SAPL - Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucai

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 5.597, de 22 de agosto de 2023 Órgão: Prefeitura Municipal - PMSRS Ementa: "DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DOS ARTIGO 10, § 4'; DO ARTIGO 13, INCISO XI; DO ARTIGO 18 E DO ARTIGO 21, INCISO V, DA LEI MUNICIPAL N° 5.422/2021, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Revoga parcialmente o(a) Lei nº 5.422, de 06 de dezembro de 2021
Lei nº 5.596, de 18 de agosto de 2023 Órgão: Prefeitura Municipal - PMSRS Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 5.429/2021, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA OS EXERCÍCIOS DE 2022 A 2025, E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 5.429, de 14 de dezembro de 2021
Lei nº 5.595, de 18 de agosto de 2023 Órgão: Prefeitura Municipal - PMSRS Ementa: Dispõe sobre autorização para a participação do município de Santa Rita do Sapucaí no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Microrregião do Alto Sapucaí — CIMASP. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.594, de 18 de agosto de 2023 Órgão: Prefeitura Municipal - PMSRS Ementa: "Autoriza a participação do Município de Santa Rita do Sapucaí na Associação dos Municípios de Microrregião do Alto Sapucaí (AMASP) e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.593, de 18 de agosto de 2023 Órgão: Prefeitura Municipal - PMSRS Ementa: Dispõe sobre o Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas (COMAD), revoga a Lei Municipal n° 4.399/2010, de 7 de abril de 2010, e a Lei Municipal e 4.627/2012, de 21 de novembro de 2012, e dá outras providências. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 4.399, de 07 de abril de 2010 Revoga integralmente o(a) Lei nº 4.627, de 21 de novembro de 2012
Lei nº 5.592, de 10 de agosto de 2023 Órgão: Prefeitura Municipal - PMSRS Ementa: Altera a redação do art. 1° da Lei n° 3.667, de 28 de maio de 2002, que dá denominação a logradouro público da cidade e contém outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 3.667, de 28 de maio de 2002
Portaria nº 44, de 03 de agosto de 2023 Órgão: Presidente da Câmara - PC Ementa: Instaura sindicância para apuração de fitos relatados por estagiária da Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí/MG e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 42, de 26 de julho de 2023 Órgão: Presidente da Câmara - PC Ementa: Declara luto oficial na Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí (MG) e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 41, de 25 de julho de 2023 Órgão: Presidente da Câmara - PC Ementa: Autoriza ausência justificada de vereador a reunião ordinária da Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí/MG e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 40, de 11 de julho de 2023 Órgão: Mesa Diretora - MD Ementa: Autoriza despesas de viagem de interesse da Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí/MG e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.591, de 29 de junho de 2023 Órgão: Prefeitura Municipal - PMSRS Ementa: Proíbe a produção de mudas e o plantio da árvore Spathodea Campanulata, incentiva a substituição das existentes no Município de Santa Rita do Sapucaí/MG e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.590, de 29 de junho de 2023 Órgão: Prefeitura Municipal - PMSRS Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 5.429/2021, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA OS EXERCÍCIOS DE 2022 A 2025, E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 5.429, de 14 de dezembro de 2021
Lei nº 5.589, de 29 de junho de 2023 Órgão: Prefeitura Municipal - PMSRS Ementa: Revoga a Lei Municipal n. 5.407/2021, que dispõe sobre a desafetação e afetação de áreas de propriedade do Município de Santa Rita do Sapucaí - MG, conforme especifica, e dá outras providências. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 5.407, de 19 de outubro de 2021
Lei nº 5.588, de 22 de junho de 2023 Órgão: Prefeitura Municipal - PMSRS Ementa: "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE TERRENO DA MUNICIPALIDADE PARA A EMPRESA "HAGROY INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei-PMSRS nº 5.685, de 28 de fevereiro de 2025
Decreto Legislativo nº 3, de 20 de junho de 2023 Órgão: Presidente da Câmara - PC Ementa: Art. V. Fica concedido o título de cidadão honorário santa-ritense ao Desembargador Geraldo Augusto de Almeida. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2, de 20 de junho de 2023 Órgão: Presidente da Câmara - PC Ementa: Art. 1°. Fica concedido o título de cidadão honorário santa-ritense ao Desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.623, de 14 de junho de 2023 Órgão: Prefeitura Municipal - PMSRS Ementa: Institui a Semana de Conscientização e Prevenção contra o Abuso Sexual de Crianças e Adolescentes e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.587, de 14 de junho de 2023 Órgão: Prefeitura Municipal - PMSRS Ementa: Dá denominação a logradouros públicos da cidade e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.585, de 14 de junho de 2023 Órgão: Prefeitura Municipal - PMSRS Ementa: Dispõe sobre a política municipal de assistência social, institui o Sistema Único de Assistência Social do Município de Santa Rita do Sapucaí, Minas Gerais e dá outroas providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.584, de 14 de junho de 2023 Órgão: Prefeitura Municipal - PMSRS Ementa: "REVOGA O INCISO VI, DO ART. 2° DA LEI MUNICIPAL 4.188 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Texto Original	Revoga parcialmente o(a) Lei nº 4.188, de 26 de novembro de 2007
Lei nº 5.583, de 09 de junho de 2023 Órgão: Prefeitura Municipal - PMSRS Ementa: Art. 1". A Rua Jequitibá do Loteamento Portal da Serra, em Santa Rita do Sapucaí/MG, passa a denominar-se "Rua Iasmin Vilela Silva". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.582, de 09 de junho de 2023 Órgão: Prefeitura Municipal - PMSRS Ementa: "Dispõe sobre alterações na Lei Municipal 5.255/2019, de 04 de setembro de 2019, e dá outras providências". Texto Original	Altera o(a) Lei nº 5.255, de 04 de setembro de 2019
Lei nº 5.581, de 09 de junho de 2023 Órgão: Prefeitura Municipal - PMSRS Ementa: "Institui o programa "Banco de Ração e Utensílios para Animais" e dá outras providências" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.580, de 09 de junho de 2023 Órgão: Prefeitura Municipal - PMSRS Ementa: "Autoriza a criação da Escola Parque Municipal "Mariléa Freitas Moreira Pinto" e dá outras providências.". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.579, de 09 de junho de 2023 Órgão: Prefeitura Municipal - PMSRS Ementa: "Autoriza a criação do Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) "Maria Conceição Rennó Moreira" e dá outras providências.". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.578, de 09 de junho de 2023 Órgão: Prefeitura Municipal - PMSRS Ementa: "Autoriza a criação da Escola Parque Municipal "Prof Navantino Dionízio Barbosa Filho" e dá outras providências.". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.577, de 09 de junho de 2023 Órgão: Prefeitura Municipal - PMSRS Ementa: "Autoriza a criação do Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) "Prefeito Jefferson Gonçalves Mendes — Jeffinho" e dá outras providências.". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.576, de 01 de junho de 2023 Órgão: Prefeitura Municipal - PMSRS Ementa: Declara de relevante interesse cultural, religioso, turístico e social, no âmbito do Município de Santa Rita do Sapucaí, o evento "Marcha para Jesus" e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.575, de 01 de junho de 2023 Órgão: Prefeitura Municipal - PMSRS Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2024 e dá outras providências. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei-PMSRS nº 5.621, de 20 de dezembro de 2023
Lei nº 5.574, de 01 de junho de 2023 Órgão: Prefeitura Municipal - PMSRS Ementa: Dispõe sobre autorização para doação de terreno da municipalidade para a empresa "Metalúrgica nossa senhora ltda." E dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.573, de 01 de junho de 2023 Órgão: Prefeitura Municipal - PMSRS Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no Orçamento do Exercício Financeiro de 2023 e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.572, de 01 de junho de 2023 Órgão: Prefeitura Municipal - PMSRS Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a pagar aluguel de imóvel a ser utilizado pela Administração Fazendária e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.571, de 17 de maio de 2023 Órgão: Prefeitura Municipal - PMSRS Ementa: Art. 1°. A Rua Dante Volpato, localizada no Loteamento Residencial Portal do Sol, Santa Rita do Sapucai/MG, passa a denominar-se "Rua Luiz Carlos Moraes Carneiro". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.570, de 17 de maio de 2023 Órgão: Prefeitura Municipal - PMSRS Ementa: "Autoriza o Poder Executivo doar bens móveis de propriedade do Município, inservíveis para a Administração Pública, e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.569, de 17 de maio de 2023 Órgão: Prefeitura Municipal - PMSRS Ementa: "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE TERRENO DA MUNICIPALIDADE PARA A EMPRESA "JFL EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 39, de 17 de maio de 2023 Órgão: Mesa Diretora - MD Ementa: Autoriza despesas de viagem de interesse da Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí/MG e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 38, de 17 de maio de 2023 Órgão: Mesa Diretora - MD Ementa: Autoriza despesas de viagem de interesse da Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí/MG e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 37, de 16 de maio de 2023 Órgão: Presidente da Câmara - PC Ementa: Altera a data de realização de reunião ordinária da Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí/MG e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 36, de 16 de maio de 2023 Órgão: Presidente da Câmara - PC Ementa: Decreta ponto facultativo para os servidores da Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí/MG e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 35, de 15 de maio de 2023 Órgão: Presidente da Câmara - PC Ementa: Nomeia suplente da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí/MG e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.568, de 10 de maio de 2023 Órgão: Prefeitura Municipal - PMSRS Ementa: "REVOGA O INCISO V, DO ART. 2° DA LEI MUNICIPAL 4.188 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Texto Original	Revoga parcialmente o(a) Lei nº 4.188, de 26 de novembro de 2007
Resolução nº 11, de 09 de maio de 2023 Órgão: Presidente da Câmara - PC Ementa: Regulamenta o uso do veículo oficial da Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí/MG e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.567, de 05 de maio de 2023 Órgão: Prefeitura Municipal - PMSRS Ementa: Dispõe sobre a divulgação de informações sobre obras do Município de Santa Rita do Sapucaí/MG e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.566, de 05 de maio de 2023 Órgão: Prefeitura Municipal - PMSRS Ementa: Dá denominação a logradouro público da cidade e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.565, de 27 de abril de 2023 Órgão: Prefeitura Municipal - PMSRS Ementa: Art. V. A Rua 2 do Loteamento Viva Bem, em Santa Rita do Sapucaí/MG, passa a denominar-se "Rua João Fernandes". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.564, de 27 de abril de 2023 Órgão: Prefeitura Municipal - PMSRS Ementa: "DISPÕE SOBRE ALTERAÇAO NA LEI MUNICIPAL 3537/2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Texto Original	Altera o(a) Lei nº 3.537, de 27 de junho de 2001
Portaria nº 34, de 11 de abril de 2023 Órgão: Mesa Diretora - MD Ementa: Autoriza despesas de viagem de interesse da Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí/MG e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 33, de 11 de abril de 2023 Órgão: Mesa Diretora - MD Ementa: Autoriza despesas de viagem de interesse da Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí/MG e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 32, de 11 de abril de 2023 Órgão: Mesa Diretora - MD Ementa: Autoriza despesas de viagem de interesse da Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí/MG e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 31, de 11 de abril de 2023 Órgão: Mesa Diretora - MD Ementa: Autoriza despesas de viagem de interesse da Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí/MG e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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