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medidas de controle de natalidade de animais de rua, através de mutirões, adotando-se a seguinte logística: 1 º o resgate de fêmeas de cães e gatos das ruas e recolhimento em local diferenciado no Canil Municipal; 2° o trabalho de castração destas fêmeas por profissionais voluntários ou contratados pelo Poder Público; 3º a disponibilização destes animais castrados em campanhas de adoção realizadas em parcerias com ONG's e Sociedades Protetoras dos Animais.

que avalie junto às Secretarias pertinentes a possibilidade de se realizar nos prédios dos ESF's 01 e 02, localizados no Bairro Recanto das Margaridas, reforma geral, bem como as coberturas das áreas destinadas à espera de atendimento, para atendermos aos inúmeros pedidos dos moradores do mencionado Bairro.

indico ao Prefeito Municipal que envie à Câmara Municipal um projeto de lei criando a Bolsa Emprego, no Município de Santa Rita do Sapucaí/MG, contemplando os jovens que desejam ingressar no mercado de trabalho, na forma de complemento de salário, para que sejam diminuídos os valores relativos aos salários a serem pagos pelas empresas, como forma de estímulo para a contratação dos jovens empregados.

indicamos ao Prefeito Municipal que envie à Câmara Municipal projeto de lei que regulamente a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica a nível municipal, conforme anteprojeto, em anexo.

o envio de projetos de lei à Câmara Municipal com o fim de alterar o Plano Diretor, a Lei de Parcelamento do Solo Urbano e demais leis pertinentes, para reduzir a área non aedificandi ao longo da Rodovia BR-459 de 15 para 5 metros e para garantir o direito adquirido dos cidadãos que tenham edificado nas áreas contíguas às faixas de domínio público dos trechos de rodovia que atravessem perímetros urbanos ou áreas urbanizadas passíveis de serem incluídas em perímetro urbano, até a data de 25 de novembro de 2019

Moção de Congratulações objetivando prestar o devido reconhecimento do Poder Legislativo ao 1482 Grupo de Escoteiros Papa Léguas, pelos 15 anos de atividades e relevantes serviços prestados à sociedade santa-ritense.

Moção de Congratulação pelo transcurso de tão significativa data, 08 de março, a todas as mulheres santa-ritenses, neste ano representadas pelas seguintes e distintíssimas senhoras: - Ângela Maria Inocêncio Ribeiro, - Cássia Veronesi, - Daisy Dias Batista, - Francine Dias Carvalho Pinto e Souza, - Gioconda Rangel dos Santos, - Isabel Cristina Silva Ferreira, - Izabelle Mendes de Carli, - Luciane Arci Salgado Marques, - Márcia Fátima Magalhães Teles, - Michele de Cássia S. Zordan, -Rosana Garcia, - Terezília Costanti Justino Ribeiro, - Dra. Tetzi Oliveira Brandão.

Moção de Congratulações objetivando prestar o devido reconhecimento do Município de Santa Rita do Sapucaí ao exímio Professor José Rocha de Carvalho, por suas imensuráveis contribuições ao desenvolvimento do esporte desta comunidade, bem como pelos relevantes projetos que desenvolveu em sua carreira profissional.

Moção de Congratulações objetivando prestar o devido reconhecimento do Município de Santa Rita do Sapucaí ao atleta Luiz Reinaldo Augusto, por suas conquistas ao longo da carreira e relevantes projetos que desenvolve nesta comunidade.

Moção deseja que sejam consignado na Ata dos trabalhos os votos de profundo pesar à família da Sra. Rita Neves Barbosa, pelo seu falecimento ocorrido no dia 10 de setembro de 2020, sendo a presente matéria complementada com a seguinte manifestação:

congratulações e felicitações ao Reverendíssimo Monsenhor José Carneiro Pinto, em comemoração ao seu aniversário natalício, que ocorrerá no próximo dia 20 de outubro, quando este nosso querido amigo completará 99 anos de vida, sendo grande parte deles dedicados ao nosso povo, conduzindo-nos nos caminhos de Deus.

Moção de congratulações a toda comunidade negra de Santa Rita do Sapucaí, em razão do Dia da Consciência Negra.

Moção de Congratulações objetivando prestar o devido reconhecimento e homenagens da Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí (MG) ao empreendimento do ramo de panificação Panificadora Santarritense - Padaria Paduan, que no ano de 2020 completa 82 anos de atividades neste município.

Moção de Congratulações objetivando prestar o devido reconhecimento e homenagens da Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí (MG) aos militares Cabo PM Clemente Gomes Mendes e Soldado PM Carlos Augusto Cunha, pelo ato heroico empenhado na ocorrência de salvamento de um bebê recém-nascido que, no dia 02 de dezembro de 2020, encontrava-se engasgado e já inconsciente.

Moção de Congratulações Póstuma objetivando prestar o devido reconhecimento e homenagens da Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí (MG) ao empresário Rodrigo Silva de Luna Dias, pelo seu histórico de relevantes contribuições à sociedade santa-ritense.

Fica concedido o título de Cidadã Honorária Santa-ritense a senhora Rosana Aparecida Mendes.

Aprova o Decreto n° 13.601/2020, de 8 de abril de 2020, que reconhece o estado de calamidade pública decorrente da pandemia de doença infecciosa virai respiratória — COVID-19- causada pelo agente novo coronavirus- SARS-CoV-2 e dá outras providências

Fica concedido o título de Cidadã Honorária Santa-ritense a senhora Rita Regina de Melo Pereira.

Fica concedido o título de Cidadão Honorário Santa-ritense ao senhor João da Silva

Fica concedido o título de Cidadão Honorário Santa-ritense ao Dr. Eyter ferreirª P-ereirª,

A Rua 35, localizada no conjunto habitacional Pedro Sancho Vilela, em Santa Rita do Sapucaí, MG, passa a denominar-se "Rua Maria Aparecida do Couto."

A Rua 3, localizada no Loteamento São Roque II, em Santa Rita do Sapucaí, MG, passa a denominar-se "Rua Manoel Simões Fagundes."

A Rua 2, localizada no Loteamento Residencial Bela Vista, em Santa Rita do Sapucaí, MG, passa a denominar-se "Rua Dr. José Junqueira.

A Rua A, localizada no Loteamento Interlagos, em Santa Rita do Sapucai, MG, passa a denominar-se "Rua Heleno Junqueira Fonseca.

Regulamenta a instalação e o uso de extensão temporária de passeio público, denominada parklet e dá outras providências

A lavanderia comunitária situada à Rua Vereador Joaquim Mendes Ribeiro, no Loteamento Anchieta, nesta cidade, passa a denominar-se "Lavanderia Comunitária Geralda Gonçalves Mendes"

Institui o Dia Municipal dos Portadores de Fibromialgia e dá outras providências.

A Rua Projetada 6, do Loteamento Colina das Palmeiras, nesta cidade, passa a denominar-se "Rua Clemenceau dos Reis Miranda - Seu Miranda."

A Rua "M", localizada no Loteamento Interlagos, em Santa Rita do Sapucaí, MG, passa a denominar-se "Rua Dr. Luis Donato Botelho de Melo."

A Rua "3", localizada no Loteamento do Vale II, em Santa Rita do Sapucaí, MG, passa a denominar-se "Rua Rosangela Carneiro Rosa Lima."

A rua projetada que dá acesso ao Condomínio Costa, localizada no Bairro Família Andrade, em Santa Rita do Sapucaí, MG, passa a denominar-se "Rua João Teixeira da Costa — 'João do Leta'.

A rua projetada 07, localizada no loteamento Colina das Palmeiras, em Santa Rita do Sapucai, MG, passa a denominar-se "Rua Rosária de Jesus Tobias."

A Rua 11, localizada no loteamento Residencial Bela Vista, em Santa Rita do Sapucaí, MG, passa a denominar-se "Rua Léa da Costa Goulart Rezende — `Léa Goulart Vilela'

A Rua "B", no Loteamento Jardim dos Estados, Santa Rita do Sapucaí/ MG, passa a denominar-se "Rua Manoel Gonçalves Mendonça - Zito Mendonça".

A Rua 22, localizada no conjunto habitacional Dr. Luiz Rennó Mendes, em Santa Rita do Sapucaí, MG, passa a denominar-se "Rua Jornalista Rubens Francisco Carvalho."

Dispõe sobre a divulgação do serviço de DisqueDenúncia Nacional de Violência contra a Mulher, no âmbito do Município de Santa Rita do Sapucaí/MG, e dá outras providências.

Declara de utilidade pública a Escolinha de Futebol Santarritense Sport Clube e dá outras providências.

Altera a redação da Lei n° 4.923, de 29 de março de 2016, que regulamenta a apresentação de projetos de lei de declaração de utilidade pública no Município Santa Rita do Sapucaí/MG, e dá outras providências.

Declara de utilidade pública a associação Projeto Social Garotos e Garotas da Vila (PSGV) e dá outras providências.

A Rua 26, localizada no conjunto habitacional Dr. Luiz Rennó Mendes, em Santa Rita do Sapucai, MG, passa a denominar-se "Rua Luiz Fernando Magalhães."

Institui o Programa Municipal de Valorização da iguaria gastronômica "Churros Recheados de Santa Rita do Sapucai" e dá outrasprovidências

A Rua Projetada 9, localizada no loteamento Colina das Palmeiras, em Santa Rita do Sapucaí, MG, passa a denominar-se "Rua José Roberto de Almeida."

A Rua Projetada 2, localizada no loteamento Colina das Palmeiras, em Santa Rita do Sapucaí, MG, passa a denominar-se "Rua Flávio Lemos."

A Rua Projetada 3, localizada no loteamento Colina das Palmeiras, em Santa Rita do Sapucaí, MG, passa a denominar-se "Rua Rui Ribeiro de Magalhães."

Institui o Programa Municipal de Valorização do Modo de Produção Artesanal da Cerveja Pós-Doe e dá outras providências.

A Rua Projetada 4, localizada no loteamento Colina das Palmeiras, em Santa Rita do Sapucaí, MG, passa a denominar-se "Rua Benedito da Costa Palma.

A Rua Projetada 14, localizada no loteamento Colina das Palmeiras, em Santa Rita do Sapucaí, MG, passa a denominar-se "Rua Orlando de Carvalho Costa."

A Rua Projetada 12, localizada no loteamento Colina das Palmeiras, em Santa Rita do Sapucaí, MG, passa a denominar-se "Rua Cêlio Victor Castellani."

A Rua Projetada 15, localizada no loteamento Colina das Palmeiras, em Santa Rita do Sapucaí, MG, passa a denominar-se "Rua Gabriel dos Santos Nora."

Dá denominação a logradouro público da cidade e contém outras providências.