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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei nº 1.317, de 18 de dezembro de 1986
Ementa:
"DÁ ISENÇÃO DE IPTU POR 10 ANOS A EMPRESA FINI-MINAS IND. E COMÉRCIO LTDA"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.316, de 18 de dezembro de 1986
Ementa:
"AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.315, de 03 de dezembro de 1986
Ementa:
"DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO DA CIDADE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.311, de 21 de novembro de 1986
Ementa:
"DÁ ISENÇÃO DE IPTU POR 10 ANOS A EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES INTRACO - IND. E COMÉRCIO"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.310, de 21 de novembro de 1986
Ementa:
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.309, de 04 de novembro de 1986
Ementa:
"INSTITUI O ESTATUTO PESSOAL DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO SAPUCAÍ E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.308, de 28 de outubro de 1986
Ementa:
"CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS ESTATUTÁRIOS E CLT E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.307, de 21 de outubro de 1986
Ementa:
"DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO DA CIDADE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.306, de 21 de outubro de 1986
Ementa:
"DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO DA CIDADE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.305, de 21 de outubro de 1986
Ementa:
"FAZ DOAÇÃO DA ÁREA DA MUNICIPALIDADE AO Sr. JOAQUIM RIBEIRO DE CARVALHO."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.304, de 21 de outubro de 1986
Ementa:
"AUTORIZA A EXTINÇÃO DA TRAVESSA A, NO BAIRRO CASA DE VITOR, NESTA CIDADE."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.303, de 09 de outubro de 1986
Ementa:
"DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO DA CIDADE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.299, de 05 de setembro de 1986
Ementa:
"AUTORIZA A INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO AO SALÁRIO"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.302, de 02 de setembro de 1986
Ementa:
"FAZ DOAÇÃO DE ÁREA DA MUNICIPALIDADE A EMPRESA SPECTRÔNICS ENGENHARIA DE TELECOMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA LTDA"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.301, de 02 de setembro de 1986
Ementa:
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.300, de 02 de setembro de 1986
Ementa:
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.298, de 20 de agosto de 1986
Ementa:
"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER E APLICAR RECURSOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 5.947 DE 07 DE AGOSTO DE 1986, NA SECRETARIA DO ESTADO DA EDUCAÇÃO, PARA A EXECUÇÃO DO PROJETO "DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.297, de 20 de agosto de 1986
Ementa:
"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER E APLICAR RECURSOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO SEE Nº 5.769 DE 18 DE DEZEMBRO DE 1985, PARA EXECUÇÃO DE OBRAS PREVISTAS PARA A ESCOLA ESTADUAL SINHÁ MOREIRA."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.296, de 08 de agosto de 1986
Ementa:
"AUTORIZA EXTINÇÃO DE PARTES OU TOTALIDADE DE VIAS PÚBLICAS NO LOTEAMENTO BOA VISTA"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.295, de 08 de agosto de 1986
Ementa:
"FAZ DOAÇÃO DE ÁREAS DA MUNICIPALIDADE ÀS INDUSTRIAS DENTRO DO "PROJETO VALE DA ELETRÔNICA"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.294, de 05 de agosto de 1986
Ementa:
"FAZ DOAÇÃO DE TERRENO A EMPRESA MAX-TESTE INSTRUMENTOS DE PRECISÃO LTDA."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.293, de 05 de agosto de 1986
Ementa:
"AUTORIZA PAGAMENTO DE ALUGUEL DE UM IMÓVEL PARA A ESCOLA ESTADUAL Dr. LUIZ PINTO DE ALMEIDA"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.292, de 22 de julho de 1986
Ementa:
"DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO DA CIDADE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.291, de 22 de julho de 1986
Ementa:
"DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO DA CIDADE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.290, de 22 de julho de 1986
Ementa:
"DÁ DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO PÚBLICO DA CIDADE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.289, de 22 de julho de 1986
Ementa:
"FAZ ALTERAÇÕES NAS LEIS MUNICIPAIS Nº 1.268/85 E 1.284/86, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Texto Original
Lei nº 1.288, de 06 de junho de 1986
Ementa:
"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR O TERMO DE ADESÃO COM AS AÇÕES INTEGRADAS DE SAÚDE"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.287, de 06 de junho de 1986
Ementa:
"AUTORIZA A VENDA DE UM CAMINHÃO FORD-F.350 DE USO DA PREFEITURA MUNICIPAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.286, de 07 de maio de 1986
Ementa:
"AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMO A SER CONTRATADO COM O BANCO DO BRASIL S.A."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.285, de 15 de abril de 1986
Ementa:
DISPOE SOBRE O REGIME JURIDICO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS
Texto Original
Regimento Interno nº 1.285, de 15 de abril de 1986
Órgão: Prefeitura Municipal - PMSRS
Ementa:
Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Municipais, do Município de Santa Rita do Sapucaí, Estado de Minas Gerais.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.284, de 14 de abril de 1986
Ementa:
"CONCEDE O AUMENTO SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS ESTATUTÁRIOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Lei nº 1.283, de 14 de abril de 1986
Ementa:
FICA DENOMINADA RUA JORGE DIONÍSIO BARBOSA O PROLONGAMENTO DA RUA TAPAJÓS, QUE INICIA NA RUA SANCHO VILELA - BAIRRO NOVO HORIZONTE
Texto Original
Lei nº 1.282, de 14 de abril de 1986
Ementa:
"DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO DA CIDADE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.281, de 14 de abril de 1986
Ementa:
"DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO DA CIDADE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.280, de 14 de abril de 1986
Ementa:
"DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO DA CIDADE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.279, de 19 de março de 1986
Ementa:
"CRIA A LIGA DE DEFESA DA INFLAÇÃO ZERO"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1279-A, de 20 de fevereiro de 1986
Ementa:
"FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL MANTEVE E EU, SEU PRESIDENTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 62, § 52,DA LEI COMPLEMENTAR NÚMERO 03, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1.972..."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.278, de 28 de janeiro de 1986
Ementa:
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.276, de 23 de dezembro de 1985
Ementa:
"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER A SUBVENÇÃO MENSAL COM REAJUSTE, A PARTIR DE JANEIRO DE 1986 A FUNDAÇÃO SANTARRITENSE DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.275, de 18 de dezembro de 1985
Ementa:
"CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E DEMAIS TAXAS MUNICIPAIS AO SINDICATO RURAL DE SANTA RITA DO SAPUCAÍ, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.274, de 18 de dezembro de 1985
Ementa:
"CONCEDE ABONO ESPECIAL DE NATAL AOS FUNCIONÁRIOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.273, de 18 de dezembro de 1985
Ementa:
"ESTABELECE ATRIBUIÇÕES AO VICE-PREFEITO MUNICIPAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.272, de 18 de dezembro de 1985
Ementa:
"AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMO A SER CONTRATADO COM O BANCO IOCHPE S.A."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.271, de 17 de dezembro de 1985
Ementa:
"DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO DA CIDADE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.270, de 17 de dezembro de 1985
Ementa:
"AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.269, de 17 de dezembro de 1985
Ementa:
"AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.268, de 11 de dezembro de 1985
Ementa:
"CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS ESTATUTÁRIOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Texto Original
Lei nº 1.267, de 03 de dezembro de 1985
Ementa:
"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER E APLICAR RECURSOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 5.721 DE 12 DE NOVEMBRO DE 1985, DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, PARA A EXECUÇÃO DO PROJETO "DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.266, de 27 de novembro de 1985
Ementa:
"ORÇAMENTO PLURIANUAL-TRIÊNIO 86/88..."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.