SAPL - Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucai

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 893, de 26 de fevereiro de 1973 Ementa: "AUTORIZA AJUDA FINANCEIRA AOS BLOCOS MIMOSAS CRAVINAS E SAMBISTAS DO MORRO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 892, de 26 de fevereiro de 1973 Ementa: "DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO AOS OPERÁRIOS DA PREFEITURA, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 891, de 30 de janeiro de 1973 Ementa: Autoriza desapropriação de terrenos necessários à abertura de rua que dará acesso ao Trevo Rodoviário, construido pelo DER, na estrada Itajubá Poços de Caldas, e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 890, de 29 de janeiro de 1973 Ementa: Autoriza desapropriação de terreno e contêm outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 889, de 29 de janeiro de 1973 Ementa: Concede ajuda financeira á APAE e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 888, de 29 de dezembro de 1972 Ementa: Autoriza perdão da divida ativa e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 887, de 29 de dezembro de 1972 Ementa: Autoriza Convenio com o Tribunal de Justiça do Estado, Procuradoria Geral do Estado e / Secretaria de Segurança Pública do Estado de Minas Gerais e contem outras providencias. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 1.149, de 13 de abril de 1983
Lei nº 886, de 29 de dezembro de 1972 Ementa: Autoriza doação de telefone à Escola de Administraçao de Empresas e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 885, de 29 de dezembro de 1972 Ementa: Concede ABONO DE NATAL aos funcionários Municipais no exercício de 1.972 e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 884, de 27 de novembro de 1972 Ementa: Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1.973. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 882, de 27 de novembro de 1972 Ementa: Estabelece o quadro oral de Funcionários do município, fixa-lhes os respectivos vencimentos e contém outras disposições. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 881, de 27 de novembro de 1972 Ementa: Autoriza desapropriação de uma faixa de terreno de propriedade do Sr. Manuel Barata Antunes e contém outras providências. (Rua Dr. Mário Brandão) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 880, de 27 de novembro de 1972 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a contratar serviços da ADARG e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 879, de 27 de novembro de 1972 Ementa: Autoriza abertura de crédito especial de CR$110,00, para conclusão das obras do serviço de Abastecimento D'água do Municipio e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 878, de 27 de novembro de 1972 Órgão: Prefeitura Municipal - PMSRS Ementa: Revoga disposições constantes da Lei Municipal n° 790, de 13-04-70, e dá nova redação a seu artigo primeiro. Texto Original	Revoga parcialmente o(a) Lei nº 790, de 13 de abril de 1970
Lei nº 877, de 27 de novembro de 1972 Ementa: Concede Título de Cidadão Santarritense aos Srs. Dr. José de Almeida Paiva e Pe. Ramom Villar Paísal S.J, e contém outras providencias. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 899, de 22 de março de 1973
Lei nº 876, de 26 de outubro de 1972 Ementa: Concede Titulo de Cidadania Santarritense ao Excelêntissimo Senhor Rondon Pacheco, Digníssimo Governador do Estado e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 875, de 16 de outubro de 1972 Ementa: Concede ajuda financeira de Cr$500,00 para reforma do mobiliário do Forum desta cidade e reparos de urgência. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 874, de 16 de outubro de 1972 Ementa: Altera o art. 12 da Lei Municipal nº 355 de 08/06/55. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 873, de 16 de outubro de 1972 Ementa: Concede ajuda financeira ao Grupo Teatral Estudantil do Colégio Estadual Sinhá Moreira, desta cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 872, de 16 de outubro de 1972 Ementa: Altera o art. 3º da Lei Municipal nº 866 de 28 de julho de 1.972. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 866, de 28 de julho de 1972 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 929, de 28 de janeiro de 1974
Lei nº 871, de 16 de outubro de 1972 Ementa: Concede ajuda financeira a Obra de Assistência Social da paróquia, desta cidade e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 870, de 16 de outubro de 1972 Ementa: Autoriza venda de material velho da casa onde funcionava a escola rural "Maria José Raposo de Lima" e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 883, de 23 de setembro de 1972 Ementa: Concede subvenções e auxílios no exercício financeiro de 1.973 e contém outras providencias. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 900, de 22 de março de 1973
Lei nº 869, de 30 de agosto de 1972 Ementa: Declara de utilidade pública a "Loja Maçonica Caridade Sul Mineira", com sede nesta cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 868, de 30 de agosto de 1972 Ementa: Autoriza contagem de tempo de serviço pelos ex-guardas noturnos e contam outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 867, de 14 de agosto de 1972 Ementa: Cria a Fundação Municipal de Saúde e Assistência Social e contam outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 866, de 28 de julho de 1972 Ementa: Cria a SECRETARIA MUNICIPAL DE ENSINO E CULTURA, regulamenta sua atribuições o contém outras providencias. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 872, de 16 de outubro de 1972 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 929, de 28 de janeiro de 1974
Lei nº 865, de 28 de julho de 1972 Ementa: Dispõe sobre reajuste de vencimentos do professorado primário Municipal e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 864, de 28 de julho de 1972 Ementa: Altera denominação de praça anteriormente chamada de "Praça Antônio de Cássia", passando a denominar-se "Praça Alcides Mendes Pereira" e contém outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 863, de 28 de julho de 1972 Ementa: Declara Serviço de caráter relevante prestado ao Município de Santa Rita do Sapucaí. O exercício efetivo da direção do Instituto Nacional de Telecomunicações da Escola de Eletrônica "Francisco Moreira da Costa" e da Escola Superior de Administração de Emprêsas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 862, de 18 de julho de 1972 Ementa: Concede ajuda financeira ao Hospital Antônio Moreira da Costa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 861, de 18 de julho de 1972 Ementa: Cria mais uma escola rural nesse Município, localizada na Fazenda Bela Vista, e será denominada Escola Rural "Dr. Oswaldo Campos do Amaral". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 860, de 18 de julho de 1972 Ementa: Autoriza pagamento de reportagem na importância de Cr$1.000,00 e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 859, de 14 de junho de 1972 Ementa: Autoriza compra de casa e respectivo terreno do Sr. Rosário Lopes, situado a rua Genoveva da Fonseca, no bairro Jose Feliciano Telles, da cidade, para abertura da rua Dr. Mário Brandão, até a rua Genoveva da Fonseca e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 858, de 14 de junho de 1972 Ementa: Altera a redação do art. 32 da Lei Municipal nº 86 de 14 de julho de 1.949 (Empresa brasileira de correios e telégrafos). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 857, de 14 de junho de 1972 Ementa: Concede ajuda financeira à APAE desta cidade e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 856, de 14 de junho de 1972 Ementa: Revoga disposições constantes do Decreto Lei nº 47, de novembro de 1.943, dá nova redação ao art. 108, da Lei Municipal nº 329 de 9/11/ 54 e contém outras providencias. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 939, de 22 de abril de 1974 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 988, de 24 de janeiro de 1976
Lei nº 854, de 19 de maio de 1972 Ementa: Concede ajuda financeira ao Jardin da Infância Dr. Luiz Pinto de Almeida, desta cidade e contém outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 855, de 12 de maio de 1972 Ementa: Autoriza ajuda financeira para apresentação da banda Militar do 8 batalhão de Polícia, e a Esquadrilha da Fumaça , para a festa da Padroeira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 853, de 12 de maio de 1972 Ementa: Concede ajuda financeira ao jovem Luiz Donato Botelho de Melo para manutenção de seus estudos na Faculdade de Medicina de Ítajuba. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 852, de 12 de maio de 1972 Ementa: Denomina " PRAÇA ANCHIETA", a praça fronteiriça a Escola Técnica de Eletrônica " Cel. Francisco Moreira da Costa". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 849, de 12 de maio de 1972 Ementa: Altera o art. 2º da Lei Município nº 796 de 21 maio de 1.970, acrescentando mais um parágrafo. (Motoniveladora) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 850, de 06 de abril de 1972 Ementa: Autoriza doação de meio fio para a familía Luna Dias, proprietária do loteamento Jardim Santo Antônio e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 848, de 14 de março de 1972 Ementa: Autoriza doação de postes para a Associação Atlética do Banco do Brasil S.A. de Pouso Alegre, Minas Gerais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 847, de 14 de março de 1972 Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Governador do Estado através da Secretaria da Educação e Cultura para manutenção de 5ºs séries do 12 Grau no Colégio Estadual n Sinhá. Moreira"; Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 846, de 09 de março de 1972 Ementa: Altera a redação do art. 22 da Lei Municipal nº 833, de 3 de novembro de 1.971. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 845, de 09 de março de 1972 Ementa: Concede ajuda financeira para os serviços de reparação do muro na rua Cincinato Marques de Azevedo, fronteiro à Escola Thenica de Comércio "Dr. Delfim Moreira", para reconstituição da entrada lateral da referida escola. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 844, de 09 de março de 1972 Ementa: Fica o chefe do Executivo municipal autorizado a conceder ao Colégio Estadual "Sinhá Moreira", desta cidade, ajuda financeira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 843, de 09 de março de 1972 Ementa: Concede ajuda financeira a Sra. Ruth Dias da Costa, e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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