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PLCE 1/2012 - Projeto de Lei Complementar (Prefeitura)
Ementa: DISCIPLINA O PARCELAMENTO, A OCUPAÇÃO E O USO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO SAPUCAÍ
Apresentação: 11 de Dezembro de 2012
Autor:
Paulo Cândido da Silva - Prefeito
Localização Atual: Executivo - EXEC
Status: Proposição aprovada com emendas
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Junho de 2014
Última Ação: Redação Final aprovada e encaminhada ao prefeito para sanção
Documentos Acessórios:
6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 86, de 25 de junho de 2014
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PLCL 1/2010 - Projeto de Lei Complementar (Câmara)
Ementa: DISPOE SOBRE CONDOMÍNIOS FECHADOS HORIZONTAIS NO MUNICÍPIO
Apresentação: 28 de Julho de 2010
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 74, de 23 de setembro de 2010
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PLCE 4/2010 - Projeto de Lei Complementar (Prefeitura)
Ementa: Aprova o Plano Diretor Participativo do Município de Santa Rita do Sapucaí, cria o Conselho Multidisciplinar, e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Julho de 2010
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLE 314/2007 - Projeto de Lei (Prefeitura)
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO URBANO - JFL EQUIPAMENTOS
ELETRÔNICOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
Apresentação: 30 de Outubro de 2007
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLL 15/2005 - Projeto de Lei (Câmara)
Ementa: 15A - PROÍBE O USO DO ESTÁDIO MUNICIPAL ERASMO CABRAL PARA SHOWS E EVENTOS NÃO ESPORTIVOS
Apresentação: 6 de Julho de 2005
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 3.975, de 29 de junho de 2005
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