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ALTERA A LEI DO PLANO PLURIANUAL 4.720/2013 E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE R$112.427,95, PARA MANUTENÇÃO DO CONVÊNIO FNDE. SEGUNDO A JUSTIFICATIVA O PROJETO CORRIGE ERRO DE DIGITAÇÃO NO PROJETO 54/2015

AUTORIZA O REPASSE DE CONTRIBUIÇÃO À EMPRESA HIT SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA (ALUGUEL MENSAL DE R$500,00)

AUTORIZA O USO DE TERRENO DO MUNICÍPIO PARA O GRUPO DE ESCOTEIRO 148º PAPA LÉGUAS-MG

AUTORIZA A DOAÇÃO DE VEÍCULOS INSERVÍVEIS DO MUNICÍPIO PARA O HOSPITAL ANTONIO MOREIRA DA COSTA

ALTERA A LEI 4821/2014, QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES, AUXÍLIOS E CONTRIBUIÇÕES - INCLUSÃO DE R$31.000,00 AO CENTRO HÍPICO, RECURSO DOADO PELO FUNDO DA INFÂNCIA E DA ADOLESCÊNCIA

DISPOE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI 4777-2014 - DOAÇÃO DE TERRENO DA MUNICIPALIDADE PARA A EMPRESA DLEON FERRAMENTARIA E INJEÇÃO PLÁSTICA LTDA

ALTERA A LEI 4821/2014, QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES, AUXÍLIOS E CONTRIBUIÇÕES - CORRIGE DENOMINAÇÃO DA SUBUNIDADE RELACIONADA AO RECURSO

AUTORIZA DOAÇÃO DO LOTE DE TERRENO QUE MENCIONA À EMPRESA BRASCAMP EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO DO TRABALHO LTDA EPP, PARA CONSTRUÇÃO DA INSTALAÇÃO DE SUA SEDE

ALTERA A LEI 4821/2014, QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES, AUXÍLIOS E CONTRIBUIÇÕES - CONTRIBUIÇÃO DE R$43.068,24 PARA O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO - AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CIRCUITO TURÍSTICO CAMINHOS DO SUL DE MINAS

ALTERA A LEI 4821/2014, QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES, AUXÍLIOS E CONTRIBUIÇÕES - SUPLEMENTA EM R$4.000,00 A CONTRIBUIÇÃO PARA A SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO, TOTALIZANDO UM RECURSO DE R$9.000,00

AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES, AUXÍLIOS E CONTRIBUIÇÕES DESTINADAS ÀS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS EM 2016

AUTORIZA DOAÇÃO DO LOTE DE TERRENO QUE MENCIONA À EMPRESA ELISABETE BELUCI VILAS BOAS EIRELI - ME, PARA CONSTRUÇÃO DA INSTALAÇÃO DE SUA SEDE

AUTORIZA O REPASSE DE CONTRIBUIÇÃO À EMPRESA SERIGRÁFICA SANTANA LTDA (ALUGUEL MENSAL DE R$500,00)

AUTORIZA DOAÇÃO DO LOTE DE TERRENO QUE MENCIONA À EMPRESA BETEL USINAGEM E ARTEFATOS DE ALUMÍNIO LTDA, PARA CONSTRUÇÃO DA INSTALAÇÃO DE SUA SEDE

AUTORIZA DOAÇÃO DO LOTE DE TERRENO QUE MENCIONA À EMPRESA ALM AUTOMAÇÃO EIRELI - ME, PARA CONSTRUÇÃO DA INSTALAÇÃO DE SUA SEDE

AUTORIZA DOAÇÃO DO LOTE DE TERRENO QUE MENCIONA À EMPRESA VOLT EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS EIRELI, PARA CONSTRUÇÃO DA INSTALAÇÃO DE SUA SEDE

AUTORIZA DOAÇÃO DO LOTE DE TERRENO QUE MENCIONA À EMPRESA I-9 INOVAÇÕES TECNOLÓGICAS INDÚSTRIA E EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA, PARA CONSTRUÇÃO DA INSTALAÇÃO DE SUA SEDE

CONCEDE REAJUSTE DE SUBSÍDIOS DOS VEREADORES

DISPÕE SOBRE ANTECIPAÇÃO DA REUNIÃO E MUDANÇA DE LOCAL DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA - DIA 15/05 NO AUDITÓRIO AURELIANO CHAVES, NO INATEL

REGULAMENTA A REALIZAÇÃO DE HOMENAGENS E A CONCESSÃO DE TÍTULOS DE CIDADANIA HONORÁRIA SANTA-RITENSE

AUTORIZA A MESA DA CÂMARA A CONCEDER ABONO DE NATAL AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL

SOLICITA INFORMAÇÕES RELACIONADAS AO MATERNO INFANTIL MUNICIPAL: 1. POR QUAL O PROGRAMA DO GOVERNO FEDERAL OU ESTADUAL O MATERNO INFANTIL DE NOSSA CIDADE ESTÁ SENDO ASSISTIDO? CASO AFIRMATIVO, CITAR O PROGRAMA E RELACIONAR QUAIS SÃO OS BENEFÍCIOS QUE SÃO REVERTIDOS DIRETAMENTE PARA POPULAÇÃO; 2. INDEPENDENTE DO PROGRAMA DO GOVERNO FEDERAL OU ESTADUAL, QUAL É O TRABALHO OFERECIDO À POPULAÇÃO PELO MATERNO INFANTIL? FAZER UM DEMONSTRATIVO GERAL DO TRABALHO QUE ESTÁ SENDO PRESTADO

QUAL É A POSSIBILIDADE DE A PREFEITURA MUNICIPAL OFERECER UM BOM PLANO DE SAÚDE PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS? SE A RESPOSTA FOR AFIRMATIVA, EXISTE UMA PREVISÃO PARA AQUISIÇÃO DO PLANO DE SAÚDE? SE A RESPOSTA FOR NEGATIVA, QUAL É O MOTIVO REAL QUE A PREFEITURA MUNICIPAL NÃO PODE OFERECER UM PLANO DE SAÚDE AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS?

SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE OS ANDARILHOS E MORADORES DE RUAS QUE TEM FREQUENTADO ALGUNS LOCAIS PÚBLICOS E RELATA PROBLEMAS ENFRENTADOS. A) O QUE O PODER EXECUTIVO TEM FEITO PARA SOLUCIONAR O PROBLEMA? B) HÁ ALGUM PROJETO ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL PARA TENTAR SOLUCIONAR OU AO MENOS MINIMIZAR O PROBLEMA? C) O PODER EXECUTIVO SOLICITOU ALGUM APOIO DO PODER JUDICIÁRIO (MINISTÉRIO PÚBLICO) PARA TENTAR SOLUCIONAR O PROBLEMA?

SOLICITA INFORMAÇÕES RELACIONADAS AO TRÂNSITO: A) EXISTE ALGUM PROJETO DE MELHORIA DO TRANSITO DE NOSSA CIDADE DE POSSE DO PODER EXECUTIVO? B) SE SIM, SOLICITO O ENVIO DO MESMO PARA A CÂMARA MUNICIPAL COM INTUITO DE AVALIAR QUAIS MELHORIAS FORAM PROJETAS E PLANEJADAS. E QUANDO O PROJETO ENTRARÁ EM EXECUÇÃO INFORMANDO DATAS E PRINCIPAIS MELHORIAS. C) SE NÃO HÁ NENHUM PROJETO ATUALMENTE, GOSTARIA DE SABER SE HÁ ALGUM PLANEJAMENTO DO EXECUTIVO EM CONTRATAR EMPRESA OU PROFISSIONAL COMPETENTE PARA ELABORAÇÃO DE UM PROJETO DE MELHORIA DE NOSSO TRANSITO E QUANDO IRÁ COLOCAR EM PRÁTICA?

SOLICITA NOVAMENTE AS INFORMAÇÕES: A) QUANDO A PREFEITURA IRÁ INSTALAR CÂMERAS DE SEGURANÇA NAS DEMAIS CRECHES MUNICIPAIS? B) É POSSÍVEL SOLICITAR A INSTALAÇÃO DE ANTENAS PARA RECEPÇÃO DO SINAL DE CELULAR NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DA ZONA RURAL?

SOLICITA SABER COMO É REALIZADO A COBRANÇA DO ITBI EM NOSSO MUNICÍPIO?

REQUER AS SEGUINTES INFORMAÇÕES RELACIONADAS AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 5/2015, QUE CRIOU 4 CARGOS DE FARMACÊUTICOS: A) JÁ FORAM PREENCHIDOS OS NOVOS QUATRO (4) CARGOS CRIADOS? B) A PREFEITURA ESTÁ PAGANDO HORAS EXTRAS OU DOBRAS PARA ESSES PROFISSIONAIS? SE A RESPOSTA FOR AFIRMATIVA. FORNECER A RELAÇÃO COMPLETA DOS NOMES DOS NOVOS FUNCIONÁRIOS E POR QUAL RAZÃO A PREFEITURA ESTÁ PAGANDO HORAS EXTRAS OU DOBRAS.

INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE ACADEMIAS AO AR LIVRE NOS SEGUINTES LOCAIS: A) NA AVENIDA VICTOR DE SOUZA PINTO (AV. BEIRA RIO); B) NO BAIRRO RECANTO DAS MARGARIDAS.

INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL AS SEGUINTES SUGESTÕES DE MELHORIAS NO PARQUE DE EVENTOS: A) CONSTRUÇÃO DE MAIS BANHEIROS, PRINCIPALMENTE FEMININO E PARA PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS; B) INSTALAÇÃO DE BEBEDOUROS; C) PISTA DE CICLISMO. D) COLOCAR REDES DE PROTEÇÃO ATRÁS DOS GOLS;

INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL: A NECESSIDADE URGENTE, DE REFORMAR O PRÉDIO PÚBLICO ONDE ESTAVA INSTALADO O EXTINTO 'MATADOURO MUNICIPAL', ADEQUANDO-O PARA COLOCAR UMA REPARTIÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PARA ATENDER COM MAIS RAPIDEZ E QUALIDADE AQUELA POPULAÇÃO QUE TANTO CONTRIBUI PARA O CRESCIMENTO DE NOSSA CIDADE.

DIANTE DO EXPOSTO, INDICAMOS AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL: A NECESSIDADE DE REFORMAR O PRÉDIO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, ONDE ESTAVA INSTALADA A ANTIGA KATRIN, ADAPTANDO-O PARA INSTALAR A FARMÁCIA DO CAC - CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO, FAZENDO, ASSIM, ECONOMIA COM ALUGUÉIS E PROPORCIONANDO ACESSO MAIS FÁCIL E RÁPIDO A TODOS OS CIDADÃOS.

INDICO A NECESSIDADE URGENTE DE CONSTRUIR UMA PONTE DE CONCRETO ARMADO, EM SUBSTITUIÇÃO À PONTE DE MADEIRA, LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO JOÃO, PARA TRAZER MAIS SEGURANÇA AOS MORADORES E TRANSEUNTES DAQUELA LOCALIDADE.

A NECESSIDADE DE SE PROVIDENCIAR UMA REFORMA GERAL NOS VESTIÁRIOS E BANHEIROS DO ESTÁDIO MUNICIPAL ERASMO CABRAL, QUE TANTA FALTA ESTÁ FAZENDO AOS NOSSOS ATLETAS E FUTUROS CRAQUES DE NOSSA CIDADE.

ASFALTAR UM TRECHO DE APROXIMADAMENTE 500 METROS NO FINAL DA RUA CÔNEGO ADOLFO CARNEIRO (BAIRRO ANCHIETA), PARA EVITAR OS PROBLEMAS CAUSADOS PELA POEIRA, ATENDENDO ASSIM A INÚMEROS PEDIDOS DOS MORADORES DAQUELE BAIRRO.

CONFECCIONAR E FIXAR PLACAS COM AS DENOMINAÇÕES DAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS QUE AINDA NÃO RECEBERAM TAL PROVIDÊNCIA, POR PARTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

INDICA A MOBILIZAÇÃO DO PODER PÚBLICO PARA A CRIAÇÃO DO CONSELHO DA CIDADE NO MUNICÍPIO

ENVIE COM URGÊNCIA FUNCIONÁRIOS DA DEFESA CIVIL E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PARA FAZER AVALIAÇÃO DO TERRENO BEM COM OS PROBLEMAS QUE VEM SENDO OCASIONADOS PELO LOTE BALDIO LOCALIZADO NA AVENIDA FRANCISCO ANDRADE RIBEIRO TRAVESSA COM A RUA DR. VEREADOR EDMUR CARNEIRO CARVALHO, AO LADO DA INCUBADORA MUNICIPAL.

INDICA NOVAMENTE MELHORIAS NO GINÁSIO POLIESPORTIVO MUNICIPAL JACQUES BRESSLER - BAIRRO RECANTO DAS MARGARIDAS. A) RETIRAR A GRADE DA PARTE DE CIMA DO GINÁSIO E COLOCAR TIJOLO; B) COLOCAR PROTEÇÃO EM VOLTA DA QUADRA; C) FAZER UMA REFORMA GERAL NOS BANHEIROS (TROCA DOS PISOS), PRINCIPALMENTE DOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS; D) FAZER MANUTENÇÃO NOS BEBEDOUROS, POIS OS MESMOS NÃO ESTÃO FILTRANDO E A ÁGUA ESTÁ QUENTE; E) TROCAR AS TRAVES DOS GOLS; F) TROCAR AS LÂMPADAS QUEIMADAS; G) COLOCAR TAMPA NAS CAIXAS DE ENERGIA ELÉTRICA; H) VOLTAR A MANTER UM VIGILANTE MUNICIPAL

A) ACRESCENTAR NA LICITAÇÃO O ASFALTO PARA A CONSTRUÇÃO DO PASSEIO DA AV. EMBAIXADOR BILAC PINTO; B) ARBORÍZACÃO DA AV. EMBAIXADOR BILAC PINTO

A) ENVIAR UM PROJETO DE LEI PARA CÂMARA MUNICIPAL ISENTANDO OS VENDEDORES AMBULANTES DO PAGAMENTO DE ALVARÁ PARA TRABALHAREM NO PERÍODO DO CARNAVAL; B) DETERMINAR A SECRETARIA DE OBRAS PROVIDENCIAR CADASTRO E CRACHÁS PARA OS VENDEDORES AMBULANTES TRABALHAREM NO PERÍODO DO CARNAVAL PARA MANTER O CONTROLE E A FISCALIZAÇÃO.

FAZER UM CONVÊNIO COM O CORPO DE BOMBEIROS PARA MANTER UM SOLDADO EM NOSSO MUNICÍPIO PARA EMITIR O AVCB - AUTO DE VISTORIA CORPO DE BOMBEIROS

FAZER CONVÊNIO COM UMA COOPERATIVA MÉDICA PARA OFERECER AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS UM BOM PLANO DE SAÚDE

1. EXECUTAR UM PROJETO DE ARBORIZAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO; 2. CUIDAR DAS ÁRVORES JÁ PLANTADAS, BEM COMO REFORMAR OU AMPLIAR AS GRADES DE PROTEÇÃO

1°. COLOCAR EM PRÁTICA UM PROJETO DE TRÂNSITO EM NOSSA CIDADE; FIXAR COM URGÊNCIA AS PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO DE TRÂNSITO NAS VIAS PÚBLICAS; 2°. REFAZER A PINTURA DAS FAIXAS DE PEDESTRES E DOS REDUTORES DE VELOCIDADE JÁ EXISTENTES, ALÉM DE PINTAR NOVAS FAIXAS EM CRUZAMENTOS DE GRANDE MOVIMENTAÇÃO QUE AINDA NÃO POSSUEM FAIXAS

INSTALAR COM A MAIOR URGÊNCIA POSSÍVEL, UMA BRIGADA DE INCÊNDIO EM NOSSA CIDADE

REFAZER O CALÇAMENTO DA RUA AFONSO REZENDE VILLELA - BAIRRO ANCHIETA

INSTALAR COBERTURA NA QUADRA DE ESPORTES DA PRAÇA BENEDITO MARQUES

MELHORIAS NA IMAGEM DA PADROEIRA, NA ENTRADA DA CIDADE: A) REALIZAR A PINTURA DA IMAGEM; B) COLOCAR ILUMINAÇÃO ADEQUADA

INSTALAÇÃO DE TOLDOS NOS PSF'S 5 E 7