SAPL - Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucai

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Decreto Legislativo nº 16, de 14 de novembro de 2022 Órgão: Plenário - PL Ementa: Fica concedido o titulo de cidadã honorária santa-ritense à senhora Aline Cássia da Silva Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 6, de 11 de novembro de 2022 Órgão: Plenário - PL Ementa: Cria a Unidade Nova Cidade Prefeito Jefferson Gonçalves Mendes (Jeffìnho) do CAC (Centro de Apoio ao Cidadão) da Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucai e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.519, de 09 de novembro de 2022 Ementa: Art. 10 - Fica desafetada a área denominada Rua 1 com um total de 289,80m2, localizada entre as quadras 23 e 24, no Loteamento Novo Horizonte, neste Município, deixando de ter sua afetação específica de Rua. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.518, de 09 de novembro de 2022 Ementa: "DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL NO 3.920/2004, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE AUTORIZOU A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 3.920, de 15 de dezembro de 2004
Portaria nº 76, de 08 de novembro de 2022 Órgão: Câmara Municipal - CMSRS Ementa: Antecipa a data de realização de reunião ordinária da Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí/MG e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 75, de 03 de novembro de 2022 Órgão: Plenário - PL Ementa: Art. 1 0. Fica nomeado Alexandre dos Santos Carlos, nascido aos 14/05/1973, RG 243870899, CPF 248.440.948-66, residente e domiciliado à Rua João Machado Homem, 40, Bairro Santo Antônio, Cachoeira de Minas/MG, CEP 37545-000, aprovado em terceiro lugar no concurso público no 1/2021, para o cargo de Agente de Serviços Gerais da Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí/MG, nível I, cargo de provimento efetivo, com carga horária de 30 (trinta) horas semanais, criado pela Resolução no 6/2021, de 18 de junho de 2021, diante de desistência do servidor nomeado anteriormente. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.517, de 31 de outubro de 2022 Ementa: Art. 1 0 - Fica revogada a Lei Municipal no 5.390, de 1 1 de agosto de 2021, que autorizou a doação de área de terreno com 5.253,34 m2 , denominado lote 2-B3 no Loteamento Chácara Sinhá, à empresa NOVO VALE TRANSPORTE LTDA.-ME, inscrita no CNPJ 06.349.754/0008-04. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 5.390, de 11 de agosto de 2021
Portaria nº 74, de 26 de outubro de 2022 Órgão: Plenário - PL Ementa: Art. 10. Ficam autorizadas as despesas de viagem a Belo Horizonte/MG, nos dias 26 e 27 de outubro de 2022, no valor total de 600,00 (seiscentos reais), do Vereador Carlos Roberto Dias, para comparecimento a reunião com os parlamentares Antônio Carlos Arantes e Dr. Paulo Valdir Ferreira, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, para tratar de assuntos de interesse municipal, nos termos do art. 2 0 da no 7/9020. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5, de 26 de outubro de 2022 Órgão: Plenário - PL Ementa: Altera a redação da Resolução n o 4/2022, de 15 de junho de 2022, que regulamenta o uso do veículo oficia/ da Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí/MG, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 73, de 25 de outubro de 2022 Órgão: Plenário - PL Ementa: Art. 1 0. Ficam autorizadas as despesas de viagem a Belo Horizonte/MG, nos dias 26 e 27 de outubro de 2022, no valor total de 600,00 (seiscentos reais), do Vereador Marcos Azevedo Moreira, para comparecimento a reunião com os parlamentares Antônio Carlos Arantes e Dr. Paulo Valdir Ferreira, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, para tratar de assuntos de interesse municipal, nos termos do art. 2 0 da Resolução no 2/2020. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.516, de 24 de outubro de 2022 Ementa: Art. 1 0. A Rua IV, localizada no Loteamento Ipanema, em Santa Rita do Sapucaí, MG, passa a denominar-se "Rua Jani Helena Ribeiro" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 72, de 24 de outubro de 2022 Órgão: Plenário - PL Ementa: Decreta ponto facultativo para servidores da Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí/MG e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 71, de 19 de outubro de 2022 Órgão: Câmara Municipal - CMSRS Ementa: Dispõe sobre designação de vereador para representar a Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí/MG e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 70, de 19 de outubro de 2022 Órgão: Câmara Municipal - CMSRS Ementa: Dispõe sobre a publicidade de projetos e proposituras no sistema digital de informações da Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí/MG e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.515, de 14 de outubro de 2022 Ementa: Art. 1 0. A Rua 2, localizada no Loteamento Dona Nenézia, em Santa Rita do Sapucaí, MG, passa a denominar-se "Rua Sebastião Inácio do Nascimento — Sr. Nêgo Pedreiro". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.514, de 14 de outubro de 2022 Ementa: Art. 10. A Rua Roma, localizada no Loteamento Itália, em Santa Rita do Sapucaí, MG, passa a denominar-se "Rua Pedro Eduardo Dias Siqueira". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.513, de 14 de outubro de 2022 Ementa: Art. 10. A Rua 7, localizada no Loteamento Fazenda São José, em Santa Rita do Sapucaí, MG, passa a denominar-se "Rua Professora Ana Lúcia Marcelino da Costa". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.512, de 14 de outubro de 2022 Ementa: Art. 1 0. A Rua D, localizada no Loteamento Interlagos, em Santa Rita do Sapucaí, MG, passa a denominar-se "Rua Professora Luciana Ribeiro de Castro Azevedo" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.511, de 13 de outubro de 2022 Órgão: Plenário - PL Ementa: "Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Exercício Financeiro de 2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.529, de 06 de outubro de 2022 Órgão: Prefeitura Municipal - PMSRS Ementa: "Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Exercício Financeiro de 2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.510, de 06 de outubro de 2022 Órgão: Plenário - PL Ementa: "Dispõe sobre alteração da Lei Municipal no 5.176, de 25 de setembro de 2018, que 'dispõe sobre o Estatuto e Plano de Carreira do Magistério', para atender o Inciso I do § 1 0 do Art. 14 a Lei Federal no 14.113, de 25 de dezembro de 2020, e, dá outras providências." Texto Original	Altera o(a) Lei nº 5.176, de 25 de setembro de 2018
Portaria nº 69, de 01 de outubro de 2022 Ementa: Decreta luto oficial da Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí/MG e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.509, de 29 de setembro de 2022 Órgão: Plenário - PL Ementa: Art. 1°. A Rua 9, localizada no Loteamento Fazenda São José, em Santa Rita do Sapucaí, MG, passa a denominar-se "Rua Cíntia Regina de Oliveira". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.508, de 29 de setembro de 2022 Ementa: Dispõe sobre a redução da carga horária de servidor público municipal que possua filho portador de Transtorno do Espectro Autista e Doenças Imunológicas, no âmbito do Município de Santa Rita do Sapucaí e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 131, de 21 de setembro de 2022 Ementa: "Altera o Parágrafo Único do art. 16 da Lei Complementar N° 129/2022, de 09 de junho de 2022, que menciona sobre a regularização de edificações e construções irregulares no Município de Santa Rita do Sapucaí, e dá outras providências." Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 129, de 09 de junho de 2022
Portaria nº 67, de 21 de setembro de 2022 Ementa: Nomeia os membros da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucai/MG e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.507, de 15 de setembro de 2022 Ementa: Art. 1°. A Alameda B, localizada no loteamento Interlagos, Santa Rita do Sapucaí/MG, passa a denominar-se "Alameda Maria Tereza Rocha." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.506, de 15 de setembro de 2022 Ementa: Institui o mês "Junho Vermelho", dedicado à campanha de incentivo à doação de sangue, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.505, de 15 de setembro de 2022 Ementa: "Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do exercício financeiro de 2022". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.504, de 15 de setembro de 2022 Ementa: "Dispõe sobre a suplementação do Auxilio Alimentação, referente ao mês de dezembro de 2022, dos servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas e concessão de abono aos estagiários do Poder Executivo e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.503, de 15 de setembro de 2022 Ementa: "Altera o valor do prêmio mensal correspondente ao pagamento de uma gratificação por desempenho, previsto no Parágrafo Único do Artigo 1° da Lei Municipal n° 3.971, de 8 de junho de 2005 , e dá outras providências." Texto Original	Altera o(a) Lei nº 3.971, de 08 de junho de 2005
Portaria nº 65, de 13 de setembro de 2022 Ementa: Nomeia servidor para o cargo de Agente de Serviços Gerais da Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí/MG e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 10, de 13 de setembro de 2022 Ementa: Art. 1°. Fica concedida a Medalha da Ordem do Mérito Legislativo Municipal Presidente Delfim Moreira de Santa Rita do SapucaiJMG à senhora Aparecida Gonçalves de Souza (Cida). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.502, de 09 de setembro de 2022 Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Musical, cultural e Artística Jefferson Gonçalves Mendes e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.501, de 09 de setembro de 2022 Ementa: Art. 1°. A Rua 5, no Bairro Monte Verde II, em Santa Rita do Sapucai/MG, passa a denominar-se "Rua Professora Maria Marlene Sandy Garcia Borsato. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.500, de 09 de setembro de 2022 Ementa: Art. 1°. A Praça do Loteamento São João, localizada no encontro das Ruas José Dias de Oliveira e Benedito de Magalhães, em Santa Rita do Sapucai, MG, passa a denominar-se "Praça José Maria Gonçalves". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.499, de 09 de setembro de 2022 Ementa: Art. 1°. A Alameda C, localizada no Loteamento Interlagos, em Santa Rita do Sapucaí, MG, passa a denominar-se "Alameda Dr. William Mateus Marfins Magalhães Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.498, de 08 de setembro de 2022 Ementa: "Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do exercício financeiro de 2022". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 64, de 06 de setembro de 2022 Ementa: Dispõe sobre a nomeação dos membros de comissão especial da Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucai/MG para acompanhamento dos trabalhos de revisão do Plano Diretor e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 9, de 06 de setembro de 2022 Ementa: Art. 1°. Fica concedida a Medalha da Ordem do Mérito Legislativo Municipal Presidente Delfim Moreira de Santa Rita do Sapucaí/MG ao Deputado Federal Olavo Bilac Pinto Neto. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.497, de 02 de setembro de 2022 Ementa: Altera a redação da Lei n° 4.923, de 29 de março de 2016, que regulamenta a apresentação de projetos de lei de declaração de utilidade pública no Município Santa Rita do Sapucaí/MG, e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 4.923, de 29 de março de 2016
Portaria nº 63, de 30 de agosto de 2022 Ementa: Dispõe sobre a adequação dos subsídios do Presidente da Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí/MG e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 62, de 24 de agosto de 2022 Ementa: Estabelece os horários de trabalho dos servidores da Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 8, de 23 de agosto de 2022 Ementa: Art. 1°. Fica concedida a Medalha da Ordem do Mérito Legislativo Municipal Presidente Delfim Moreira de Santa Rita do Sapucai/MG à Dra. Tatiana Telles e Koeler de Matos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 61, de 22 de agosto de 2022 Ementa: Exonera, a pedido, servidora efetiva da Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucai/MG e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 60, de 19 de agosto de 2022 Ementa: Estabelece o horário de funcionamento da Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.496, de 17 de agosto de 2022 Ementa: Autoriza a fixação de Tarifa Social, mediante pagamento de subsídio por passageiro equivalente do sistema de transporte coletivo e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.495, de 17 de agosto de 2022 Ementa: "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE TERRENO DA MUNICIPALIDADE PARA A EMPRESA "41 FOR INTELLIGENCE DATA SCIENCE E CONSULTORIA LTDA.", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.494, de 17 de agosto de 2022 Ementa: "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE TERRENO DA MUNICIPALIDADE PARA A EMPRESA "NEOMERA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA." COM NOME FANTASIA "NEOMERA SERIOUS NETWORK INTELLIGENCE", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.493, de 17 de agosto de 2022 Ementa: "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE TERRENO DA MUNICIPALIDADE PARA A EMPRESA "VENTRIX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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