5.683, de 21 de fevereiro de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal - PMSRS
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de material escolar para alunos da rede estadual e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.682, de 21 de fevereiro de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal - PMSRS
Ementa:
Dispõe sobre a revisão geral das remunerações dos servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas dos Poderes Executivo e Legislativo no exercício de 2025 e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 26, de 20 de fevereiro de 2025
Órgão: Câmara Municipal - CMSRS
Ementa:
Dispõe sobre a composição da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí para a Sessão Legislativa do ano de 2025 e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 24, de 20 de fevereiro de 2025
Órgão: Câmara Municipal - CMSRS
Ementa:
Nomeia servidor para ocupar cargo comissionado de Assessor Legislativo da Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 23, de 20 de fevereiro de 2025
Órgão: Câmara Municipal - CMSRS
Ementa:
Nomeia servidor para ocupar cargo comissionado de Assessor Contábil da Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 19, de 20 de fevereiro de 2025
Órgão: Câmara Municipal - CMSRS
Ementa:
Autoriza despesas de viagem de interesse da Câmara municipal de Santa Rita do Sapucaí/MG e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 22, de 19 de fevereiro de 2025
Órgão: Câmara Municipal - CMSRS
Ementa:
Exonera servidor do cargo comissionado de Chefe de Atendimento, Apoio ao Cidadão e Ouvidoria da Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 21, de 19 de fevereiro de 2025
Órgão: Câmara Municipal - CMSRS
Ementa:
Exonera servidor do cargo comissionado de Contador da Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 19 de fevereiro de 2025
Órgão: Câmara Municipal - CMSRS
Ementa:
Dispõe sobre a estrutura organizacional, o plano de cargos e vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí/MG e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 18, de 18 de fevereiro de 2025
Órgão: Câmara Municipal - CMSRS
Ementa:
Autoriza despesas de viagem de interesse da Câmara municipal de Santa Rita do Sapucaí/MG e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.681, de 14 de fevereiro de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal - PMSRS
Ementa:
Declara Utilidade Pública a Associação Escolinha Santarritense S.C. e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 17, de 14 de fevereiro de 2025
Órgão: Câmara Municipal - CMSRS
Ementa:
Autoriza despesas de viagem de interesse da Câmara municipal de Santa Rita do Sapucaí/MG e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.680, de 13 de fevereiro de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal - PMSRS
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER, A TÍTULO GRATUITO, O USO DO IMÓVEL QUE MENCIONA A FAZENDA DA ESPERANÇA, PARA INSTALAÇÃO DE SEU ESCRITÓRIO NO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO SAPUCAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.679, de 13 de fevereiro de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal - PMSRS
Ementa:
Dispõe sobre alterações na Lei Municipal n° 5.669/2024, de 23 de dezembro de 2024, e dá outras providências.
Texto Original
Portaria nº 16, de 10 de fevereiro de 2025
Órgão: Presidente da Câmara - PC
Ementa:
Convoca as Vereadoras e Vereadores para a eleição dos membros da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí, referente à sessão legislativa de 2026, e dá outras providências
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 15, de 03 de fevereiro de 2025
Órgão: Câmara Municipal - CMSRS
Ementa:
Autoriza despesas de viagem de interesse da Câmara municipal de Santa Rita do Sapucaí/MG e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 14, de 03 de fevereiro de 2025
Órgão: Câmara Municipal - CMSRS
Ementa:
Autoriza despesas de viagem de interesse da Câmara municipal de Santa Rita do Sapucaí/MG e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 13, de 30 de janeiro de 2025
Órgão: Câmara Municipal - CMSRS
Ementa:
Disciplina o Uso da Palavra nas Sessões Ordinárias e Extraordinárias da Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 12, de 30 de janeiro de 2025
Órgão: Câmara Municipal - CMSRS
Ementa:
Antecipa data da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 11, de 28 de janeiro de 2025
Órgão: Câmara Municipal - CMSRS
Ementa:
Autoriza despesas de viagem de interesse da Câmara municipal de Santa Rita do Sapucaí/MG e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 10, de 27 de janeiro de 2025
Órgão: Câmara Municipal - CMSRS
Ementa:
Autoriza despesas de viagem de interesse da Câmara municipal de Santa Rita do Sapucaí/MG e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 9, de 27 de janeiro de 2025
Órgão: Câmara Municipal - CMSRS
Ementa:
Dispõe sobre Designação de Membros para compor Comissão Permanente de Avaliação de bens Imóveis e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 8, de 20 de janeiro de 2025
Órgão: Câmara Municipal - CMSRS
Ementa:
Autoriza despesas de viagem de interesse da Câmara municipal de Santa Rita do Sapucaí/MG e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 7, de 09 de janeiro de 2025
Órgão: Câmara Municipal - CMSRS
Ementa:
Nomeia servidor para ocupar cargo comissionado de Chefe de Atendimento, Apoio ao Cidadão e Ouvidoria da Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 6, de 08 de janeiro de 2025
Órgão: Câmara Municipal - CMSRS
Ementa:
Autoriza despesas de viagem de interesse da Câmara municipal de Santa Rita do Sapucaí/MG e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 5, de 07 de janeiro de 2025
Órgão: Câmara Municipal - CMSRS
Ementa:
Nomeia servidor para ocupar cargo comissionado de Secretário Geral da Câmara Municipal de Santa Rita do SapucaÍ e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 4, de 07 de janeiro de 2025
Órgão: Câmara Municipal - CMSRS
Ementa:
Exonera servidor ocupante do cargo comissionado de Chefe de Atendimento, Apoio ao Cidadão e Ouvidoria da Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 3, de 06 de janeiro de 2025
Órgão: Câmara Municipal - CMSRS
Ementa:
Exonera servidor ocupante do cargo comissionado de Secretário Geral da Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 2, de 06 de janeiro de 2025
Órgão: Câmara Municipal - CMSRS
Ementa:
Revoga a Portaria n°. 35/2020 de 05 de Outubro de 2020 que declarou a estabilidade extraordinária do servidor João Baptista de Faria e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 1, de 02 de janeiro de 2025
Órgão: Câmara Municipal - CMSRS
Ementa:
Dispõe sobre a composição das comissões permanentes da Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí para a Sessão Legislativa do ano de 2025 e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.678, de 23 de dezembro de 2024
Órgão: Prefeitura Municipal - PMSRS
Ementa:
Declara de utilidade pública a Associação do Idoso Grupo dos Quatro e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.677, de 23 de dezembro de 2024
Órgão: Prefeitura Municipal - PMSRS
Ementa:
Dá denominação a logradouro público da cidade e contém outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.676, de 23 de dezembro de 2024
Órgão: Prefeitura Municipal - PMSRS
Ementa:
Dá denominação ao Centro de Atendimento Psicopedagógico ao Estudante - CAPE e contém outras providências.
Texto Original
Lei nº 5.675, de 23 de dezembro de 2024
Órgão: Prefeitura Municipal - PMSRS
Ementa:
Autoriza a fixação de Tarifa Social, mediante pagamento de subsídio por passageiro equivalente do sistema de transporte coletivo e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.674, de 23 de dezembro de 2024
Órgão: Prefeitura Municipal - PMSRS
Ementa:
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 5.429/2021, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA OS EXERCÍCIOS DE 2022 A 2025, E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.
Texto Original
Lei nº 5.673, de 23 de dezembro de 2024
Órgão: Prefeitura Municipal - PMSRS
Ementa:
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 5.429/2021, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA OS EXERCÍCIOS DE 2022 A 2025, E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.
Texto Original