SAPL - Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucai

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 1.425, de 21 de março de 1988 Ementa: 'DA DENOMINAÇÃO Á LOGRADOURO PÚBLICO DA CIDADE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.424, de 21 de março de 1988 Ementa: "REVOGA EM TODOS OS SEUS ITENS, A LEI MUNICIPAL N2 1.384/87" Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 1.384, de 13 de novembro de 1987
Lei nº 1.423, de 21 de março de 1988 Ementa: "AUTORIZA PAGAMENTO DE AJUDA FINANCEIRA, MENSAL, E LIRA SANTA RITA, ATRAVÉS DE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E CONTEM OUTRAS PREVIDENCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.422, de 21 de março de 1988 Ementa: "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E SUPLEMENTAR" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.421, de 21 de março de 1988 Ementa: "AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL E CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.420, de 21 de março de 1988 Ementa: "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.419, de 09 de março de 1988 Ementa: "AUTORIZA A CRIAÇÃO DA ESCOLA INFANTIL DE ESPORTES E CONTEM OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.418, de 08 de março de 1988 Ementa: "CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS ESTATUTÁRIOS E CLT E CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.417, de 01 de março de 1988 Ementa: "CONCEDE REAJUSTE SALARIAL. AOS FUNCIONÁRIOS ESTATUÁRIOS E CLT E CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.416, de 01 de março de 1988 Ementa: "AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO NO CEMITÉRIO LOCAL PARA CONSTRUÇÃO DE TÚMULOS".' Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.415, de 01 de março de 1988 Ementa: "FAZ DOAÇÃO DE ÁREA DA MUNICIPALIDADE A IGREJA EVANGÉLICA PENTECOSTAL "SOPRO DIVINO" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.414, de 01 de março de 1988 Ementa: "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.413, de 01 de março de 1988 Ementa: "FAZ DOAÇÃO DE ÁREA DA MUNICIPALIDADE A EMPRESA PWM DO BRASIL LTDA. E CONTEM OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.482, de 13 de setembro de 1988
Lei nº 1.412, de 01 de março de 1988 Ementa: "DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 3 DA LEI MUNICIPAL N° 1.400/38 DE 27 DA JANEIRO DE 1988" Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.400, de 27 de janeiro de 1988
Lei nº 1.411, de 01 de março de 1988 Ementa: "AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL E CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.410, de 03 de fevereiro de 1988 Ementa: "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDENCIAS" Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 2.663, de 18 de novembro de 1994
Lei nº 1.409, de 03 de fevereiro de 1988 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 55 DA LEI MUNICIPAL N2 1.285/86 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS" . Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.285, de 15 de abril de 1986
Lei nº 1.408, de 03 de fevereiro de 1988 Ementa: "DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO DA CIDADE E CONTEM OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.407, de 03 de fevereiro de 1988 Ementa: "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.406, de 27 de janeiro de 1988 Ementa: "DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 147, PARÁGRAFO ÚNICO, LETRA DA LEI MUNICIPAL 1.285/86, DE 15/04/86 (ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS) E CONTÉM OUTRAS PROVIDENCIAS".	Altera o(a) Lei nº 1.285, de 15 de abril de 1986
Lei nº 1.405, de 27 de janeiro de 1988 Ementa: "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDENCIAS".	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.404, de 27 de janeiro de 1988 Ementa: - Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.333, de 08 de abril de 1987 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 2.091, de 27 de abril de 1992
Lei nº 1.403, de 27 de janeiro de 1988 Ementa: "DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2Q DA LEI MUNICIPAL N2 1.395/87". Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.395, de 23 de dezembro de 1987
Lei nº 1.402, de 27 de janeiro de 1988 Ementa: "AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL E CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.401, de 27 de janeiro de 1988 Ementa: MODIFICA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO DA CIDADE, E CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS". Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 1.542, de 27 de janeiro de 1989
Lei nº 1.400, de 27 de janeiro de 1988 Ementa: "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.412, de 01 de março de 1988
Lei nº 1.399, de 27 de janeiro de 1988 Ementa: "CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS ESTATUTÁRIOS E CLT E CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.398, de 13 de janeiro de 1988 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO DE DEPÓSITO NA AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO MENCIONADA NO DECRETO 001/88, DE 08/01/88, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.397, de 13 de janeiro de 1988 Ementa: "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR COM A COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS - CEMIG A EXECUÇÃO DE OBRAS DE ELETRIFICAÇÃO NO MUNICÍPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.396, de 23 de dezembro de 1987 Ementa: 'AUTORIZA CONVÊNIO COM A SECRETARIA DO ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.395, de 23 de dezembro de 1987 Ementa: " AUTORIZA A REFORMA DO VEÍCULO FIAT, DE PROPRIEDADE DO GOVERNO DO ESTADO E CEDIDO A POLÍCIA CIVIL DE SANTA RIRA DO SAPUCAÍ" Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.403, de 27 de janeiro de 1988
Lei nº 1.394, de 23 de dezembro de 1987 Ementa: "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO MENSAL, A PARTIR DE JANEIRO DE 1988, A FUNDAÇÃO SANTARRITENSE DE SAÚDE E ASSIST. SOCIAL" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.393, de 23 de dezembro de 1987 Ementa: "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.392, de 23 de dezembro de 1987 Ementa: "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.391, de 23 de dezembro de 1987 Ementa: "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.390, de 23 de dezembro de 1987 Ementa: "FAZ ALTERAÇÃO NA LEI Nº 1.036 DE 1º DE SETEMBRO DE 1977 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.036, de 01 de setembro de 1977
Lei nº 1.389, de 30 de novembro de 1987 Ementa: "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.388, de 30 de novembro de 1987 Ementa: "FAZ DOAÇÃO DE ÁREA PARA CONSTRUÇÃO DA IGREJA DE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.384, de 13 de novembro de 1987 Ementa: "FAZ DOAÇÃO DE ÁREA DA MUNICIPALIDADE PARA A CONSTRUÇÃO DE TENDA DE UMBANDA E CARIDADE VÓ DOMINGAS DE GUINÉ" Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 1.424, de 21 de março de 1988
Lei nº 1.383, de 13 de novembro de 1987 Ementa: "FAZ DOAÇÃO DE ÁREA DA MUNICIPALIDADE A EMPRESA SHAKOMIRO LTDA" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.382, de 13 de novembro de 1987 Ementa: "CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS ESTATUTÁRIOS E CLT E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.381, de 13 de novembro de 1987 Ementa: "AUTORIZA O PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.380, de 12 de novembro de 1987 Ementa: "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.379, de 12 de novembro de 1987 Ementa: "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.378, de 12 de novembro de 1987 Ementa: 'AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.377, de 12 de novembro de 1987 Ementa: "ESTABELECE EMENDA À LEI Nº 1.033, DE 25 DE JULHO DE 1977, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.033, de 25 de julho de 1977
Lei nº 1.376, de 30 de outubro de 1987 Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM IPSEMG PARA INSTALAÇÃO DE POSTO NA CIDADE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.375, de 30 de outubro de 1987 Ementa: "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.374, de 30 de outubro de 1987 Ementa: "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS- PDMG, OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.373, de 30 de outubro de 1987 Ementa: "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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