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ALTERA A LEI 4719/2013 DE SUBVENÇÕES E A LEI 4.720/2013 DO PLANO PLURIANUAL - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA A FUNDAÇÃO DONA MINDOCA RENNÓ MOREIRA - PRÊMIO MUNICIPAL DE INOVAÇÃO

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO

ALTERA A LEI 4719/2013 DE SUBVENÇÕES E A LEI DO PLANO PLURIANUAL 4.720/2013 E AUTORIZA SUBVENÇÃO PARA A SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA A CRIANÇA CARENTE - SAAC

ALTERA A LEI 4719/2013 DE SUBVENÇÕES E A LEI DO PLANO PLURIANUAL 4.720/2013 E AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DA SUBVENÇÃO PARA O ASILO

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL 4795-2014 - ALUGUEL SERIGRÁFICA SANTANA LTDA

ALTERA A LEI DO PLANO PLURIANUAL 4.720/2013 E AUTORIZA CRÉDITO ESPECIAL PARA PARCELAMENTO DE SENTEÇA JUDICIAL ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA

ALTERA A LEI 4719/2013 DE SUBVENÇÕES E AUMENTA O CRÉDITO PARA ENTIDADES, CONFORME REPASSE DO FIA - FUNDO DA INFÂNCIA E DA ADOLESCÊNCIA PARA O ANO DE 2014

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA REGIÃO DO MÉDIO SAPUCAÍ - CIMMES

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL 4791-2014 - ALUGUEL ALBA TECNOLOGIA INDUSTRIAL LTDA

ALTERA A LEI 4.720/2013 DO PLANO PLURIANUAL - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ACESSO AO TRABALHO - ACESSUAS

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL 4793-2014 - ALUGUEL FAG TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO LTDA

ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014

DISPÕE SOBRE OS PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO RELATIVOS À CONCESSÃO DE TÍTULOS DE CIDADANIA HONORÁRIA SANTA-RITENSE

CONCEDE REAJUSTE DE SUBSÍDIOS DOS VEREADORES

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PAGAMENTO DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA E DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES QUINZENALMENTE

AUTORIZA A MESA DIRETORA CONCEDER ABONO DE NATAL AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA

SOLICITA AS SEGUINTES AUTORIZAÇÕES PARA O CONDOMÍNIO SINHÁ MOREIRA: A) COLOCAR UMA LIXEIRA ADEQUADA ENTRE A AV. SINHÁ MOREIRA (FINAL) E A PRAÇA PADRE ANCHIETA (TRECHO QUE FAZ DIVISA COM O REFERIDO EDIFÍCIO); B) COLOCAR UM BICICLETÁRIO DE 14 A 18 BICICLETAS EM FERRO PINTADO E FIXADO AO PISO

SOLICITA INFORMAÇÕES: É POSSÍVEL ELABORAR E ENCAMINHAR A ESSA CASA UM ESTUDO DE VIABILIDADE SOBRE A TERCEIRIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE COLETA DE LIXO DOMICILIAR; BEM COMO A LIMPEZA DAS VIAS PÚBLICAS, SEM CUSTOS PARA A POPULAÇÃO?

SOLICITA INFORMAÇÕES: - QUAL O APOIO QUE A PREFEITURA MUNICIPAL VEM DANDO À POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS? - QUAIS SÃO AS PROVIDÊNCIAS QUE O PODER PÚBLICO MUNICIPAL PODE REQUERER À POLÍCIA MILITAR PARA EVITAR ESSA ONDA CRESCENTE DE CRIMINALIDADE NO MUNICÍPIO? - O QUE PODE SER FEITO PARA MELHORAR O ATENDIMENTO ATRAVÉS DA CHAMADA DO NÚMERO 190 DA POLÍCIA MILITAR, ALVO DE INÚMERAS RECLAMAÇÕES POR PARTE DA POPULAÇÃO.

SOLICITA INFORMAÇÕES: É POSSÍVEL COLOCAR EM PRÁTICA O ESTABELECIDO NA LEI FEDERAL 11.738/08, QUE ESTABALECE UM PISO SALARIAL E REORGANIZA A JORNADA DE TRABALHO DO PROFESSOR, DE MODO QUE NO MÁXIMO 2/3 DA SUA JORNADA SEJAM EM SALA DE AULA

SOLICITA INFORMAÇÕES: A) EXISTE A POSSIBILIDADE DE DETERMINAR À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS ELABORAR E CUMPRIR UM CRONOGRAMA PARA A MELHORIA E CONSERVAÇÃO DAS ESTRADAS RURAIS; B) É POSSÍVEL ENVIAR CÓPIA DO CRONOGRAMA ELABORADO PELA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE OBRAS PARA A CÂMARA MUNICIPAL, PARA QUE OS VEREADORES POSSAM ACOMPANHAR E DIVULGAR O TRABALHO QUE SERÁ REALIZADO PARA A POPULAÇÃO RURAL?

SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE O CUMPRIMENTO DA LEI N° 4.648/2013 E LEI COMPLEMENTAR Nº 81/2013 (LIMPEZA DE LOTES E TERRENOS); A) QUANTAS NOTIFICAÇÕES, MULTAS E LIMPEZAS JÁ FORAM EFETUADAS PELA PREFEITURA DESDE A REGULAMENTAÇÃO DAS LEIS; B) QUAL O VALOR ARRECADADO ATÉ O MOMENTO; C) QUANTOS FISCAIS A PREFEITURA CONTÉM NO SEU QUADRO DE FUNCIONÁRIOS E QUAL O DEPARTAMENTO ESTÃO LOTADOS? D) PARA EFEITO DE DENÚNCIA, FORNECER NOME DO FISCAL E O NÚMERO DO TELEFONE PARA CONTATO

QUAL O VALOR ARRECADADO COM MULTAS DE TRÂNSITO? QUAL FOI A DESTINAÇÃO DESTA VERBA? QUAL É O VALOR DO SALDO ATUAL E ONDE SERÁ APLICADO?

SOLICITA CÓPIA COMPLETA DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS DE TODAS AS ENTIDADES QUE FORAM BENEFICIADAS ATRAVÉS DAS LEIS Nº 4.659/2013 E 4.739/2014, QUE AUTORIZARAM O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER ESPAÇOS PÚBLICOS A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA ENTIDADES BENEFICENTES DO MUNICÍPIO

COM RELAÇÃO AO CUMPRIMENTO DA LEI Nº 4.688/2013 (LEI DO SILÊNCIO): A LEI JÁ FOI REGULAMENTADA? FORNECER CÓPIA; QUANTAS NOTIFICAÇÕES E MULTAS JÁ FORAM EFETUADAS A PARTIR DA DATA DA PROMULGAÇÃO? FORNECER COMPROVAÇÃO; PARA EFEITO DE DENÚNCIA, FORNECER NOME DO RESPONSÁVEL E O NÚMERO DO TELEFONE PARA CONTATO.

EXISTE A POSSIBILIDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL ENVIAR COM URGÊNCIA URGENTÍSSIMA, UM PROJETO DE LEI A ESTA CASA, CRIANDO A LEI DE INCENTIVO À CULTURA NO MUNICÍPIO

SOLICITA NOVAMENTE A POSSIBILIDADE DE INICIAR URGENTEMENTE UMA REFORMA GERAL NA PISTA DE SKATE E NA QUADRA DE AREIA LOCALIZADAS NA AV. VICTOR DE SOUZA PINTO (EM ESPECIAL NA ILUMINAÇÃO), DESIGNANDO UM VIGILANTE MUNICIPAL PARA FAZER A VIGILÂNCIA NO LOCAL

SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE A LEI 3.908/2004, QUE DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DOS ANIMAIS NO MUNICÍPIO: 1) A PREFEITURA ESTÁ EXECUTANDO A LEI N° 3.908? 2) COMO ESTÁ A SITUAÇÃO DAS OBRAS DO CANIL MUNICIPAL? QUAL É A PREVISÃO DE TÉRMINO DAS OBRAS? 3) EXISTE A POSSIBILIDADE DO EXECUTIVO ENVIAR UM PROJETO DE LEI A ESTA CASA LEGISLATIVA, AUTORIZANDO A PREFEITURA FIRMAR CONVÊNIO COM CLÍNICAS VETERINÁRIAS PARA CASTRAÇÃO DE CADELAS DE RUA?

SOLICITA AO PREFEITO SE É POSSÍVEL REATIVAR O CINEMA EM SANTA RITA DO SAPUCAÍ E SE NÃO FOR POSSÍVEL, A PREFEITURA PRETENDE DAR OUTRA DESTINAÇÃO AO PRÉDIO DO ANTIGO CINEMA, QUE ESTÁ DESATIVADO?

É POSSÍVEL IMPLANTAR EM VÁRIAS VIAS PÚBLICAS DA CIDADE FAIXA ELEVADA DE PEDESTRES CONFORME PROJETOS DO CONTRAN, EM ANEXO

É POSSÍVEL FAZER O MAIS RÁPIDO POSSÍVEL A LICITAÇÃO PARA COLOCAÇÃO DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO NO MUNICÍPIO PARA PREVENIR ACIDENTES

É POSSÍVEL PROVIDENCIAR A REFORMA, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS PRAÇAS E QUADRAS DE ESPORTES DO MUNICÍPIO?

EXISTE A POSSIBILIDADE DE MUDAR O PONTO DE TAXI, LOCALIZADO NA RUA COMENDADOR CUSTÓDIO RIBEIRO PARA O LADO ESQUERDO DA ENTRADA DO PRONTO ATENDIMENTO FILOMENA REZENDE VILELA

REQUER NOVAMENTE A INFORMAÇÃO: QUANDO REALMENTE SERÁ CONSERTADO O BURACO LOCALIZADO NA RUA EUPÍDIO COSTA NA ALTURA DO Nº 520, NO BAIRRO MARISTELA

REQUER AS INFORMAÇÕES: QUANDO A PREFEITURA VAI IMPLANTAR O PROJETO DE TRÂNSITO ELABORADO PELA ENGETRAF ENGENHARIA LTDA? O QUE SERÁ FEITO PARA MELHORAR O TRÂNSITO? É POSSÍVEL INSTALAR LOMBADA ELETRÔNICA EM ALGUMAS RUAS?

REQUER A POSSIBILIDADE DA PREFEITURA INCLUIR NO EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO OS CARGOS DE ASSISTENTE SOCIAL, MÉDICO GINECOLOGISTA E VETERINÁRIO

SOLICITA NOVAMENTE INFORMAÇÕES SOBRE QUANTOS TERRENOS DOADOS PELO MUNICÍPIO ÀS EMPRESAS E INDÚSTRIAS ENCONTRAM-SE INATIVOS. SOLICITA O NOME DAS EMPRESAS QUE NÃO CUMPRIRAM O PRAZO LEGAL PARA INÍCIO DAS OBRAS E QUAL PROVIDÊNCIA A PREFEITURA PRETENDE TOMAR COM RELAÇÃO AOS FATOS

REQUER INFORMAÇÕES SOBRE A LICITAÇÃO E OBRAS REALIZADAS NA ESCOLA MUNICIPAL DR. JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO, NO BAIRRO RECANTO DAS MARGARIDAS

REQUER NOVAMENTE A INFORMAÇÃO SE EXISTE A POSSIBILIDADE DA PREFEITURA ENVIAR COM URGÊNCIA URGENTÍSSIMA UM PROJETO DE LEI CRIANDO A LEI DE INCENTIVO À CULTURA NO MUNICÍPIO

REQUER AO PREFEITO SE É POSSÍVEL A PREFEITURA INICIAR COM A MAIOR URGÊNCIA POSSÍVEL A PINTURAS DAS FAIXAS DE PEDESTRES (PRINCIPALMENTE NAS PROXIMIDADES DAS ESCOLAS E CRECHES) E A MANUTENÇÃO NA PINTURA DAS FAIXAS DE PEDESTRES E DOS REDUTORES DE VELOCIDADE JÁ EXISTENTES

REQUER AO PREFEITO AS INFORMAÇÕES RELACIONADAS A DISTRIBUIÇÃO DA VACINA ANTI-RÁBICA NO MUNICÍPIO

REQUER A INSTALAÇÃO DA COBERTURA NA QUADRA DE ESPORTES LOCALIZADA NA PRAÇA BENEDITO MARQUES AINDA ESTE ANO OU COLOCAR NO ORÇAMENTO DE 2015

REQUER A INFORMAÇÃO SE EXISTE POR PARTE DA PREFEITURA UM PROJETO PARA INSTALAR CÂMERAS DE SEGURANÇA NO INTERIOR DAS CRECHES MUNICIPAIS? CASO AFIRMATIVO, QUANDO A PREFEITURA IRÁ COLOCAR ESTE PROJETO EM PRÁTICA?

REQUER: 'QUAL O IMPACTO NO ORÇAMENTO E NAS FINANÇAS MUNICIPAIS DO PAGAMENTO DE R$500.000,00 FEITO ATRAVÉS DO PROJETO DE LEI N° 73/2014. FAVOR ENVIAR O ESTUDO COMPLETO DESTE IMPACTO.'

REQUER: A LISTAGEM COMPLETA DOS HORÁRIOS DE ÔNIBUS CIRCULARES DA SARTASA DESDE O INÍCIO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO (01/01/2013) ATÉ A PRESENTE DATA, INCLUINDO AS ALTERAÇÕES, CASO TENHAM SIDO FEITAS

SOLICITA AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) QUANTAS E QUAIS SECRETARIAS EXISTEM NO ORGANOGRAMA DA PREFEITURA? 2) QUAIS SECRETÁRIOS OCUPAM CADA UMA DAS SECRETARIAS? 3) QUAL O VALOR DOS SUBSÍDIOS BRUTO E LÍQUIDO DE CADA SECRETÁRIO MUNICIPAL? 4) QUAL O LOCAL DE ATENDIMENTO DE CADA SECRETÁRIO MUNICIPAL? 5) QUAL O HORÁRIO DE TRABALHO DE CADA SECRETÁRIO MUNICIPAL? 6) SE O PROJETO DE LEI 043/2014 FOR APROVADO, QUAL O IMPACTO NO ORÇAMENTO E NAS FINANÇAS MUNICIPAIS QUE O PAGAMENTO DE 13° SALÁRIO AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS IRÁ CAUSAR? FAVOR ENVIAR O ESTUDO COMPLETO DESTE IMPACTO. 7) HOUVE ANTERIORMENTE A INCORPORAÇÃO DO 13° SALÁRIO AOS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS? 8) HÁ POR PARTE DO PREFEITO ALGUMA URGÊNCIA NA VOTAÇÃO DO PROJETO 043/2014? CASO A RESPOSTA SEJA AFIRMATIVA, FAVOR JUSTIFICAR.

LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO NA CÂMARA MUNICIPAL - DESPESAS DO LEGISLATIVO DISPONIVEIS NO WEBSITE

USINA DE RECICLAGEM DE LIXO NO MUNICIPIO

REFORMA PASSEIO E PINTURA DO MURO - ESTADIO MUNICIPAL ERASMO CABRAL

MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS RURAIS