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DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 1.227/84 QUE COMPLEMENTAVA A LEI MUNICIPAL 1.096/80, DE CRIAÇÃO DA RESERVA BIOLÓGICA DA SERRA DE SANTA RITA MITZI BRANDÃO

DISPOE SOBRE ALTERAÇÕES NAS LEIS 4903/2015 E 4720/2013 E AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE R$1280,00 PARA A LIRA SANTA RITA

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR - R$45000 PARA O HAMC

ALTERA A LEI 4903/2015 QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES, AUXÍLIOS E CONTRIBUIÇÕES DESTINADAS À ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS

LOA - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS. ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA 2017

ALTERA A LEI 4949/2016, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A LEI ORÇAMENTÁRIA 2017

DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE SANTA RITA DO SAPUCAÍ - SMC, SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, ORGANIZAÇÃO, ESTRUTURA, GESTÃO, INTERRELAÇOES ENTRE SEUS COMPONENTES, RECURSOS HUMANOS, FINANCIAMENTO.

ALTERA A LEI MUNICIPAL DO PLANO PLURIANUAL 4720/2013 E 4371/2009 - AUTORIZA CRÉDITO ESPECIAL PARA O CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL

ALTERA A LEI 4903/2015, QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES, AUXÍLIOS E CONTRIBUIÇÕES, INCLUINDO A CONTRIBUIÇÃO DE R$112.202,20 AO HOSPITAL ANTÔNIO MOREIRA DA COSTA (REPASSE DE RECURSOS FEDERAIS PARA CUSTEIO DOS LEITOS DE SAÚDE MENTAL)

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2016 - HOSPITAL ANTÔNIO MOREIRA DA COSTA

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DOAR CESTAS DE NATAL AOS FUNCIONÁRIOS E ESTAGIÁRIOS DA FUNDAÇÃO SANTARRITENSE DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL - HAMC

DISPÕE SOBRE O NÃO AJUIZAMENTO DE EXECUÇÃO FISCAL E O PROTESTO DOS CRÉDITOS DO MUNICÍPIO

DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE SANTA RITA DO SAPUCAÍ - SMC, SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, ORGANIZAÇÃO, ESTRUTURA, GESTÃO, INTERRELAÇÕES ENTRE SEUS COMPONENTES, RECURSOS HUMANOS, FINANCIAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA A LEI N° 4.903/2015, QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES, AUXÍLIOS E CONTRIBUIÇÕES DESTINADAS ÀS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 - ACRESCENTA 200 MIL REAIS AO REPASSE PREVITO PARA CUSTEIO DAS DESPESAS DA MATERNIDADE "DR. EDMUNDO PRADO MOREIRA', TOTALIZANDO O REPASSE DE 680 MIL

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2016 - R$200.000 PARA A MATERNIDADE DO HOSPITAL ANTÔNIO MOREIRA DA COSTA VIA TAC

AUTORIZA A MESA DA CÂMARA A CONCEDER ABONO DE NATAL AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL

QUANTAS NOTIFICAÇÕES, MULTAS E LIMPEZAS JÁ FORAM EFETUADAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL, A PARTIR DA DATA DA REGULAMENTAÇÃO DAS LEIS 4.648/2014 E LEI COMPLEMENTAR N° 92/2015 (LIMPEZAS DE LOTES VAGOS) ATÉ A PRESENTE DATA? FORNECER COMPROVAÇÃO. QUAL O VALOR ARRECADADO ATÉ O PRESENTE MOMENTO? QUANTOS FISCAIS A PREFEITURA CONTÉM NO SEU QUADRO DE FUNCIONÁRIOS E QUAL O DEPARTAMENTO ESTÃO LOTADOS? PARA EFEITO DE DENÚNCIA, FORNECER NOME DO FISCAL E O NÚMERO DO TELEFONE PARA CONTADO. SOLICITO, AINDA, QUE AS RESPOSTAS DOS QUESTIONAMENTOS ACIMA CITADOS, ALÉM DA DOCUMENTAÇÃO ENVIADA, QUE SEJA APRESENTADA A ESTA CASA POR UM REPRESENTANTE DO PODER EXECUTIVO.

SOLICITA INFORMAÇÕES RELACIONADAS À LEI 4865/2015 (CONCESSÃO PARA IMPLANTAÇÃO DE CEMITÉRIO): QUANDO A PREFEITURA VAI INICIAR A LICITAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DO NOVO CEMITÉRIO?

SOLICITA AO PREFEITO SE É POSSÍVEL REALIZAR OUTRO CONCURSO PÚBLICO PARA GUARDA MUNICIPAL VISANDO AUMENTAR O EFETIVO PARA AJUDAR A MELHORAR A SEGURANÇA PÚBLICA E PRINCIPALMENTE TRAZER MAIS SEGURANÇA AOS CIDADÃOS DO NOSSO MUNICÍPIO

SOLICITA INFORMAÇÕES AO PREFEITO: É POSSÍVEL A PREFEITURA ENTRAR EM CONTATO COM A EMPRESA RESPONSÁVEL, REMO ENGENHARIA, E SOLICITAR A INSERÇÃO DE BRAÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, NAS SEGUINTES LOCALIDADES: NA RUA JOSINO VILELA, NAS PROXIMIDADES DO N° 252 (BAIRRO BOA VISTA — 1) E NA RUA MOACIR MARQUES, NAS PROXIMIDADES DO N° 106 (BAIRRO JARDIM DAS PALMEIRAS)

SOLICITA AS SEGUINTES INFORMAÇÕES AO PREFEITO MUNICIPAL, REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA AS VAGAS DOS PROGRAMAS DE SAÚDE DA FAMÍLIA: A) O COMPROMISSO ACORDADO NO TAC SERÁ CUMPRIDO? B) QUANDO SERÁ REALIZADO O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROVIMENTO DAS VAGAS DO PSF? C) EXISTE A PREVISÃO DE CELEBRAÇÃO DE NOVO TAC, ALTERANDO O ANTERIOR?