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Requer que, após a devida aprovação do Plenário, seja encaminhado o presente requerimento ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Leandro Henrique Mendes, solicitando informações a respeito da situação do Cemitério Municipal.

Requer ao Prefeito Municipal informações sobre o planejamento para o paga mento dos benefícios a servidores públicos ( anuênios, etc.) cujo tempo de contagem foi congelado durante a pandemia, com base na aprovação do Projeto de Lei Complementar 4/24 pela Câmara dos Deputados.

Requer ao Prefeito Municipal informaç ões detalhadas sobre o acordo judicial celebrado com a empresa BPS Terraplanagem, incluindo valores, juros, parcelas pagas e a previsão de quitação da dívida.

Reitera pedidos anteriores e requer ao Prefeito Municipal informações detalhadas sobre as horas extras pagas a todos os servidores em 2024 e 2025, incluindo folhas de ponto, ordens de serviço e relatórios consolidados.

Requer a Vossa Excelência que, após ouvido o Soberano Plenário, seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando que envie a esta Câmara, no prazo legal, as seguintes informações: . A relação completa de todas as unidades educacionais (Escolas e CMEIs), administrativas e de apoio a estudantes e pais (como o CEOP) que compõem a rede municipal de Educação, com seus respectivos endereços. . Para cada uma das unidades listadas no item anterior, apresentar um relatório detalhado contendo o nome completo e o cargo de todos os servidores (efetivos, contratados e comissionados) atualmente lotados em cada local. . Para cada unidade educacional (Escolas e CMEIs), informar: . A capacidade máxima de atendimento (número de vagas). . O número atual de alunos efetivamente matriculados e atendidos. Relatório específico sobre a fila de espera por vagas nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) detalhando o número de crianças que aguardam...(continua)

Requer ao Prefeito Municipal informações sobre a manutenção das vias públicas. O parlamentar questiona o cronograma de recuperação das ruas, o orçamento executado, os motivos da falta de manutenção preventiva e as medidas emergenciais para garantir a segurança, especialmente de motociclistas.

Requer ao Prefeito Municipal um levantamento detalhado e completo sobre a situação de todas as crianças e adolescentes com necessidades especiais no município. O pedido abrange dados populacionais, estrutura de atendimento na educação e saúde, relatórios individualizados de acompanhamento dos alunos, situação das filas de espera por terapias e planejamento orçamentário para a área de inclusão.

Requer ao Prefeito Municipal informações detalhadas sobre a concessão de benefícios sociais e alimentares, como BPC, Bolsa Família, Pé de Meia, cestas básicas, pão e leite. O pedido solicita a lista nominal de beneficiários, os critérios de seleção, os protocolos de fiscalização para evitar irregularidades e informações sobre a articulação do município com entidades parceiras.

Requer ao Prefeito Municipal o envio à Câmara da cópia integral do espelho de ponto de todos os servidores públicos municipais (efetivos, contratados e comissionados), referente ao mês de junho de 2025, para fins de fiscalização da jornada de trabalho e da folha de pagamento.

Requer ao Prefeito Municipal e à Secretaria de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo o envio do organograma completo da pasta, a lotação de cada servidor por local de trabalho com suas respectivas funções e a forma de controle de frequência de cada um.

Reitera questionamentos sobre o andamento das obras de reforma e melhoria da Pista de Skate Roberto Patrício, no Campão, e cobra uma previsão para a entrega do espaço aos seus usuários.

Requer ao Prefeito Municipal cópia do contrato de concessão com a COPASA e informações sobre o planejamento para o fim do contrato. O vereador questiona se há estudos para a municipalização do serviço ou para a concorrência de outras empresas.

Requer ao Prefeito Municipal a lista de funcionários da coleta de lixo, cópias dos comprovantes de entrega de EPIs, o percentual de insalubridade pago com o respectivo laudo técnico, a escala de trabalho e os comprovantes de treinamento em segurança do trabalho.

Requer ao Prefeito Municipal informações detalhadas sobre a recente instalação de bicicletários na cidade. O pedido inclui cópia do estudo técnico, os critérios para escolha dos locais, o valor investido, o nome da empresa fornecedora e a modalidade de contratação.

Requer ao Prefeito Municipal informações detalhadas sobre a nomeação de aproximadamente 200 professores de anos iniciais, quando o edital do concurso previa apenas 01 vaga. O pedido questiona a lotação e função desses servidores, a justificativa para o aumento da demanda, a transparência do processo e o número de vagas existentes para professor de Inglês.

Requer ao Prefeito Municipal uma relação completa de todas as emendas parlamentares e outros recursos extraorçamentários recebidos pelo município nos últimos 24 meses, detalhando a origem, o nome do parlamentar, o valor, a destinação e a situação atual de cada recurso.

Requer informações e providências sobre a implantação de um portal na entrada da cidade e a revitalização da imagem de Santa Rita de Cássia. A justificativa aponta que, apesar de indicações anteriores, nenhuma ação concreta foi executada e solicita informações sobre projetos, cronogramas, custos e motivos da demora.

Reitera pedido de informações detalhadas sobre as obras de revitalização da Praça da Criança e da antiga Estação Rodoviária. A justificativa aponta que a resposta ao Requerimento nº 52/2025 foi insuficiente e solicita cópia integral do processo licitatório, informações sobre empresas participantes, valores, cronograma, eventuais atrasos ou aditivos, e relatórios de fiscalização.

Requer informações detalhadas sobre a prestação de serviços da COPASA no município e a fiscalização exercida pela Prefeitura. A justificativa aponta constantes reclamações sobre a qualidade da água, interrupções no abastecimento, despejo de esgoto in natura e má qualidade dos reparos no pavimento, questionando a aparente omissão do Poder Público na fiscalização do contrato de concessão.

Requer informações sobre o controle de jornada de servidores comissionados das Secretarias de Educação e de Cultura e Esporte. O pedido baseia-se em denúncias de que servidores destas pastas estariam mantendo outros empregos em horário coincidente com o expediente público. Solicita cópias das folhas de ponto (agosto, setembro e outubro de 2025) e informações sobre quais providências foram tomadas para apurar a incompatibilidade de horários.

Requer informações urgentes sobre o desabastecimento total de água no CMEI Maria da Conceição Rennó Moreira entre 20 e 22 de outubro. O pedido visa apurar o motivo da falha que privou crianças e servidores de água para consumo e higiene, questionando se foi um problema técnico ou administrativo, a capacidade do reservatório local e qual plano de contingência foi adotado (caminhão-pipa ou suspensão de atividades).

Requer informações sobre a estrutura esportiva municipal. O pedido solicita detalhes sobre o andamento do processo licitatório para cobertura das quadras escolares, o cronograma de manutenção das academias ao ar livre existentes e a previsão para instalação de novas. Requer, ainda, uma relação detalhada das emendas parlamentares recebidas para o esporte, incluindo valores, origem, destinação, planos de trabalho e prestação de contas.

Requer ao Secretário Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação informações detalhadas e documentadas sobre a gestão dos terrenos destinados ao setor tecnológico e industrial. O pedido fundamenta-se em relatos de atrasos e incertezas na liberação de áreas, exemplificados pelo caso da empresa TAMURA, buscando esclarecer a organização da fila de espera, os critérios de prioridade e a situação atual dos lotes já doados e não edificados.

Inclui o Artigo 133-A na Lei Orgânica do Município de Santa Rita do Sapucaí/MG, para adotar no processo legislativo orçamentário municipal as emendas impositivas individuais de vereadores e de bancadas, previstas na Emenda Constitucional nº 86, de 17 de março de 2015; na Emenda Constitucional nº 100, de 26 de junho de 2019; e na Emenda Constitucional nº 126, de 21 de dezembro de 2022; e dá outras providências.

Altera o artigo 209 da Lei Orgânica Municipal para estabelecer a obrigatoriedade da publicação dos atos administrativos municipais em meio eletrônico oficial, gratuito e de acesso permanente, em substituição aos métodos atuais.

Diante do exposto, indico ao nosso Prefeito Municipal, Prof2. Wander Wilson Chaves que estude a possibilidade de melhorar consideravelmente o programa de distribuição de próteses dentárias, priorizando aqueles que enfrentam maior vulnerabilidade financeira. Estou ciente de que a saúde bucal é uma área sensível, e acredito que tal iniciativa não apenas aliviará o sofrimento de muitos munícipes, mas também refletirá positivamente na imagem da administração municipal.

Tendo em vista que a Legislação em epígrafe acompanha a disponibilidade orçamentária e financeira referente aos recursos oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), caso os repasses financeiros do governo Federal (FPM e Fundeb) e Estadual (ICMS) tenham melhorias constantes para 2024 e confiante na sensibilidade administrativa do nosso Prefeito Municipal Professor Wander Wilson Chaves indico a necessidade da administração em realizar o pagamento do Adicional, conforme dispositivos da Lei aos trabalhadores da Educação.

Por estar ciente de que sempre ao me reportar ao Executivo, juntos podemos construir o melhor para o bem dos funcionários e da população e como este Projeto de Lei é de iniciativa privativa do Prefeito, porque gera despesas para o município e porque se trata de servidores públicos, indico a necessidade da preservação do poder aquisitivo do trabalhador, com reajuste digno salarial de no mínimo 10% e no cartão do vale-alimentação de no mínimo 50% para este ano de 2024, devido aos custos altíssimos dos alimentos para a classe trabalhadora Municipal

Diante do exposto, indico ao Prefeito Municipal, Prof2. Wander Wilson Chaves que tome medidas urgentes e concretas na área de segurança pública do nosso Município, principalmente melhorias significativas no trânsito, em especial para a "Nova Cidade Jefferson Gonçalves Mendes (Jeffinho)". Entre as ações propostas, destaco a relevância da instalação de um posto policial móvel, proporcionando assim uma presença policial mais efetiva e próxima à comunidade. Essa medida atenderá aos inúmeros pedidos da população e contribuirá significativamente para fortalecer a sensação de segurança no Município, especialmente durante o período do carnaval.

Diante do exposto, e confiantes na sensibilidade administrativa do nosso Prefeito Municipal Professor Wander Wilson Chaves, indicamos "a necessidade de se fazer convênio com uma cooperativa médica, para oferecer aos servidores públicos municipais, um bom plano de saúde. Essa iniciativa irá atender aos inúmeros pedidos dos nossos funcionários da Prefeitura Municipal, que são os baluartes da nossa Administração Municipal."

Diante do exposto, e confiantes na sensibilidade administrativa do nosso Prefeito Municipal Professor Wander Wilson Chaves indico a necessidade de utilização do recurso existente no Fundo Municipal de Direitos das Mulheres e que também seja realizado estudo para elaboração do Plano Municipal de Políticas para Mulheres.

Diante do exposto, e confiantes na sensibilidade administrativa do nosso Prefeito Municipal Professor Wander Wilson Chaves indico a necessidade de realização de outro mutirão para cirurgia de catarata, garantindo agilização à população santa-ritense que aguarda na fila da regulação.

Esta indicação propõe ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Professor Wander Wilson Chaves, a implementação de duas medidas essenciais para o aprimoramento dos espaços públicos em nossa cidade.

Considerando que o poder público deve ser o primeiro a dar o exemplo de responsabilidade e zelo pelo ambiente urbano, é de extrema importância que sejam adotadas medidas imediatas para a limpeza dessas áreas. Tal ação não somente melhora a qualidade de vida e a segurança sanitária dos munícipes, mas também reforça a credibilidade da gestão municipal frente às suas obrigações com a cidade e seus habitantes.

Acredito que com a implementação de medidas mais eficientes de coleta de lixo, poderemos significativamente melhorar a limpeza urbana, a saúde pública e a qualidade de vida dos nossos cidadãos.

Diante do exposto, indico ao Exmo. Senhor Prefeito Prof2. Wander Wilson Chaves: "que adote medidas imediatas para atrair novas empresas para nossa cidade, com o objetivo de reverter o atual quadro de desemprego; bem como, avaliar junto às Secretarias pertinentes, da criação de um programa municipal de capacitação de mão de obra. Este programa poderia ser desenvolvido em parceria com instituições educacionais locais, como a ETE, FM, INATEL, Colégio Tecnológico, SESI, SENAI, SENAC E SENAR, oferecendo cursos de qualificação para a população desempregada. A conclusão desses cursos poderia, inclusive, servir como experiência profissional para aqueles que estão ingressando no mercado de trabalho. Acredito firmemente que investir na capacitação da mão de obra local é um passo crucial para enfrentar os desafios econômicos que enfrentamos atualmente.

Solicita encarecidamente que seja elaborado e enviado à Câmara Municipal um novo, moderno e adequado Estatuto dos Servidores Públicos Municipais

Considerando o expressivo número de comerciantes santa-ritenses que nos procuram devido ao elevado custo investido para a exploração comercial de espaços públicos para utilização durante eventos como o Carnaval e outras festividades tradicionais do Município, sugerimos ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que regulamente a questão, adequando os valores forma a torná-los mais acessível aos comerciantes locais.

Diante do exposto, indico ao nosso Prefeito Municipal, Prof. Wander Wilson Chaves que realize com a máxima urgência a implementação de uma campanha mais abrangente e eficaz de combate à dengue em nosso município, utilizando todas as Secretarias Municipais, envolvendo diretamente a população através dos meios de comunicação, tais como rádio, televisão e redes sociais, para difundir informações educativas e orientações sobre prevenção e controle da dengue. Espero contar com sua diligente atenção e pronta ação em relação a esta solicitação, que visa proteger a saúde e o bem-estar de todos os cidadãos deste município.

Diante do exposto, e confiante na sensibilidade administrativa do nosso Prefeito Municipal Professor Wander Wilson Chaves indico que o Poder Executivo envie à Câmara Municipal um projeto de lei criando o auxílio de transporte escolar universitário em benefício de alunos universitários carentes que se deslocam diariamente às cidades de Pouso Alegre, ltajubá, Ouro Fino e outras, em um raio de 100 Km, para estudarem, nos termos do anteprojeto de lei, em anexo. Tenho plena convicção de que essa iniciativa não apenas beneficiará os estudantes carentes de nossa comunidade, mas também contribuirá para fortalecer a educação e promover o desenvolvimento social e econômico de Santa Rita do Sapucaí.

Diante do exposto, indico ao Prefeito Municipal a implementação dos jogos interescolares, apresentando anteprojeto de lei, em anexo, o qual poderá servir como base para a instituição dos jogos interescolares em nossa cidade. Acredito que essa iniciativa será de grande valia para o desenvolvimento educacional e social de nossos jovens, fortalecendo os laços comunitários e promovendo uma cultura de saúde e bemestar.

Diante do exposto e, acreditando sempre na administração do nosso Prefeito Municipal, Prof Wander Wilson Chaves, "indicamos a urgente construção de rotatórias no cruzamento da rua Capitão Vicente Ribeiro do Vale (Rua do Queima) com as ruas Antônio Assis Longuinho e Deodato Seda."

Por todo o exposto, dada a relevância do tema no atual contexto social, indico ao chefe do Poder Executivo a criação do Fundo Municipal de Defesa e Proteção dos Animais, como um passo fundamental para promover o bem-estar dos animais em Santa Rita do Sapucaí.

Estou ciente da sobrecarga de responsabilidades do Poder Executivo Municipal, mas acredito que com o apoio e empenho, podemos tornar o Bairro Jardim Beira Rio e os demais bairros um lugar mais limpo e seguro para todos, se tais medidas começarem a ser adotadas em nossa cidade.

Senhor Prefeito, Senhores Vereadores, tal Indicação se faz necessária, tendo em vista que essa cartilha é uma forma de inclusão nas redes de ensino, garantindo igualdade a todos os estudantes independente de suas habilidades, origens ou condições. Isso envolve políticas e práticas que promovam a acessibilidade adaptação curricular, suporte emocional e físico, além do respeito à diversidade em todas suas formas. Ao priorizar e orientar a inclusão, as escolas contribuem para sociedade mais justa e capacitada.

Diante do exposto, conto com o apoio dos nobres vereadores para a aprovação desta indicação, visando a melhoria do serviço de táxi em nosso município.

Tendo tudo isso em vista, venho por meio deste indicar ao Prefeito Municipal através de sua Procuradoria Municipal a edição de um Decreto que estabeleça a possibilidade e critérios de regionalização das compras públicas mediante processo formal de licitação com o objetivo de fomentar nossa economia local e ajudar nossos pequenos e médios empresários, a fim de incentivá-los inclusive de participar das licitações de nosso Município.

A sugestão inclui a permissão para que os moradores, de forma voluntária, possam realizar atividades de construção de um jardim, implementação de paisagismo e administração de hortas comunitárias. Esta iniciativa visa não apenas embelezar e melhorar o ambiente urbano, mas também promover a integração comunitária, a consciência ambiental e a sustentabilidade local.

Diante do exposto, e confiante na sensibilidade administrativa do nosso Prefeito Municipal Professor Wander Wilson Chaves indico que avalie a possibilidade de implementar o pagamento de insalubridade para as auxiliares de creches municipais, como forma de reconhecimento pelo excelente trabalho que realizam em beneficio de nossas crianças e de toda a comunidade.

Diante do exposto e, acreditando sempre na administração do nosso prefeito prof. Wander Wilson Chaves, indico a realização de medidas urgentes para melhorar a situação da limpeza pública em nossa cidade. Em particular, solicitamos atenção especial à manutenção, substituição ou instalação de novas lixeiras em locais estratégicos, com destaque para a Avenida Victor de Souza Pinto, conhecida corno 'Avenida Beira Rio', no centro da cidade. Essa avenida desempenha um papel crucial em nossa comunidade, e a presença de lixeiras adequadas não só contribuirá para a limpeza do local, mas também demonstrará o compromisso da administração em atender às necessidades dos moradores e transeuntes.