SAPL - Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucai

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 1.265, de 27 de novembro de 1985 Ementa: "CONCEDE SUBVENÇÕES P/ EXERCÍCIO DE 1986..." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.264, de 27 de novembro de 1985 Ementa: "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1986..." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.263, de 27 de novembro de 1985 Ementa: "CONCEDE AJUDA FINANCEIRA À PESSOAS QUE MENCIONAM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.262, de 20 de outubro de 1985 Ementa: "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR COM A COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS- CEMIG, PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS DE ELETRIFICAÇÃO NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.261, de 18 de setembro de 1985 Ementa: "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SANTA RITA DOAR AO PATRIMÔNIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS UMA ÁREA DE 4.063,32 M² PARA A CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DA ESCOLA ESTADUAL Dr. LUIZ PINTO DE ALMEIDA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.260, de 18 de setembro de 1985 Ementa: "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.259, de 18 de setembro de 1985 Ementa: "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.258, de 18 de setembro de 1985 Ementa: "DECLARA UTILIDADE PÚBLICA A "SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA CARENTE" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.257, de 06 de setembro de 1985 Ementa: "DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO DA CIDADE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.256, de 06 de setembro de 1985 Ementa: "DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO DA CIDADE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 3.824, de 05 de fevereiro de 2004
Lei nº 1.254, de 06 de setembro de 1985 Ementa: "AUTORIZA A COMPRA DE TERRENO QUE MENCIONA, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.253, de 06 de setembro de 1985 Ementa: "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.252, de 06 de setembro de 1985 Ementa: "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER E APLICAR OS RECURSOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO Nº 5.686 DE 10/08/1985 PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS PREVISTAS PARA A ESCOLA ESTADUAL SINHÁ MOREIRA" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.251, de 02 de setembro de 1985 Ementa: "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR COM A COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS- CEMIG, PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE ELETRIFICAÇÃO NO MUNICÍPIO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.250, de 05 de agosto de 1985 Ementa: "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER E APLICAR OS RECURSOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO NÚMERO 5670/85, PARA A EXECUÇÃO DE PROPOSTA DE PRODUÇÃO DE ALIMENTOS- PPA" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.249, de 08 de julho de 1985 Ementa: "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O DIRETÓRIO ACADÊMICO DO INATEL" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.248, de 08 de julho de 1985 Ementa: "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O DIRETÓRIO ACADÊMICO DA FACULDADE DE ADMINISTRAÇÃO E INFORMÁTICA" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.247, de 08 de julho de 1985 Ementa: "AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL OUTORGAR ESCRITURA DE DOAÇÃO AOS OCUPANTES DE IMÓVEIS LOCALIZADOS NO LOTEAMENTO VILA OPERÁRIA, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Texto Original	Norma correlata Lei nº 3.535, de 27 de junho de 2001 Norma correlata Lei nº 3.627, de 13 de março de 2002 Norma correlata Lei nº 3.626, de 13 de março de 2002 Norma correlata Lei nº 3.739, de 14 de março de 2003 Norma correlata Lei nº 3.919, de 15 de dezembro de 2004 Norma correlata Lei nº 3.917, de 15 de dezembro de 2004 Norma correlata Lei nº 3.918, de 15 de dezembro de 2004
Lei nº 1.255, de 06 de julho de 1985 Ementa: 'AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO À SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO E CONTÉM OUTRAS PREVIDÊNCIAS" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1252-A, de 06 de julho de 1985 Ementa: "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER E APLICAR OS RECURSOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO Nº 5.686 DE 10/08/85 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.246, de 14 de junho de 1985 Ementa: "CONCEDE INCENTIVOS AS MICROEMPRESAS QUE EXISTEM OU QUE SE INSTALAREM NO MUNICÍPIO" Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.994, de 28 de outubro de 1991
Lei nº 1.245, de 14 de junho de 1985 Ementa: "CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS ESTATUTÁRIOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.244, de 14 de junho de 1985 Ementa: "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.243, de 14 de maio de 1985 Ementa: "DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO DA CIDADE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.242, de 14 de maio de 1985 Ementa: "DISCIPLINA E FIXA O SISTEMA DE TARIFAS PARA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.241, de 14 de maio de 1985 Ementa: "DÁ ISENÇÃO DE IMPOSTOS PREDIAL E TERRITORIAL AO BLOCO DEMOCRÁTICOS" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.240, de 14 de maio de 1985 Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES, LAZER E TURISMO PARA PROJETO DE ILUMINAÇÃO DO ESTÁDIO ERASMO CABRAL" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.239, de 09 de maio de 1985 Ementa: "MODIFICA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.037 DE 1º DE SETEMBRO DE 1977" Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.037, de 01 de setembro de 1977
Lei nº 1.238, de 09 de maio de 1985 Ementa: "DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO DA CIDADE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.237, de 27 de fevereiro de 1985 Ementa: "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.236, de 05 de fevereiro de 1985 Ementa: "REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.226/84 E ABRE CRÉDITO ESPECIAL" Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 1.226, de 19 de dezembro de 1984
Lei nº 1.235, de 05 de fevereiro de 1985 Ementa: "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER UMA SUBVENÇÃO MENSAL DE Cz$ 15.000.000,00 (QUINZE MILHÕES DE CRUZEIROS), A PARTIR DE JANEIRO DE 1985 A FUNDAÇÃO SANTARRITENSE DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.234, de 05 de fevereiro de 1985 Ementa: "FIXA O ABONO DE FAMÍLIA PARA O EXERCÍCIO DE 1985 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.233, de 05 de fevereiro de 1985 Ementa: "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR COM A COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS - CEMIG, PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS DE ELETRIFICAÇÃO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.232, de 30 de janeiro de 1985 Ementa: "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E CONTÉM OUTRA PROVIDÊNCIAS" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.228, de 19 de dezembro de 1984 Ementa: "FAZ DOAÇÃO DE ÁREA DA PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL À IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 1.227, de 19 de dezembro de 1984 Ementa: Complementa a Lei Municipal nº 1.096, de 15/10/80, que cria a Reserva Biológica Municipal de Santa Rita do Sapucaí, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.227, de 19 de dezembro de 1984 Ementa: "COMPLEMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 1.096, DE 15/10/80 QUE CRIA A RESERVA BIOLÓGICA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO SAPUCAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.096, de 15 de outubro de 1980 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 4.964, de 29 de junho de 2016
Lei nº 1.226, de 19 de dezembro de 1984 Ementa: "CONCEDE ABONO ESPECIAL DE NATAL AOS FUNCIONÁRIOS ESTATUTÁRIOS" Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 1.236, de 05 de fevereiro de 1985
Lei nº 1.225, de 19 de dezembro de 1984 Ementa: "ISENTA PAGAMENTO DE MULTAS PREVISTAS NA LEI MUNICIPAL Nº 1.036 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Texto Original	Norma correlata Lei nº 1.036, de 01 de setembro de 1977
Lei nº 1.224, de 19 de dezembro de 1984 Ementa: "AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DO INTERIOR E JUSTIÇA" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.223, de 19 de dezembro de 1984 Ementa: "CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS ESTATUTÁRIOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.222, de 10 de dezembro de 1984 Ementa: "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A MANTER ENTENDIMENTOS COM A CEMIG" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.221, de 10 de dezembro de 1984 Ementa: "INSTITUI A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.993, de 28 de outubro de 1991
Lei nº 1.220, de 07 de dezembro de 1984 Ementa: "REVOGA O PARÁGRAFO 5º DO ART. 37, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.036, DE 01/09/77, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Texto Original	Revoga parcialmente o(a) Lei nº 1.036, de 01 de setembro de 1977
Lei nº 1.219, de 07 de dezembro de 1984 Ementa: "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PAGAR ALUGUEL DE UM PRÉDIO PARA A EMPRESA INDUSTRIA DE PLASTICO SANTA RITA LTDA. E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.218, de 05 de novembro de 1984 Ementa: "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.217, de 26 de outubro de 1984 Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRÉSTIMO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.216, de 22 de outubro de 1984 Ementa: "FAZ DOAÇÃO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS, DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL, À CORPORAÇÃO MUSICAL "LIRA SANTA RITA", E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIA " Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.215, de 22 de outubro de 1984 Ementa: "CRIA FUNDO SOCIAL DE EMERGÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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