SAPL - Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucai

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 995, de 12 de junho de 1976 Ementa: ALTERA A DENOMINAÇÃO DE RUA - ATUAL RUA BENJAMIM CONSTANT, PASSA A CHAMA-SE RUA JOGÁ PALMA RENÓ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 993, de 28 de abril de 1976 Ementa: "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO DE TEATRO AMADOR DE SANTA RITA DO SAPUCAÍ-GRUTA". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 992-A, de 28 de abril de 1976 Ementa: "AUTORIZA DOAÇÃO DE UMA MAQUINA DE ESCREVER USADA MARCA REMINGTON". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 994, de 14 de abril de 1976 Ementa: "DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DE UM IMÓVEL QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 992, de 14 de março de 1976 Ementa: "DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DE UM IMÓVEL QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRA PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 990, de 10 de março de 1976 Ementa: "DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 937 DE 22 DE ABRIL DE 1.974." Texto Original	Altera o(a) Lei nº 937, de 22 de abril de 1974
Lei nº 989, de 10 de março de 1976 Ementa: "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 991, de 05 de março de 1976 Ementa: "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 987, de 26 de janeiro de 1976 Ementa: "ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 5º DA LEI Nº 909 DE 16 DE JULHO DE 1973 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Altera o(a) Lei nº 909, de 16 de julho de 1973
Lei nº 986, de 26 de janeiro de 1976 Ementa: "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 985, de 26 de janeiro de 1976 Ementa: "AUTORIZA A CONTRATAÇÃO E EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS DA CIDADE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 988, de 24 de janeiro de 1976 Ementa: "DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI MUNICIPAL Nº 856 DE 13/04/1972 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Altera o(a) Lei nº 856, de 14 de junho de 1972
Lei nº 984, de 27 de novembro de 1975 Ementa: "ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$35.891,70 À CÂMARA MUNICIPAL." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 983, de 27 de novembro de 1975 Ementa: "ESTABELECE O QUADRO GERAL DE FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO, FIXA-LHES OS RESPECTIVOS VENCIMENTOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 982, de 27 de novembro de 1975 Ementa: "ORÇA A RECEITA FIXA E DESPESA DO EXERCÍCIO DE 1976." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 981, de 27 de novembro de 1975 Ementa: "ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº959 DE 31/12/1974- CTM E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 980, de 18 de novembro de 1975 Ementa: "AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 979, de 18 de novembro de 1975 Ementa: "CONCEDE TÍTULOS DE CIDADÃO HONORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 978, de 17 de novembro de 1975 Ementa: "AUTORIZA E DISCIPLINA A CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E DE ATIVIDADE PRIVADA PARA EFEITO DE APOSENTADORIA". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 977, de 24 de outubro de 1975 Ementa: "CONCEDE SUBVENÇÕES E AUXÍLIOS NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1976, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 976, de 24 de outubro de 1975 Ementa: LOT. DR. WALTER TELLES; (RUA FELIOANO TELLES; R. OLAVO MARQUES; R. AQUILINO JULIDORI; R. JOSÉ NOGUEIRA LEITE). LOT "DELCIDES TELLES E JOAQUIM RIBEIRO CARNEIRO; (AV. MANOEL DA FONSECA; R. QUITO CARNEIRO; R. DELSCIDES TELLES; R. BRASILIANO SALOMON; R. PROF. HENRIQUE DEL CASTILLO; R. AMANDO SERGIO RIBEIRO; R. VEREADOR ANTONIO PORTUGAL RENNÓ). BAIRRO DE FÁTIMA; (R. Dr. Omar Franqueira; Rua Pedro Rodrigues Dias; Travessa Zequinha Major). LOT. DA VARGEM; (Av. Frederico de Paula Cunha; R. Dr. José de Abreu Azevedo; R. Professor Antonio Araújo; R. Vereador Farid Abrahão; R. Horácio Capistrano; R. Frederico Adami; Dr. Elpidio Costa; R. Crescêncio Ribeiro; R. Agenor Siécula; R. Prof. Francisco do Nascimento; R. Deodato Seda; Rua João Carlos de Alcântara). LOT. BOA VISTA E OSÓRIO MACHADO; (R, Maestro Augusto Telles; R. Pedro Sancho Vilela; R. Dr. Oswaldo Campos do Amaral; R. Mariquinha Capistrano; R. José Mendes Vilela; R. Benedito Rennó; R. Prof Zéca Raposo; Travessa Maria Augusta Telles; Travessa Francisco Pisserchio; Praça Benedito Marques; Travessa Gonçalves). CENTRO (Travessa Custódio Rosa; Vila Donana; Vila Matragrano; Travessa Vicente Siecula; Travessa Henrique de Franco; Travessa Armando Domingos; Sebastião Tibães; Praça Dr. Eurico Bulhões Dutra; R. Alcides Mendes Pereira). LOT. JARDIM SANTO ANTONIO (Av. Luiza de Luna Dias; R. Dr. Godofredo de Luna; R. Dr. Antenor Pinto de Almeida; R. Dr. Delfim Rennó Moreira; R. Expedicionário Maurício Adami). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 975, de 24 de outubro de 1975 Ementa: "AUTORIZA ALIENAÇÃO E AQUISIÇÃO DE VEÍCULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 974, de 24 de outubro de 1975 Ementa: "CRIA O SERVIÇO DE OBRAS SOCIAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 973, de 24 de outubro de 1975 Ementa: "AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO SAPUCAÍ, A ADQUIRIR E DOAR TERRENO QUE MENCIONA." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 972, de 25 de agosto de 1975 Ementa: "AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 970, de 15 de agosto de 1975 Ementa: FICA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ADQUIRIR PARA OS SERVIÇOS PÚBLICO MUNICIPAL, UMA BOMBA PARA EXTRAÇÃO DE AREIA DE 5 ACOPLADA A MOTOR INDUSTRIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 969, de 05 de agosto de 1975 Ementa: "AUTORIZA O PERDÃO DA DIVIDA ATIVA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 968, de 05 de agosto de 1975 Ementa: "AUTORIZA O CHEFE EXECUTIVO A TRANSFERIR POR ESCRITURA PÚBLICA ÁREA CEDIDA PELO PODER PÚBLICO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma correlata Lei nº 2.936, de 22 de setembro de 1997 Norma correlata Lei nº 2.933, de 22 de setembro de 1997 Norma correlata Lei nº 2.934, de 22 de setembro de 1997 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 2.935, de 22 de setembro de 1997 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 3.042, de 12 de junho de 1998 Norma correlata Lei nº 3.427, de 11 de outubro de 2000 Norma correlata Lei nº 3.585, de 14 de novembro de 2001 Norma correlata Lei nº 3.923, de 23 de dezembro de 2004 Norma correlata Lei nº 5.115, de 22 de março de 2018
Lei nº 967, de 05 de agosto de 1975 Ementa: "AUTORIZA PERMUTA DE VEÍCULO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL CR$ 2.500,00". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 966, de 05 de agosto de 1975 Ementa: "AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO SAPUCAÍ - MG A ESTABELECER CONVÊNIO COM A C.D.I.MG (COMPANHIA DE DISTRITOS INDUSTRIAIS DE MINAS GERAIS)" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 971, de 01 de agosto de 1975 Ementa: "AUTORIZA A CRIAÇÃO DE UM PRONTO SOCORRO MUNICIPAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 965, de 11 de julho de 1975 Ementa: "APROVA O PLANO E MAPA RODOVIÁRIO MUNICIPAL." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 964, de 11 de julho de 1975 Ementa: "AUTORIZA O CHEFE EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DO EXERCITO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 963, de 11 de junho de 1975 Ementa: "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 962, de 11 de junho de 1975 Ementa: "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E CONTÉM OUTAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 961, de 11 de junho de 1975 Ementa: "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 960, de 22 de abril de 1975 Ementa: "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE BENEFICENTE BOA VONTADE." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 957, de 02 de dezembro de 1974 Ementa: "ORÇA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS PARA O EXERCÍCIO DE 1975" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 956, de 02 de dezembro de 1974 Ementa: "ESTABELECE A RECLASSIFICAÇÃO DO QUADRO GERAL DE FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO FIXA-LHES OS RESPECTIVOS VENCIMENTOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 955, de 02 de dezembro de 1974 Ementa: "CONCEDE SUBVENÇÃO E AUXÍLIOS NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1.975, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 954, de 02 de dezembro de 1974 Ementa: "Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a doar ao Clube Santarritense, uma Área de terreno de 897 mts², situado entre a praça Joaquim Ribeiro, Rua Cezário Alvim e Rua Pedro Moreira, onde se acha construído o prédio do citado Clube." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 953, de 02 de dezembro de 1974 Ementa: "AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO, PARA CONSTRUÇÃO DA SEDE PRÓPRIA Á COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL DO SUL DE MINAS LTDA (CERSULMINAS), E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 952, de 02 de dezembro de 1974 Ementa: "DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PELO REGIME DA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, INSCRIÇÃO DE SERVIDORES NO INPS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 951, de 02 de dezembro de 1974 Ementa: "AUTORIZA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS RÁDIO/COMUNICAÇÃO PARA DOAÇÃO AO DESTACAMENTO POLICIAL DESTA CIDADE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 950, de 10 de setembro de 1974 Ementa: "AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A CODEURB E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 949, de 10 de setembro de 1974 Ementa: "AUTORIZA AQUISIÇÃO DE UMA DRAGA COM BOMBA DE SUCÇÃO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 948, de 10 de setembro de 1974 Ementa: "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 947, de 10 de setembro de 1974 Ementa: "DISPÕE SOBRE ASSINATURA DE CONVÊNIO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 946, de 27 de julho de 1974 Ementa: "AUTORIZA A PREFEITURA A CELEBRAR CONVÊNIO COM O SINDICATO RURAL DESTA CIDADE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 945, de 27 de julho de 1974 Ementa: " CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA SANTARRITENSE E CONTÉM OUTRAS PROVIDENCIAS" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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