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Sugere ao Prefeito Municipal a criação de um Sistema Municipal de Denúncias para coibir o descarte irregular de lixo e o uso indevido de vagas preferenciais. A proposta inclui o desenvolvimento de canais digitais (WhatsApp, site) e a realização de campanhas de conscientização.

Indica ao Poder Executivo a realização de um estudo para reestruturação administrativa com foco na valorização do servidor público municipal. A justificativa aponta a defasagem salarial de diversas categorias, como vigilantes, auxiliares de creches e equipes de serviços gerais, e a dificuldade em reter médicos especialistas, o que precariza o serviço público.

Indica ao Poder Executivo a realização de melhorias em área institucional localizada na Rua Richard Conrad Menezes de Alckmin, no Bairro Morada do Sol. A justificativa aponta o estado de abandono do terreno, com mato alto e descarte irregular de lixo, gerando problemas de saúde pública e segurança, e sugere a limpeza, construção de calçada e implementação de projeto de paisagismo.

Indica ao Poder Executivo a manutenção urgente e completa da estrada que liga o bairro Loteamento do Vale ao Condomínio Portal da Serra, Loteamento Interlagos, região Vintém, entre outras localidades. A justificativa aponta o avançado estado de deterioração da via, com buracos e trechos de difícil acesso, o que compromete a segurança dos moradores e prejudica o escoamento da produção rural.

Indica ao Poder Executivo a realização de estudos para a criação de uma Unidade de Defesa Social na região da Nova Cidade. A justificativa aponta o crescimento populacional da região, que ultrapassa 10 mil habitantes, e a necessidade de uma infraestrutura de segurança e atendimento emergencial que integre Polícia Militar, Guarda Civil, Polícia Civil, Defesa Civil e uma base para socorristas com ambulância, a fim de reduzir o tempo de resposta a ocorrências.

Indica ao Poder Executivo a instalação de uma academia ao ar livre nas imediações do bairro Córrego Raso, preferencialmente na Escola Municipal Valéria Junqueira Paduan. A justificativa aponta a carência de equipamentos públicos para a prática de atividades físicas na região e sugere a criação de um cronograma de manutenção para os aparelhos.

Indica ao Poder Executivo a completa revitalização do Ginásio Poliesportivo Dr. José Alcides Rennó Mendes (Alcidão). A justificativa aponta o avançado estado de deterioração do local, com pintura inacabada, vidros quebrados, goteiras e uma severa infestação de pombos, o que compromete a segurança e a salubridade do espaço.

Indica ao Poder Executivo a adoção de providências urgentes para solucionar os problemas ambientais no Rio Sapucaí, na região conhecida como “Rio Cortado”. A justificativa aponta uma severa infestação de aguapés, indicativo de desequilíbrio ecológico, e sugere a remoção mecânica das plantas, a realização de campanhas educativas e a investigação das fontes de poluição.

Indica ao Poder Executivo a abertura de processo licitatório para a concessão de espaços para exploração comercial no interior do Centro de Eventos Prefeito Dr. Antônio Teixeira dos Santos. A justificativa aponta que o local, de grande fluxo de pessoas, carece de uma estrutura comercial mínima para atender às necessidades básicas dos frequentadores, como a venda de água e lanches.

Indica ao Poder Executivo a realização de melhorias em dois atalhos de pedestres: um que liga a Rua Sancho Vilela à Rua do Contorno, no bairro Novo Horizonte, e outro que liga a Rua Paraguai à Rua Amazonas, no bairro Boa Vista. A justificativa aponta que ambos os caminhos são de terra, íngremes e sem corrimãos, oferecendo risco de acidentes, especialmente para idosos, crianças e pessoas com mobilidade reduzida.

Indica ao Poder Executivo a realização de estudo técnico para a construção de uma faixa elevada para travessia de pedestres na Rua Antônio Telles (Rua da Pedra), nas proximidades do Supermercado Romerão. A justificativa aponta o intenso fluxo de veículos e pedestres no local, o que cria um cenário de risco iminente de acidentes, sendo a faixa elevada a solução para garantir a travessia segura e reduzir a velocidade dos automóveis.

Indica ao Poder Executivo a adoção de uma estratégia farmacêutica no Pronto Atendimento Municipal para que os pacientes recebam a primeira dose do tratamento prescrito quando as farmácias da cidade estiverem fechadas. A justificativa aponta o transtorno gerado aos pacientes que recebem alta durante a madrugada, fins de semana ou feriados e não conseguem iniciar o tratamento imediatamente, o que pode agravar o quadro clínico.

Indica ao Poder Executivo a criação do Fundo Municipal de Compensação aos Usuários do Pedágio, com destinação integral da receita de ISSQN recolhida pela concessionária. A justificativa aponta que a nova receita, originada por um ônus imposto aos cidadãos, deve ser revertida em benefício direto para compensar a população impactada, prioritariamente com subsídios para o pagamento do próprio pedágio.

Indica ao Poder Executivo a inclusão das ruas Professor Mendonça e Agenor de Luna no cronograma de asfaltamento. A justificativa aponta o grande movimento de veículos e pedestres e problemas estruturais recorrentes em períodos de chuva.

Indica ao Poder Executivo a continuidade e ampliação do projeto de otimização dos recursos públicos por meio da venda de imóveis ociosos e da transferência de secretarias para prédios próprios. A justificativa ressalta a redução de gastos com aluguéis e o fortalecimento do patrimônio público para investir em áreas essenciais.

Indica ao Poder Executivo a criação da Brigada Municipal de Incêndio. A justificativa aponta a ausência de uma unidade do Corpo de Bombeiros na cidade e a necessidade de uma estrutura para resposta rápida a emergências, em parceria com empresas e escolas.

Indica ao Poder Executivo a criação do Programa Bolsa Atleta Municipal. A justificativa visa oferecer auxílio financeiro a atletas que representam o município em competições, custeando despesas com treinamento e participação em campeonatos, como forma de fortalecer o esporte local e a transformação social.

Indica ao Poder Executivo o recapeamento asfáltico da Rua Juca Castelo. A justificativa aponta as condições precárias da via, com buracos e trechos de difícil acesso, sendo a obra uma antiga reivindicação dos moradores para melhorar o tráfego e a segurança

Indica ao Poder Executivo a realização de um mutirão de limpeza no Loteamento São José (Loteamento do Airton). A justificativa aponta reclamações de moradores sobre a necessidade de limpeza das ruas e a presença de mato alto, o que gera aspecto de abandono e risco à saúde pública pela proliferação de vetores de doenças.

INDICAM ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que sejam adotadas as seguintes providências:  Estude a cessão de imóvel municipal apropriado, ainda não utilizado ou que possa ser destinado temporariamente à Casa do Caminho, com prazo de vigência até que sua sede própria seja construída, na região da nova cidade, mediante termo de cessão gratuito ou a valores simbólicos.  Priorize um imóvel que reúna condições adequadas de segurança, acessibilidade, infraestrutura e localidade compatível com atendimento a crianças e adolescentes.  Formalize a cessão com termo detalhando responsabilidades, manutenção, vigência e uso exclusivo pela Casa do Caminho até a conclusão da nova sede.  Envolva na avaliação os órgãos municipais competentes (Assistência Social, Cultura, Esportes, Patrimônio, Infraestrutura) e garanta que a entidade possa continuar suas atividades sem interrupção, dado o contexto de vulnerabilidade social que atende.  Após a cessão, divulgue formalmente à c

Indica ao Poder Executivo o estudo e viabilização da construção de uma terceira ponte no bairro Beira Rio, interligando o município à Rodovia BR-459. A justificativa aponta que a obra melhoraria o fluxo de trânsito, desafogaria os acessos existentes e contribuiria para a segurança, mobilidade e desenvolvimento urbano e econômico.

Indica ao Poder Executivo a manutenção do calçamento da Rua Monsenhor Victor Rodrigues de Assis, no Loteamento do Vale 1 (próximo ao nº 134). A justificativa aponta que o calçamento está danificado, com falta de bloquetes e irregularidades, comprometendo o tráfego e a segurança.

Indica ao Poder Executivo o estudo e elaboração de um novo Projeto de Lei Complementar para alterar a Lei Complementar nº 152/2024. O objetivo é reintroduzir o dispositivo vetado que permitia a permuta de áreas institucionais devidas em novos empreendimentos por obras de infraestrutura ou equipamentos comunitários. A justificativa ressalta que a ferramenta otimizaria recursos, pois muitas áreas institucionais permanecem sem uso por falta de verba.

Indica ao Poder Executivo a análise e adoção das providências necessárias para que o tempo de serviço dos servidores municipais, referente ao período de 28 de maio de 2020 a 31 de dezembro de 2021, seja computado para fins de concessão de anuênios, quinquênios, licenças-prêmio e outros direitos. A justificativa baseia-se na aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 143/20 pela Câmara dos Deputados, que altera a Lei Complementar nº 173/2020, permitindo a contagem desse período que havia sido congelado durante a pandemia da Covid-19.

Indica ao Poder Executivo a regulamentação do apoio público a eventos privados, como o Desfile de Cavaleiros. A proposta exige que, em eventos apoiados financeiramente pela Prefeitura, as refeições e o acesso a brinquedos infantis sejam gratuitos para toda a população, garantindo o retorno social do investimento público e o acesso democrático ao lazer .

Indica ao Poder Executivo a instalação de lixeiras na Praça Expedicionário Maurício Adami (Pracinha da Câmara). A medida visa sanar a carência de recipientes adequados no local, que tem grande circulação de pedestres, evitando o descarte inadequado de lixo no chão e melhorando o asseio público.

Indica ao Poder Executivo a revitalização completa da Praça Santa Rita, visando as celebrações de fim de ano. A proposta solicita a repintura de guias, manutenção dos jardins e fontes, reparos no coreto e instalação de iluminação natalina, preparando o principal cartão-postal da cidade para o aumento do fluxo de pessoas e valorizando o comércio local.

Indica ao Poder Executivo a realização de estudo de viabilidade para a implantação de uma Usina de Geração de Energia Elétrica a partir do lixo. A proposta sugere a adoção de tecnologia de reatores que processam os resíduos sólidos urbanos (RSU) para gerar energia, eliminando a necessidade de aterro sanitário e transformando o lixo em um ativo financeiro para o município, sugerindo consulta ao BDMG para financiamento.

Indica ao Poder Executivo a realização de operação tapa-buracos no Loteamento Viana. A medida visa restabelecer a segurança viária e melhorar as condições de tráfego, que estão precárias devido a buracos e irregularidades nas vias.

Indica ao Poder Executivo a construção de passeio público (calçada) nas áreas pertencentes ao Município na Rua Vinte e Oito, no Bairro Pedro Sancho Vilela. A obra visa garantir a segurança e a mobilidade dos pedestres, que atualmente transitam pela via, reduzindo o risco de acidentes e melhorando o ordenamento urbano.

Indica ao Poder Executivo a implantação de uma Academia ao Ar Livre no Bairro Santa Felicidade. A proposta visa oferecer um espaço adequado para a prática de atividades físicas, estimulando hábitos saudáveis, o lazer e a convivência comunitária.

Indica ao Senhor Prefeito Municipal, Leandro Henrique Mendes, que determine à secretaria competente a realização, com a devida urgência, de um Mutirão de Limpeza Geral e Recuperação de Infraestrutura nos Bairros Monte Belo, Monte Líbano, Santana e Viana.

Indica ao Poder Executivo viabilizar o repasse de R$ 50.000,00 à Associação Projeto Semente. A proposta visa garantir o custeio (despesas operacionais) da entidade, que atende 60 crianças no Bairro Fernandes, pois uma emenda parlamentar de R$ 50.000,00 destinada ao projeto veio com a rubrica de “Investimento” (capital), impedindo seu uso para as despesas correntes. Sugere-se que o Município utilize recursos próprios para o custeio da entidade e, em contrapartida, aloque os R$ 50.000,00 da emenda em obras ou equipamentos municipais, efetuando uma “permuta de finalidade".

Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Santa Rita do Sapucaí que determine à Secretaria competente a pavimentação da continuação da Rua Joaquim Eleutério Rafael, no bairro Pedreira. A solicitação se deve às condições precárias do trecho final da via, que ainda não possui pavimentação adequada, dificultando o tráfego de veículos e pedestres, especialmente em períodos chuvosos, sendo a obra fundamental para a mobilidade e segurança dos moradores.

Indico ao Senhor Prefeito Municipal, Leandro Henrique Mendes, que determine à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos a realização, em caráter de urgência, da Operação Tapa-Buracos e, nos trechos mais críticos, o completo recapeamento asfáltico da Rua José Pinto Vilela e da Avenida Sebastião Reginaldo da Cunha. A solicitação fundamenta-se no péssimo estado de conservação das vias, que apresentam excesso de buracos e deterioração, causando prejuízos materiais e riscos de acidentes.

Indica ao Poder Executivo a criação do Programa "Alerta Clima na Escola". A iniciativa visa instituir um mecanismo permanente de participação cidadã e educação ambiental, permitindo que a comunidade escolar reporte riscos e proponha soluções de adaptação climática. A proposta tem como objetivo gerar dados técnicos para otimizar o planejamento de ações preventivas da Prefeitura e fortalecer a cultura de resiliência nas escolas, enfrentando os desafios dos eventos climáticos extremos.

O Vereador que esta subscreve, nos termos regimentais, requer a Vossa Excelência que, após a devida tramitação e aprovação pelo Plenário desta Casa Legislativa, seja consignada nos anais desta Casa e encaminhada MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO ao casal Luís Antônio Ribeiro Scudeler e Lidiane Ingrid Lopes Scudeler, pelo brilhante trabalho que desempenham no setor de apicultura e pelo impacto positivo de sua iniciativa na economia e sustentabilidade local.

Envia ao plenário a presente moção de congratulações ao Prof. Paulo Renato Raposo Abrahão pelos relevantes serviços prestados à coletividade durante mais de 50 anos de carreira docente, especialmente na FAI – Centro de Ensino Superior em Gestão, Tecnologia e Educação.

Moção de Congratulações à Primeira Igreja Assembleia de Deus de Santa Rita do Sapucaí, pelos seus 90 anos de fundação, destacando sua trajetória missionária e social, e seu impacto positivo na comunidade.

Moção de Congratulações à ilustríssima senhora Joana das Graças Veloso Costa, carinhosamente conhecida como Missionária Joana, por sua trajetória de vida, suas missões evangelizadoras e relevantes ações sociais desenvolvidas em Santa Rita do Sapucaí.

Registra o reconhecimento do Poder Legislativo à Associação Ritmo Total pelo absoluto sucesso conquistado por sua banda marcial na edição de 2025 do Festival de Bandas e Fanfarras de Engenheiro Passos, em Resende (RJ)

Registra o reconhecimento do Poder Legislativo ao esportista Elder José Felizardo pela obtenção do título de campeão brasileiro de jiu-jítsu, na categoria Máster 3, concedido pela Confederação Brasileira de Jiu-Jítsu Esportivo (CBJJE).

A todos os profissionais da saúde do Município, em reconhecimento ao trabalho e dedicação no cuidado à população.

Ao Studio Nova Sintonia e sua equipe, pelo relevante trabalho de comunicação social desenvolvido em Santa Rita do Sapucaí.

Moção de Congratulações ao educador e profissional do esporte, Sr. Aluízio Araújo Macedo Júnior, carinhosamente conhecido por todos como Professor Juninho, pela sua inspiradora trajetória de vida e pela inestimável contribuição ao fomento do esporte, à educação e à formação de cidadãos em nosso município.

Registra o reconhecimento do Poder Legislativo ao 3º Grupamento de Polícia Militar Rodoviária pelos relevantes serviços prestados à população santa-ritense em defesa da segurança pública e no trânsito.

Moção de Congratulações ao Sr. Janilton Prado, Secretário Municipal de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo de Santa Rita do Sapucaí, ator, diretor, produtor cultural e gestor público, pelos relevantes serviços prestados ao Município e pela sua notável trajetória artística e institucional.

Moção de Congratulações à Guarda Civil Municipal de Santa Rita do Sapucaí, em nome de seu Diretor, Sr. Marcos Roberto Ramos, e extensiva a cada um de seus valorosos integrantes, pela celebração de seus 18 anos de existência em 1º de setembro de 2025, e em profundo reconhecimento à sua trajetória de dedicação, evolução e serviço exemplar à segurança e ao bem-estar da população santa-ritense.

Moção de Congratulações ao jovem atleta Túlio Henrique Raimundo Reis, pelos relevantes feitos esportivos e pelo exemplo de disciplina, dedicação e superação.

Moção de Aplauso à Defesa Civil de Santa Rita do Sapucaí, pelo relevante serviço prestado à comunidade.