SAPL - Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucai

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 944, de 24 de julho de 1974 Ementa: "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A OBRA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA PARÓQUIA DE SANTA RITA DO SAPUCAÍ." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 943, de 24 de julho de 1974 Ementa: "DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTO DO PROFESSORADO PRIMÁRIO MUNICIPAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 942, de 18 de julho de 1974 Ementa: "AUTORIZA A PREFEITURA A CELEBRAR CONVÊNIO COM A CAMPANHA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 941, de 18 de junho de 1974 Ementa: "AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA O MESMO." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 940, de 18 de junho de 1974 Ementa: "ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL 919 DE 19 DE DEZEMBRO DE 1973 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Altera o(a) Lei nº 919, de 19 de dezembro de 1973
Lei nº 939, de 22 de abril de 1974 Ementa: "ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 856 DE 14 DE JUNHO DE 1972 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Altera o(a) Lei nº 856, de 14 de junho de 1972
Lei nº 938, de 22 de abril de 1974 Ementa: "AUTORIZA PERDÃO DA DÍVIDA ATIVA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 937, de 22 de abril de 1974 Ementa: "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS PARA A IMPLANTAÇÃO DE INDÚSTRIAS NOVAS NO MUNICÍPIO." Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 990, de 10 de março de 1976
Lei nº 936, de 22 de abril de 1974 Ementa: "ACRESCENTA ITENS AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 573, DE 27 DE JUNHO DE 1963, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Altera o(a) Lei nº 573, de 06 de setembro de 1963
Lei nº 935, de 18 de março de 1974 Ementa: "AUTORIZA APOSENTADORIA DA FUNCIONÁRIA BENEDITA SANTUCI BARBEDO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 934, de 18 de março de 1974 Ementa: "ISENTA DE IMPOSTOS AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 933, de 18 de março de 1974 Ementa: "CONCEDE TÍTULOS DE CIDADANIA SANTARRITENSE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 932, de 18 de março de 1974 Ementa: "ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº906, DE 23 DE ABRIL DE 1973, E CONTÉM OUTRA PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Altera o(a) Lei nº 906, de 25 de abril de 1973
Lei nº 931, de 04 de fevereiro de 1974 Ementa: "AUTORIZA FORNECIMENTO DE GASOLINA, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 930, de 28 de janeiro de 1974 Ementa: "AUTORIZA CONVÊNIO COM A DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 929, de 28 de janeiro de 1974 Ementa: "DÁ NOVA INTERPRETAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº866 DE 28/07/1972 E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº872 DE 16/10/1972 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Altera o(a) Lei nº 866, de 28 de julho de 1972 Revoga integralmente o(a) Lei nº 872, de 16 de outubro de 1972
Lei nº 928, de 28 de janeiro de 1974 Ementa: "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PAR PAGAMENTO DE BOLSA DE ESTUDO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 927, de 28 de janeiro de 1974 Ementa: "ALTER A LEI Nº 713 DE 4 DE MAIO DE 1967 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Altera o(a) Lei nº 713, de 04 de maio de 1967
Lei nº 926, de 28 de dezembro de 1973 Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 925, de 21 de dezembro de 1973 Ementa: Autoriza aquisição de veículo e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 924, de 21 de dezembro de 1973 Ementa: Autoriza venda de bens em desuso de propriedade da Prefeitura Municipal e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 923, de 21 de dezembro de 1973 Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal a celebrar convênio com o Instituto Nacional do Livro e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 922, de 21 de dezembro de 1973 Ementa: Suplementa a subvenção destinada a bolsa de estudo na Escola de Administração de Empresas e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 921, de 20 de dezembro de 1973 Ementa: Concede ABONO DE NATAL aos funcionários municipais no exercício de 1.973 e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 920, de 20 de dezembro de 1973 Ementa: Autoriza lançamento de imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 919, de 19 de dezembro de 1973 Ementa: Concede subvenções e auxílios no exercício financeiro de 1.974, e contém outras providências. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 940, de 18 de junho de 1974
Lei nº 918, de 18 de dezembro de 1973 Ementa: Estabelece a reclassificação do quadro geral de funcionários do Município, fixa-lhes os respectivos vencimentos e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 917, de 27 de novembro de 1973 Ementa: Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1.974. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 916, de 22 de novembro de 1973 Ementa: Altera a Lei Municipal nº 707 de 27/01/1967, Lei Municipal nº 776 de 13/10/1969 e Lei Municipal nº 832 de 03/11/1971. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 915, de 22 de novembro de 1973 Ementa: Institui a Taxa de Iluminação Pública e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 914, de 22 de novembro de 1973 Ementa: Suplementa a subvenção destinada a bolsa de estudo na Escola Tecnica de Comércio "Dr, Delfim Moreira" e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 913, de 08 de outubro de 1973 Ementa: Institui o Conselho Municipal do Bem-Estar do Menor, de Santa Rita do Sapucaí e contém o seu Estatuto. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 912, de 25 de setembro de 1973 Ementa: Autoriza a Prefeitura municipal, celebrar convênio com a Secretaria do Estado da Educação e a CARPE, para ampliação e reforma do Colégio Estadual Sinhá Moreira desta cidade e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 911, de 16 de agosto de 1973 Ementa: Revoga disposições constantes da Lei nº 895, de 26 de fevereiro de 1.973, concede bolsa de estudos e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 910, de 16 de julho de 1973 Ementa: Autoriza desapropriação amigável do terreno de propriedade da fundação Da. Mindoca Rennó Moreira, desta cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 909, de 16 de julho de 1973 Ementa: Autoriza funcionamento e exploração da Estação Rodoviária, de propriedade do Município, e contem outras providências. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 987, de 26 de janeiro de 1976
Lei nº 908, de 19 de junho de 1973 Ementa: Dispõe sobre reajuste de vencimentos do professorado primário Municipal e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 906, de 25 de abril de 1973 Ementa: Declara de Utilidade pública para fins de desapropriação área de terreno que menciona e contam outras 'providencias. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 932, de 18 de março de 1974
Lei nº 907, de 23 de abril de 1973 Ementa: Revoga disposições constantes da Lei Municipal Nº 815, de 19 de Abril do 1971, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 905, de 23 de abril de 1973 Ementa: Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a assinar convênio com o D.N.O.S., para a execução de serviços de retificação do Rio Sapucaí e obras complementares e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 904, de 23 de abril de 1973 Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal a celebrar Convênio com a Fundação Educacional e de Assistência Psiquiátrica - FEAP e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 903, de 23 de abril de 1973 Ementa: Prorroga por mais 30 dias o prazo para o perdão da dívida ativa, de que trata a lei Municipal nº888 de 29/12/72. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 902, de 23 de abril de 1973 Ementa: Altera o art. 2º da Lei Municipal Nº 819 de 05/06/1971. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 901, de 23 de abril de 1973 Ementa: "AUTORIZA A AJUDA FINANCEIRA ÁS ENTIDADES QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 894, de 26 de março de 1973 Ementa: "CONCEDE BOLSA DE ESTUDOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 900, de 22 de março de 1973 Ementa: "ALTERA E DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º E 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 883 DE 27/11/1972 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Altera o(a) Lei nº 883, de 23 de setembro de 1972
Lei nº 899, de 22 de março de 1973 Ementa: "ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI MUNICIPAL Nº 877, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1972, E CONTEM OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Altera o(a) Lei nº 877, de 27 de novembro de 1972
Lei nº 897, de 22 de março de 1973 Ementa: "AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A CAMPANHA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 896, de 22 de março de 1973 Ementa: "AUTORIZA A ATUALIZAÇÃO DE PLANTA CADASTRAL DA CIDADE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 895, de 26 de fevereiro de 1973 Ementa: "CONCEDE BOLSA DE ESTUDOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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