SAPL - Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucai

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MOC 8/2023 - Moção Ementa: Diante de todo o exposto, nada mais justo que os Poderes Legislativo e Executivo, por este ato, prestem suas homenagens à Escola Estadual Dr. Luiz Pinto de Almeida, seus alunos e professores, pelo excelente desempenho na OBMEP. Que essas conquistas sirvam de inspiração para que outras escolas e estudantes também se dediquem ao estudo da matemática, promovendo o crescimento e a excelência educacional em todo o país. Apresentação: 13 de Junho de 2023 Autor: Antônio Longuinho Texto Original
MOC 9/2023 - Moção Ementa: Diante de todo o exposto, nada mais justo que os Poderes Legislativo e Executivo, por este ato, prestem suas homenagens ao artista plástico Diego Augusto de Souza e Silva, DAS, pelas relevantes contribuições à cultura local, especialmente na arte urbana, no movimento hip-hop e na valorização da memória popular. Apresentação: 27 de Junho de 2023 Autor: Prof.ª Fabiana Salgado Texto Original
MOC 10/2023 - Moção Ementa: Diante de todo o exposto, nada mais justo que os Poderes Legislativo e Executivo, por este ato, prestem suas homenagens à Madeireira Sertaneja e seu fundador, Sr. Pedro Martins dos Santos, pelas relevantes contribuições à economia local e inspirador histórico comercial. Apresentação: 15 de Agosto de 2023 Autor: Marquinho Tatinha Texto Original
MOC 11/2023 - Moção Ementa: Esse apoio e essa confiança são retribuídos com ações sociais, como a parceria entre a academia e a associação Projeto Social Garotos e Garotas da Vila. Outro exemplo é a atuação conjunta com o Instituto Nacional de Telecomunicações, no âmbito do programa Inatel Cultural, para dar acesso gratuito aos estudantes da rede municipal de ensino à estreia do espetáculo anual de dança. Apresentação: 15 de Agosto de 2023 Autor: Antônio Longuinho Toninho Costa Uiles Texto Original
MOC 12/2023 - Moção Ementa: Diante de todo o exposto, esperamos a aprovação desta singela homenagem à equipe de atletismo Mob Run e ao profissional de Educação Física Ronan Júnior, exemplos da cidade saudável e vitoriosa que almejamos para todas as gerações. Apresentação: 26 de Setembro de 2023 Autor: Antônio Longuinho Gato da Corrida Texto Original
MOC 13/2023 - Moção Ementa: Ante o exposto, submetemos à aprovação do plenário esta singela homenagem ao Colégio Tecnológico Delfim Moreira no mês em que celebramos seu aniversário e sucesso em nossa comunidade. Apresentação: 3 de Outubro de 2023 Autor: Antônio Longuinho Gato da Corrida Prof.ª Fabiana Salgado Uiles Texto Original
MOC 14/2023 - Moção Ementa: Ante o exposto, submeto à aprovação do plenário esta singela homenagem à Banda Marcial Ritmo Total, por seus 10 anos de atividades e relevantes ações culturais desenvolvidas em Santa Rita do Sapucaí (MG). Apresentação: 3 de Outubro de 2023 Autor: Antônio Longuinho Dito Pistola Texto Original
MOC 15/2023 - Moção Ementa: Diante do exposto, contamos com a aprovação desta singela homenagem ao Studio Tammy Pereira, sinônimo de talento e sucesso. Apresentação: 10 de Outubro de 2023 Autor: Antônio Longuinho Toninho Costa Texto Original
MOC 16/2023 - Moção Ementa: Diante de todo o exposto, nada mais justo que os Poderes Legislativo e Executivo prestem suas homenagens à Sociedade dos Amigos de Santa Rita do Sapucaí, em reconhecimento ao seu sexagésimo aniversário e a imensurável contribuição ao desenvolvimento da sociedade santa-ritense. Apresentação: 24 de Outubro de 2023 Autor: Marquinho Tatinha Texto Original
MOC 18/2023 - Moção Ementa: Diante de todo o exposto, nada mais justo que os Poderes Legislativo e Executivo prestem suas homenagens à profissional de Educação Física Sra. Fabiana Boari, em reconhecimento à sua notável carreira e dedicação a ações sociais. Apresentação: 7 de Novembro de 2023 Autor: Gato da Corrida Uiles Texto Original
MOC 20/2023 - Moção Ementa: Diante de todo o exposto, nada mais justo que os Poderes Legislativo e Executivo prestem suas homenagens a Conrado Rissatti do Prado Lavarini, não apenas pelo exemplar profissional que tornou, mas pela figura cujo compromisso e paixão pelo esporte refletem e enriquecem toda a comunidade. Apresentação: 14 de Novembro de 2023 Autor: Uiles Texto Original
MOC 21/2023 - Moção Ementa: Por isso, a Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí/MG deseja deixar registrado seu apoio à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 5/23, que amplia a imunidade tributária conferida a templos de qualquer culto e ao patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos (incluindo suas fundações), das entidades sindicais dos trabalhadores e das instituições de educação e de assistência social sem fins lucrativos. Apresentação: 13 de Novembro de 2023 Autor: Dito Pistola Texto Original
MOC 22/2023 - Moção Ementa: Diante de todo o exposto, nada mais justo que os Poderes Legislativo e Executivo prestem suas homenagens à Sra. Maria Angélica Ferreira Fonseca, pelos relevantes serviços prestados à coletividade, especialmente no âmbito da Educação e do Desenvolvimento Social, ao longo de vinte e três anos dedicados ao serviço público. Apresentação: 21 de Novembro de 2023 Autor: Prof.ª Fabiana Salgado Texto Original
MOC 23/2023 - Moção Ementa: Isso posto, com base nas informações da Associação AQUI TEM JAVALI acima apresentadas, solícitos a mais breve possível adequação necessária ao Decreto 11.615, de 21 de julho de 2023 para restabelecer as autorizações na modalidade de caça. Apresentação: 30 de Novembro de 2023 Autor: Dito Pistola Texto Original
MOC 24/2023 - Moção Ementa: DIANTE DO EXPOSTO, ESPERO A APROVAÇÃO DESTA SINGELA HOMENAGEM A ANA FLÁVIA DA SILVA, JOVEM DE TALENTO E FUTURO QUE COLOCA O NOME DE NOSSO MUNICÍPIO NO TOPO DO PÓDIO. Apresentação: 28 de Novembro de 2023 Autor: Antônio Longuinho Texto Original
MOC 25/2023 - Moção Ementa: OBJETIVANDO PRESTAR O DEVIDO RECONHECIMENTO E HOMENAGENS DA CÂMARA MUNICIPAL E DO PODER EXECUTIVO AO SERVIDOR MARCELINO FERRARI, POR SUAS RELEVANTES CONTRIBUIÇÕES JUNTO À DEFESA CIVIL DO NOSSO MUNICÍPIO. Apresentação: 28 de Novembro de 2023 Autor: Dito Pistola Texto Original
MOC 26/2023 - Moção Ementa: Isso posto, com base nas informações da Associação AQUI TEM JAVALI acima apresentadas, solícitos a mais breve possível adequação necessária ao Decreto 11.615, de 21 de julho de 2023 para restabelecer as autorizações na modalidade de caça. Apresentação: 30 de Novembro de 2023 Autor: Dito Pistola Texto Original
MOC 27/2023 - Moção Ementa: Diante de todo o exposto, nada mais justo que os Poderes Legislativo e Executivo prestem suas homenagens à Loja Maçônica Caridade Sul Mineira, por seus 125 anos de fundação, relevantes serviços sociais e imensuráveis contribuições ao desenvolvimento deste Município. Apresentação: 12 de Dezembro de 2023 Autor: Duzinho Marquinho Tatinha Texto Original
PDL 1/2023 - Projeto de Decreto Legislativo Ementa: Art. 1°. Fica concedida a Medalha da Ordem do Mérito Legislativo Municipal Presidente Delfim Moreira de Santa Rita do Sapucai/MG ao senhor Fernando Cavalcanti Ribeiro Kallás. Apresentação: 10 de Abril de 2023 Autor: Marquinho Tatinha Localização Atual: Plenário - PL Status: Parecer favorável Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 11 de Abril de 2023 Última Ação: Este projeto tem a finalidade de conceder a Medalha da Ordem do Mérito Legislativo Municipal Presidente Delfim Moreira de Santa Rita do Sapucaí/MG ao senhor Fernando Cavalcanti Ribeiro Kallás. Jornalista há mais de 20 anos, Fernando Kallás é correspondente internacional de esportes da Reuters, a maior agência de notícias do mundo, além de comentarista do SporTV, da Rádio Marca na Espanha e apresentador do podcast oficial da NFL em espanhol. Mestre em jornalismo pela Universidade Autônoma de Madrid, Kallás mora na Espanha há quase 15 anos onde trabalhou durante quase uma década para o Diário AS, um dos maiores jornais esportivos do mundo, além de colaborar para outros meios do grupo editorial Prisa, como o jornal EL PAÍS e a rádio Cadena SER. Cobriu diversos eventos esportivos, incluindo as últimas três Copas do Mundo, Olimpíadas, Super Bowls e dezenas de jogos da Champions League, incluindo duas finais. Antes, foi comentarista do UFC no SporTV e Canal Combate e correspondente da BBC Brasil no Líbano e na Espanha. Nascido no Rio de Janeiro há 44 anos, Fernando é casado com Amal, pai do Elias e do Marco, irmão do Thiago e filho dos santa-ritenses Elias Kallás (Ely) e Maria Ângela Cavalcanti Ribeiro Kallás (Mariângela). Seu pai foi vereador de 1997 a 2000 e desempenhou importante papel no processo de consolidação do Vale da Eletrônica. Fernando morou em Santa Rita durante quase 10 anos, um período que ele considera ter sido fundamental para a construção do seu caráter, fazendo-o sentir-se também santa-ritense. Documentos Acessórios: 1 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo-PC nº 1, de 11 de abril de 2023
PDL 2/2023 - Projeto de Decreto Legislativo Ementa: Art. 1°. Fica concedido o título de cidadão honorário santa-ritense ao Desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho. Apresentação: 12 de Junho de 2023 Autor: Antônio Longuinho Carlos Henrique Dionísio Dito Pistola Duzinho Gato da Corrida Marquinho Tatinha Messias Pastor Flávio Prof.ª Fabiana Salgado Reinaldo Galinho Toninho Costa Uiles Localização Atual: Plenário - PL Status: Parecer favorável Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 12 de Junho de 2023 Última Ação: Este projeto tem a finalidade de conceder o título de cidadão honorário santa-ritense ao Desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho. NOME: José Arthur de Carvalho Pereira Filho CARGO QUE OCUPA: PRESIDENTE DO TJMG - BIÊNIO 2022-2024 FILIAÇÃO: José Arthur de Carvalho Pereira e Maria Helena Guimarães de Carvalho Pereira DATA DE ADMISSÃO 15/12/14 FORMAÇÃO GRADUAÇÃO Bacharel em Direito, pela Universidade Federal de Minas Gerais na turma de 1984. PÓS-GRADUAÇÃO Pós-graduação Lato Sensu, com especialização em Gestão Judiciária, pela Universidade de Brasília - UNB, ME término em 15/06/2016. Mestrando em Direito, pela Universidade Autónoma de Lisboa Portugal. CURRÍCULO MAGISTRATURA - ATIVIDADES JUDICANTES Integrante da 9' Câmara Cível. Integrante da 2' Seção Cível no biênio 2016/2018. Presidente do Órgão Especial. Presidente do Conselho da Magistratura. MAGISTRATURA - ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS Vice-Presidente de Inovação e Tecnologia do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça - Consepre. Presidente do Comitê Institucional de Inteligência do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJMG. Presidente do Conselho de Gestão e Supervisão dos Juizados Especiais de Minas Gerais. Superintendência Superintendente Adjunto da Superintendência Administrativa do Tribunal de Justiça Presidente da Comissão de Ética. Presidente da Comissão de Segurança Institucional. Presidente da Comissão de Recepção de Autoridades, Honraria e Memória. Presidente da Comissão de Organização e Divisão Judiciárias. Membro da Comissão de Orçamento, Planejamento e Finanças para o biênio 2018/2020 (Portaria n. 4.170/PR/2018). Membro da Comissão de Orçamento, Planejamento e Finanças no biênio 2016/2018. do Estado de Minas Gerais (Portaria n. 4.850/PR/2020) - Biênio 2020-2022. Superintendente de Planejamento Administrativo e Gestão de Bens, Serviços e Patrimônio (Portaria n. 4.153/PR/2018) - Biênio 2018-2020. Comissão Permanente Presidente da Comissão Administrativa. Presidente da Comissão de Promoção. Presidente da Comissão de Orçamento, Planejamento e Finanças. Comissão comemorativa dos 300 anos de criação da Comarca do Serro Membro da Comissão para organizar a programação comemorativa dos 300 anos de criação da Comarca do Serro. (Portaria n. 4.977/PR/2020). Comissão de Acessibilidade e Inclusão Coordenador da Comissão de Acessibilidade e Inclusão do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais de que trata a Resolução do Conselho Nacional de Justiça n° 230, de 22 de junho de 2016. (Portaria n. 5.002/PR/2020). Comitê de Proteção de Dados Pessoais Presidente do Comitê de Proteção de Dados Pessoais, como órgão responsável pela avaliação dos mecanismos de tratamento e proteção de dados pessoais no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. (Portaria n. 4.962/PR/2020). Encarregado ("DPO") do tratamento de dados pessoais do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, nos termos do art. 41, 'caput', da Lei federal n° 13.709, de 2018 (Portaria n. 4.993/PR/2020). Comitê de Integridade do Poder Judiciário (CINT) Nomeado pelo Presidente do STF e CNJ para compor o Comitê de Integridade do Poder Judiciário (CINT), que terá como finalidade assessorar o Presidente do Conselho Nacional de Justiça na implementação do sistema de integridade indicado na Resolução CNJ n. 410/2021, bem corno realizar o seu monitoramento e sugerir aprimoramentos a partir das melhores práticas nacionais e internacionais. (Portaria n. 9/2022). Comitê de Integridade Coordenador do Comitê de Integridade com o objetivo de aprimorar as medidas e as ações destinadas a promoverem a ética e o combate à corrupção, bem como para o desenvolvimento e implementação do Programa de Integridade do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais. (Portaria n. 4.479/PR/2019). Comitê Interinstitucional de Trabalho Membro do Núcleo Socioambiental do TJMG, denominado "Rede Sustenta Minas" (Portaria n. 4.220/PR/2018). Presidente do Núcleo Socioambiental do TJMG, de que trata a Portaria Conjunta da Presidência 421/2015 (Portaria n. 4.282/PR/2018). Presidente dos seguintes Grupos de Trabalho: a) de qualificação profissional e de inclusão social do menor aprendiz contratado para atuar na Secretaria do Tribunal de Justiça e na Justiça de Primeiro Grau do Estado de Minas Gerais (Portaria n. 4.251/PR/2018). b) de inovação, revisão e gerenciamento de contratos, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (Portaria n. 4.210/PR/2018). c) de ações efetivas de sustentabilidade, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (Portaria n. 4.209/PR/2018). d) de controle de suprimentos e logística de entrega, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (Portaria n. 4.208/PR/2018). e) de inovação e agilidade no trâmite dos procedimentos licitatórios, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (Portaria n. 4.207/PR/2018). f) de revisão dos contratos afetos à Superintendência de Informática do TJMG (Portaria n. 3.632/PR/2017). Coordenadoria-Geral: a) Institui Comitê Interinstitucional para realizar o levantamento de obras públicas paralisadas no Estado de Minas Gerais, propor medidas de autocomposição para que essas obras sejam retomadas e realizar a mediação pré-processual nos procedimentos de contratação e execução de grandes obras pela Administração Pública estadual, com o objetivo de evitar sua judicialização.(Portaria Conjunta n. 31/PR-TJMG/2021). b) do Projeto Virtualizar no âmbito da Justiça de Primeira e Segunda Instâncias do Estado de Minas Gerais (Portaria Conjunta da Presidência n° 1.026/2020). c) da Comissão Especial de Trabalho com vistas a promover estudos e apresentar proposta de uniformização das diretrizes institucionais para parametrização de informações estatísticas a serem fornecidas pelo Tribunal -de Justiça do Estado de Minas Gerais e para monitorar e acompanhar os indicadores do Prêmio CNJ de Qualidade (Portaria Conjunta n° 1.137/PR/2021). d) da Comissão paritária e multidisciplinar de estudos, prevenção e recebimento de reclamações acerca do assédio moral no trabalho no âmbito da Justiça Comum do Estado de Minas Gerais, à luz das determinações contidas na Resolução CNJ 351/2020 (Portaria Conjunta n° 1.140/PR/2021). e) do Grupo de Trabalho para realizar estudos com a finalidade de apresentar propostas destinadas ao atendimento da Resolução do Conselho Nacional de Justiça n° 354, de 19 de novembro de 2020, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. (Portaria n. 5.093/PR/2021). f) do Plano de Retomada e Acompanhamento das Atividades Presenciais no âmbito do Tribunal de Justiça e da Justiça de Primeira Instância do Estado de Minas Gerais (Portaria n° 4869/PR/2020). g) de licitações e gestão dos recursos orçamentários do TJMG (Portaria n. 3.927/ PR/2017). Grupos de Trabalho que integrou visando: a) regulamentar da Política de Proteção de Dados Pessoais no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (Portaria n. 4673/PR/2019). b) elaborar projeto de preservação do acervo documental histórico e dos objetos museológicos do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (Portaria-Conjunta n. 781/PR/2018). c) promover estudos e elaborar proposta para aprimorar as medidas, as ações, e o Programa de- Integridade do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais (Portaria n. 4.224/PR/2018). d) promover estudos e elaborar proposta para aprimorar as medidas, as ações, e o Programa de Integridade do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais (Portaria n. 4.124/PR/2018). e) elaborar proposta destinada à revisão dos contratos de locação de imóveis do TJMG (Portaria n. 3.504/PR/2016). Junta Eleitoral Membro da Junta Eleitoral para recebimento de votos relativos às eleições de desembargadores para integrarem as comissões permanentes do TJMG (Portaria n. 4.093/PR/2018). CARGOS OCUPADOS NA MAGISTRATURA Juiz do Tribunal Regional Eleitoral de 1993/1995 - vaga advogado. Reconduzido para o mesmo cargo de Juiz do Tribunal Regional Eleitoral, para o biênio de 1995/1997. NO MAGISTÉRIO Professor da Pontificia Universidade Católica de Minas Gerais no ano de 1996. OUTRAS ATIVIDADES INSTITUCIONAIS Diretor da Associação dos Advogados de Minas Gerais de 1984/1985. Diretor da Caixa de Assistência dos Advogados de MG para o triênio 1998/2000. Conselheiro da OAB/MG para o triênio 2000/2003. Membro da Comissão de Orçamento e Contas da OAB/MG. Membro da Comissão de Exame de Ordem da OAB/M-G. Membro da Comissão de Seleção e Prerrogativas da OAB/MG. Membro da Comissão de Sociedade de Advogados da OAB/MG — 2013. OUTRAS ATIVIDADES PROFISSIONAIS Sócio Fundador da Carvalho Pereira, Pires Advogados Associados desde março de 1988, tendo a mesma o registro 109 perante a OAB/MG. Atuou de forma plena e contínua na Advocacia liberal, por mais de 30 anos, em todas as áreas do direito privado, com foco no direito empresarial, tendo ampla experiência na advocacia contenciosa, prestando., ainda, a-ssessoria a grandes empresas nacionais, sobretudo na área de gestão de contratos e negócios. Consultor Jurídico do IMAM — Instituto Mineiro de Assistência aos Municípios de 1984/1996. Advogado do Banco de Crédito Real de M. Gerais S/A de 1984/1989. Diretor Jurídico do Banco de Crédito Real de Minas Gerais de 1990/1991. Membro Especialista (Árbitro) da CAMARB — Câmara de Arbitragem Empresarial Brasil — 2003/2014. Membro Especialista (Árbitro) de CAMINAS — Câmara Mineira de Mediação e Arbitragem — 2004/2014. CURSOS, PALESTRAS E SEMINÁRIOS NACIONAIS Participante do curso Mediação Familiar, realizado pelo Instituto e Câmara de Mediação Aplicada. Expositor do Programa Reflexões e Debates com o tema "O impacto da lei multipropriedade sob o mercado imobiliário: enfoque jurídico, registrai e econômico/negociar, realizado no dia 25/10/2019. Participante do Curso Política de Autocomposição no TJMG — identificação de casos de Mediação, Conciliação e Justiça Restaurativa, realizado pela EJEF/TJMG, no período de 05/09/2019 a 30/09/2019. Participante da 2a Reunião Preparatória para o XIII Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizada pelo Conselho Nacional de Justiça, no dia 28/08/2019. Participante do XI Congresso Mineiro de Direito Administrativo, realizado na Fundação Dom Cabral, nos dias 06 a 08 de maio de 2019. Participante do Painel: Parcerias da Administração Pública, no XI Congresso Mineiro- de Direito Administrativo, realizado na Fundação Dom Cabral, nos dias 06 a 08 de maio de 2019. Palestrante no Seminário Judiciário e o mercado imobiliário: um diálogo necessário — Região sudeste, realizado pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção- CBIC e Sinduscon-MG em correalização com o SENAI Nacional e TJMG, em maio/19. Participante do XII Encontro Nacional do Poder Judiciário, organizado pelo Conselho Nacional de Justiça, em dezembro de 2018. Participante do "Workshop Direito Sistêmico", realizado pela EJEF/TJMG, em setembro/17. Palestrante no 190 Congresso Jurídico com o tema "Soluções Alternativas de Conflitos. A urgência da criação dos novos paradigmas. Mediação e Conciliação. Enfoque sobre suas diferenças essenciais", realizado na Faculdade de Direito do Sul de Minas (FDSM), em maio/17. CURSOS, PALESTRAS E SEMINÁRIOS INTERNACIONAIS Participante do Curso de Formação Internacional em Mediação, realizado pelo IMGH Formation&Médiation em parceria com IMA — Instituto de Mediação Aplicada, em março/18. Palestrante e Presidente de Mesa, no III Seminário Internacional de Medição, com o tema "Momentos (tempos) da mediação", realizado em Belo Horizonte, abril/17. Participante do I Circuito Internacional de Estudos Jurídicos — CEIJUR "Direito Ambiental Empresarial Luso-Brasileiro", realizado na Universidade Autónoma de Lisboa — Portugal, em fevereiro/17. Presidente de Mesa no II Seminário Internacional de Medição, realizado em Belo Horizonte, maio/16. PUBLICAÇÕES Co-autor do livro "Advocacia nos Tribunais", publicado pela Editora Del Rey, em 2012. A prevenção na conexão por afinidade no Código de Processo Civil de 2015. Em coautoria com Ariane Meira Corsino. Disponível em: haps: bd.toligjw,bi lei tpligi I 3 4 Do direito ao esquecimento. AMAGIS Jurídica, Belo Horizonte, ano X, vol. II, n. 15, jul./dez. 2019. Processo Administrativo de Responsabilização (PAR): uma proposta de estudo da prática da Lei de Anticorrupção no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais. In: IV CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITOS HUMANOS DE COIMBRA uma visão transdisciplinar, 2019, Coimbra. Anais do Congresso Internacional de Direitos Humanos de Coimbra: uma visão transdisciplinar. Coimbra: lus Gentium Conimbrigae (Centro de Direitos Humanos), 2019. v. 1. Em coautoria com Adriano da Silva Ribeiro. Reflexos jurídicos da lei de multipropriedade- imobiliária. 2019. (Apresentação de Trabalho/Congresso). Congresso Nacional do CONPEDI, realizado no Centro Universitário de Belém — CESUPA. Em coautoria com Adriano da Silva Ribeiro. Breves reflexões sobre as inovações necessárias para a (re)construção de um Judiciário mais moderno e eficiente. Revista Brasileira de Direito Municipal — RBDM, Belo Horizonte, ano 17, n. 60, p. 73-78, abr./jun. 2016. Teve publicados diversos acórdãos, como Relator, na Revista de Doutrina e Jurisprudência do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais no período em que, por dois biênios consecutivos, atuou como Juiz daquela Egrégia Corte Eleitoral — 1993 a 1997. 2' Seção Cível — IRDR - Tema 3 — Paradigma: 1.0000.16.037133-2/000 — Tese firmada: Admite-se a interposição de ação monitória para cobrança de duplicata sem aceite, sem que seja requisito essencial apresentar nos autos o comprovante de entrega e recebimento da mercadoria, uma vez que a comprovação poderá ser feita por outros meios no curso da instrução probatória, não se excluindo, contudo, a possibilidade da formação da convicção motivada do magistrado, que poderá determinar, diante da verificação de não idoneidade da prova a conversão do procedimento após emenda da inicial (art.700, §5°, ncpc). Voto Declaração propondo pequena alteração na redação da tese jurídica. In: Revista de Precedentes Qualificados Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. v. 1, n. 1, 2019. Belo Horizonte: TJMG, 2019. p. 703-716. r Seção Cível — IRDR - Tema 13 — Paradigma: 1.0000.16.037836-0/000 - Tese firmada: Na ação de busca e apreensão, a análise da contestação somente deve ocorrer após a execução da medida liminar. Requerente: José Arthur de Carvalho Pereira Filho. In: Revista de Precedentes Qualificados Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. v. 1, n. 1, 2019. Belo Horizonte: TJMG, 2019. p. 763-780. 2a Seção Civil = IRDR - Tema 24-- Paradigma: 1.0567.01.009550-1/002 - Tese firmada: Existe interesse de agir das empresas delegatárias do serviço público de transporte coletivo de passageiros, nas ações em que se postula a cessação do transporte clandestino nos itinerários àquelas concedidos mediante licitação realizada por Ente Público. Requerente: Desembargador da 9a Câmara Cível. Revista de Precedentes Qualificados Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. v. 1, n. 1, 2019. Belo Horizonte: TJMG, 2019. p. 795/820. CONDECORAÇÕES Medalha de- Mérito de- Defesa Civil - 2022. Medalha do Mérito Jurídico Presidente Pedro Aleixo - 2022. Medalha do Mérito da Advocacia-Geral do Estado (AGE/MG) - 2022. Medalha Coronel Manoel Soares do Couto, concedida pelo Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais (IPSM) - 2022. Prêmio Special Tribute, concedido pelo Erasmus+ Europeu - 2022. Medalha Comemorativa dos 70 anos da fundação da Associação Mineira de Municípios, concedida pela AMM. Colar Dom Pedro II, concedida pela Ordem dos Cavaleiros da Inconfidência Mineira - OCIM - 2022. Ordem do Mérito Judiciário, no grau Grã-Cruz, do presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul - 2022. Medalha Alferes Tiradentes (PMMG) - 2022. Medalha Presidente Juscelino Kubitschek - Grande Medalha - 2022. Medalha da Ordem do Mérito Imperador Dom Pedro II, concedida pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais - 2022. Medalha Comemorativa do Dia do Estado de Minas Gerais - 2022. Medalha comemorativa alusiva ao Centenário da Visita da Família Real Belga a Minas Gerais, ocorrida em 1920 - 2022. Ordem Municipal do Mérito Mário Palmério, concedida pelo Municipio de Monte Carmelo - 2022. Medalha Presidente Juscelino Kubitschek - 2017. Medalha Santos Dumont — Grau Ouro - 2016. Medalha da Ordem do Mérito Imperador Dom Pedro II — Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais - 2016. Medalha de Honra da Inconfidência — Ouro Preto/2016. Colar do Mérito Judiciário - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - 2014. Prêmio "Escritório Top Excelência" outorgado pelo Jornal Primeira Linha- Belo Horizonte - ano de 2009. Laureado com o "Troféu Sobral Pinto" com "Expressão Jurídica do ano de 2003 — TAMG, OAB/MG E ABCMCJ. Destaque "Nelson Hungria" — Talento Notável ano de 2003 — TAMG e OAB-MG. Troféu "Milton Campos" — Os melhores do Ano — TAMG, OAM/MG e Revista Dinâmica de Fatos - Ano de 2003. Prêmio — Direito Processual Penal, no concurso do Júri Simulado (classificação em 1° lugar), promovido pelo titular da cadeira de Direito Processual Penal da UFMG, Prof. Lourival Vilela Viana, em 16/11/1992. Documentos Acessórios: 1 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo-PC nº 2, de 20 de junho de 2023
PDL 3/2023 - Projeto de Decreto Legislativo Ementa: Art. V. Fica concedido o título de cidadão honorário santa-ritense ao Desembargador Geraldo Augusto de Almeida. Apresentação: 12 de Junho de 2023 Autor: Antônio Longuinho Carlos Henrique Dionísio Dito Pistola Duzinho Gato da Corrida Marquinho Tatinha Messias Pastor Flávio Prof.ª Fabiana Salgado Reinaldo Galinho Toninho Costa Uiles Localização Atual: Plenário - PL Status: Parecer favorável Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 12 de Junho de 2023 Última Ação: Este projeto tem a finalidade de conceder o título de cidadão honorário santa-ritense ao Desembargador Geraldo Augusto de Almeida. O Desembargador Geraldo Augusto de Almeida é natural do Estado de Minas Gerais, da cidade de Juiz de Fora, na zona da mata mineira, filho do advogado Geraldo Cypriano de Almeida e- da professora, sra. Edite Maria Souza de Almeida (falecidos). Formou-se em Direito pela Universidade do Estado da Guanabara, em 1971. Exerceu a advocacia civil e empresarial com seu pai e irmãos, nos Estados do Rio de Janeiro e de Minas Gerais, com escritórios nas cidades do Rio de Janeiro e Juiz de Fora. Ingressou na magistratura mineira pelo concurso público de 1976, nomeado em 1977 e foi Juiz de Direito e Juiz Eleitoral, como Juiz Substituto, nas comarcas Rio Piracicaba, Teófilo Otoni e Visconde do Rio Branco e, como Juiz Titular, nas comarcas de Ibiraci, Passa Quatro, Santa Rita do Sapucaí, Três Corações e Belo Horizonte, onde, também, participou como Juiz do então Juizado Informal de Pequenas Causas. Foi promovido à 2a. instância da Magistratura Estadual em 1994, compondo a 7a. Câmara Cível do então Tribunal de- Alçada e, posteriormente, promovido, em 2002, para o cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça, compondo, desde então, a 1a. Câmara Cível. Foi vice-presidente do Centro de Estudos Jurídicos do Tribunal de Alçada, foi membro do Conselho da Magistratura Estadual e da Comissão Supervisora dos Juizados Especiais. Possui, também, os cursos de Psicologia, pela Universidade do Estado da Guanabara e de Especialização/Pós Graduação em Direito Civil pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra — Portugal. Foi professor de Direito Civil na Faculdade de Direito Milton Campos, de Belo Horizonte-MG. Foi Superintendente-Adjunto da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes, na qual participou, também, como professor, orientador e integrante das bancas examinadoras dos concursos de ingresso à magistratura estadual dos anos de 2005, 2006 e 2007. Foi membro substituto, Corregedor Geral, Vice Presidente e Presidente do Tribunal Regional Eleitoral. Foi Primeiro Vice Presidente e Presidente do Tribunal de Justiçado Estado de Minas Gerais. Atualmente compõe a Primeira Camara Cível, o Órgão Especial, como membro efetivo. e exerce, convidado pelo Presidente, o cargo de Superintendente Administrativo Adjunto do Tribunal de Justiça. Também, hoje, é o Magistrado de Carreira mais antigo em atividade jurisdicional do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais. Documentos Acessórios: 1 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo-PC nº 3, de 20 de junho de 2023
PDL 4/2023 - Projeto de Decreto Legislativo Ementa: Fica concedido o título de Cidadão Honorário Santa-ritense ao 1° Tenente PM/MG Elias Daniel da Motta Yanase. Apresentação: 16 de Novembro de 2023 Autor: Gato da Corrida Localização Atual: Plenário - PL Status: Parecer favorável Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 23 de Novembro de 2023 Última Ação: Este projeto visa conceder título de cidadão honorário santa-ritense ao 1° Tenente PM/MG Elias Daniel da Motta Yanase. Elias Daniel da Motta Yanase, filho de Paulo Katsumi Yanase e Otilia Rodrigues da Motta, nascido no 1° dia de junho de 1987 no município de Cachoeira Paulista no estado de São Paulo. É casado e pai de três filhas. 1° Tenente da Polícia Militar de Minas Gerais, bacharel em Direito, formado no curso de formação de sargentos do Exército Brasileiro no ano de 2009, formado no Curso de Formação de Oficiais da Academia de Polícia Militar de Minas Gerais no ano de 2016, multiplicador de defesa pessoal ministrado pela PMMG, multiplicador de direitos humanos ministrado pela PMMG. Em Santa Rita, apresentou-se na sede da 114° Cia. PM na data de 24 de agosto de 2017, após a conclusão do aspirantado, com o posto de 2° Tenente da PMMG, exerce a função de subcomandante da 114° companhia de Polícia Militar, sede esta responsável territorialmente pelas cidades de Santa Rita do Sapucaí, Cachoeira de Minas, Conceição dos Ouros e São Sebastião da Bela Vista. Participou diretamente de diversas ocorrências de alta complexidade na cidade, com foco na repressão criminal de crimes violentos. Planejou e coordenou diversos tipos de policiamento de destaque, corno os tradicionais carnavais e festas de Santa Rita, a partir de 2017 até o corrente ano. Planejou e coordenou a implementação no município de diversos portfólios de serviço da polícia militar, mormente os relacionados à patrulha rural, patrulha de operações e moto patrulha. Participou de projetos para a melhoria das instalações e logística da sede da 114° Cia. PM, como a elaboração de TACS para aquisição de viaturas e armamentos. Auxiliou na elaboração de estatísticas criminais para a redução de infrações penais, planejando e fiscalizando a criação de cartões programa de policiamento ostensivo direcionado ao problema, obtendo considerável redução criminal na cidade de Santa Rita do Sapucaí, partindo de 85 crimes violentos no ano de 2017 (ano em que se apresentou na 114° Cia. PM) para 14 crimes violentos no corrente ano, resultando em uma diminuição percentual de 83% de crimes considerados mais graves na urbe. Documentos Acessórios: 1 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo-PC nº 4, de 08 de dezembro de 2023
PDL 5/2023 - Projeto de Decreto Legislativo Ementa: Fica concedido o titulo de Cidadã Honorária Santa-ritense a senhora Cláudia Pereira Goulart Vilela. Apresentação: 17 de Novembro de 2023 Autor: Toninho Costa Localização Atual: Plenário - PL Status: Parecer favorável Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 23 de Novembro de 2023 Última Ação: ESTE PROJETO VISA CONCEDER TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA SANTA-RITENSE À SENHORA CLÁUDIA PEREIRA GOULART VILELA. Documentos Acessórios: 1 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo-PC nº 5, de 08 de dezembro de 2023
PDL 6/2023 - Projeto de Decreto Legislativo Ementa: Fica concedido o título de Cidadão Honorário Santa-ritense ao Subtenente Ricardo Costa Divino — Chefe de Instrução do Tiro de Guerra 04-040. Apresentação: 23 de Novembro de 2023 Autor: Uiles Localização Atual: Plenário - PL Status: Parecer favorável Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 1 de Dezembro de 2023 Última Ação: Este projeto visa conceder título de cidadão honorário santa-ritense ao Subtenente Ricardo Costa Divino, Chefe de Instrução do Tiro de Guerra 04-040. O Subtenente RICARDO COSTA DIVINO, Chefe de Instrução do Tiro de Guerra 04-040 nasceu em Pouso Alegre/MG, no dia 27 de março de 1978, filho de Onilio Divino e Maria de Fátima Costa Divino. Ingressou no Exército Brasileiro como soldado, no dia 10 de março de 1997, no 14° Grupo de Artilharia de Campanha, na cidade de Pouso Alegre/MG. Formou-se na Escola de Sargento das Armas no dia 24 de novembro de 2000, concluindo o Curso de Sargentos da arma de Infantaria. Após formado, serviu nas seguintes Organizações Militares: - 112° Batalhão de Infantaria de Montanha, São João del Rey/MG; - 152' Companhia de Infantaria Motorizada, Guaíra/PR; - 82° Pelotão de Polícia do Exército, Pelotas/RS; - 472° Batalhão de Infantaria, Coxim/MS; e - Companhia de Comando da sr Brigada de Infantaria Motorizada, Pelotas/RS. Possui os seguintes cursos e estágios militares: Curso de Formação de Cabos; Curso de Formação de Sargentos; Estágio Básico do Combatente de Montanha; Curso Básico de Montanhismo; Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos; Estágio de Adaptação ao Pantanal; Curso de Habilitação ao Quadro Auxiliar de Oficiais; Estágio de Comunicação Social para Chefe de Instrução de Tiro de Guerra. Possui as seguintes condecorações: Medalha Militar com passador de Prata; Medalha Corpo de Tropa com passador de Ouro; Medalha Marechal Osório — O Legendário; e Medalha Sargento Max Wolff Filho. Foi promovido por merecimento à graduação atual no dia 12 de dezembro de 2022. Ao longo da carreira exerceu funções na área operacional e administrativa, sendo: Comandante de Grupo de Combate, Auxiliar de lr Seção, Auxiliar de 2a Seção, Encarregado de Material, Sargenteante e Encarregado da Conformidade dos Registros de Gestão. Atualmente exerce a função de Chefe de Instrução e Instrutor do Tiro de Guerra 04-040 (Santa Rita do Sapucaí-MG). É casado com a Sra. Clara Silvana Weiler Miralles. Possui dois filhos, Ryan Freitas Divino e Gabriel Miralles Divino. Documentos Acessórios: 1 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo-PC nº 6, de 08 de dezembro de 2023
PDL 7/2023 - Projeto de Decreto Legislativo Ementa: Fica concedida a Medalha da Ordem do Mérito Legislativo Municipal Presidente Delfim Moreira de Santa Rita do Sapucaí/MG ao senhor Flávio Luiz Chagas. Apresentação: 30 de Novembro de 2023 Autor: Pastor Flávio Localização Atual: Plenário - PL Status: Parecer favorável Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 5 de Dezembro de 2023 Última Ação: Este projeto tem a finalidade de conceder a Medalha da Ordem do Mérito Legislativo Municipal Presidente Delfim Moreira de Santa Rita do Sapucaí/MG ao senhor Flávio Luiz Chagas. Flavio Luiz Chagas, o Ziquinha, nasceu em Santa Rita do Sapucaí no dia 29 de setembro de 1979. Criado como filho pelos avós Benedito Chagas Júnior (Seu Chaguinha) e Conceição Rodrigues, o menino cresceu num ambiente de amor e dedicação ao futebol. De baixa estatura e enorme coração, Seu Chaguinha exerceu inevitável influência sobre o destino do neto. No ano do nascimento de Ziquinha, o avô era técnico do time que acabou sagrando-se campeão municipal de futebol amador. Foi no gramado do Estádio Municipal Cel. Erasmo Cabral, cuidado carinhosamente por Seu Chaguinha ao longo de 40 anos de trabalho na Prefeitura, que Ziquinha começou a brilhar, ainda na infância, vivida com simplicidade na terra natal, por onde andava a cavalo até deixá-la em busca do sonho do avô: ter um futebolista na família. Fora de casa desde os 14 anos, passou pelas categorias de base de clubes do interior paulista até os 17. De volta a Santa Rita, antes de se profissionalizar como atleta, trabalhou em empresas do Vale da Eletrônica. Foi office-boy na TKN e auxiliar de produção na MCM. A alcunha original era Ziquinho e surgiu quando o talentoso santa-ritense ganhou uma camisa do ex-jogador Zico e a usou quase um mês inteiro. Ao ingressar no Friburguense Atlético Clube, de Nova Friburgo (RJ), em 1998, Ziquinho se tornou Ziquinha porque o zagueiro Max, seu colega de time, sempre se enganava na pronúncia do apelido. O ano de 1998, aliás, foi marcado pelo inicio de sua carreira de atleta profissional, com experiências, inicialmente, na equipe de juniores do Ituano, em Itu (SP), e depois no Guaçuano, de Mogi Guaçu (SP). Defendendo as cores do Friburguense até 2003, teve outras duas passagens pelo clube, com 21 anos dedicados ao "Tricolor da Serra". Atuou também no União São João, de Araras (SP); Macaé, Boavista, Goytacaz, Botafogo, Olaria, Tigres do Brasil, Angra dos Reis, Cabofriense e Casimiro de Abreu, do Rio de Janeiro; e no Gama, do Distrito Federal. Por ter passado a maioria de seus 44 anos em Nova Friburgo, Ziquinha criou um forte vínculo com a população local, compartilhando glórias e lágrimas. No intenso período de 2010 a 2011, sofreu uma grave lesão, presenciou a maior tragédia climática brasileira (com mais de 900 mortos na Região Serrana do Rio de Janeiro) e, por fim, participou da conquista do acesso do Friburguense à Série A do Campeonato Carioca. Ao aposentar as chuteiras, com 41 anos, continuou a ser lembrado como maior artilheiro da história do "Frizão", carrasco do Fluminense, autor de belos gols, atacante criativo e ousado. Sempre querido pela torcida de Nova Friburgo, demonstrava sua paixão pelo time da cidade com dedicação nos treinos e velocidade nas partidas, repetindo que "Ninguém vai jogar correndo se treina andando". Por ocasião dos Jogos do Rio, em 2016, viveu uma de suas maiores emoções: ser um dos condutores da tocha olímpica por Nova Friburgo, momento que deixou recordações especiais e uma réplica guardada orgulhosamente como relíquia. Outro fato marcante foi o primeiro gol com a presença da filha Ana Júlia no estádio, quando Ziquinha vestia a camisa do Friburguense contra o Audax Rio. Em virtude da carreira profissional impecável, Ziquinha já recebeu diversas homenagens, inclusive da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e da Câmara Municipal de Nova Friburgo. Documentos Acessórios: 1 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo-PC nº 7, de 08 de dezembro de 2023
PDL 8/2023 - Projeto de Decreto Legislativo Ementa: Concede a Medalha da Ordem do Mérito Legislativo Municipal Presidente Delfim Moreira de Santa Rita do Sapucaí/MG e dá outras providências. Apresentação: 30 de Novembro de 2023 Autor: Marquinho Tatinha Localização Atual: Plenário - PL Status: Parecer favorável Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 5 de Dezembro de 2023 Última Ação: Este projeto tem a finalidade de conceder a Medalha da Ordem do Mérito Legislativo Municipal Presidente Delfim Moreira de Santa Rita do Sapucaí/MG ao senhor Deputado Estadual Dr. Paulo Valdir Ferreira. Paulo Valdir Ferreira, conhecido como Dr. Paulo, é urna figura proeminente no cenário político e médico, atualmente desempenhando o papel de Deputado Estadual em seu segundo mandato na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Nascido em 19 de abril de 1971, na cidade de Pouso Alegre, Sul de Minas, Dr. Paulo é casado com Renata Joia e pai de três filhas: Mariana, Luiza e Manuela. A sua formação médica inclui especialização em Ginecologia, Pós-graduação em Medicina do Trabalho e em Medicina do Trânsito, além de um Mestrado em Ciências da Saúde. Demonstrando seu compromisso com a educação contínua, ele encontra-se atualmente cursando o Doutorado em Educação. O início da carreira política de Dr. Paulo remonta a 2012, quando foi eleito vereador em Pouso Alegre, conquistando o título de mais votado na história da cidade. Em 2016, ascendeu ao cargo de vice-prefeito. Em 2018, alcançou um novo patamar ao ser eleito Deputado Estadual pelo Partido Patriota, com quase 50 mil votos. Sua popularidade e compromisso com a região se refletiram na reeleição em 2022, angariando mais de 70 mil votos. No âmbito legislativo, Dr. Paulo tem se destacado na defesa da Saúde e dos Direitos da Pessoa com Deficiência, sendo membro titular das relevantes Comissões Permanentes de Saúde e de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência na Assembleia de Minas. Sua atuação inclui a relatoria de diversos projetos aprovados pela Casa. O Deputado Estadual tem canalizado recursos para o Sul de Minas por meio de emendas parlamentares, totalizando mais de 50 milhões no primeiro mandato e mais de R$ 20 milhões no ano corrente. Esses investimentos têm sido direcionados para áreas cruciais como saúde, educação, infraestrutura, segurança e assistência social. Em reconhecimento a seu trabalho exemplar, Dr. Paulo foi agraciado com diversas honrarias, incluindo a Medalha Presidente Juscelino Kubitschek em 2019, a Medalha Ordem do Mérito Legislativo em 2021 e a Medalha de Honra da Inconfidência Mineira em 2022. Em 2023, o Governo de Minas conferiu-lhe a Medalha Santos Dumont, Grau Prata, em reconhecimento à sua contribuição para o desenvolvimento do estado. A dedicação de Dr. Paulo à cidade de Santa Rita do Sapucaí é evidente, refletindo-se em viabilização de recursos e obras significativas. Pela trajetória marcada por realizações em prol da comunidade e pelos serviços prestados ao povo santa-ritense, Dr. Paulo é merecedor da Medalha Delfim Moreira. Seu legado perdura como exemplo de liderança comprometida com o desenvolvimento, saúde e bem-estar da população. Documentos Acessórios: 1 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo-PC nº 9, de 08 de dezembro de 2023 Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo-PC nº 8, de 08 de dezembro de 2023
PDL 9/2023 - Projeto de Decreto Legislativo Ementa: Fica concedida a Medalha da Ordem do Mérito Legislativo Municipal Presidente Delfim Moreira de Santa Rita do Sapucaí/MG ao senhor José Carlos Batista. Apresentação: 30 de Novembro de 2023 Autor: Toninho Costa Localização Atual: Plenário - PL Status: Parecer favorável Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 5 de Dezembro de 2023 Última Ação: Este projeto tem a finalidade de conceder a Medalha da Ordem do Mérito Legislativo Municipal Presidente Delfim Moreira de Santa Rita do Sapucaí/MG ao senhor José Carlos Batista. José Carlos Batista nasceu em 6 de julho de 1954. Técnico em Contabilidade, graduou-se em Administração de Empresas, fez especialização em Administração de Cooperativas e diversos cursos extracurriculares, sempre empenhado em aprimorar conhecimentos e elevar a qualidade de seus serviços. Iniciou sua carreira de contador em outubro de 1977, mantendo o devido registro e a exação profissional perante o Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais. A partir de julho de 1991, exerceu o cargo de superintendente administrativo da Cooperativa Regional Agro-Pecuária de Santa Rita do Sapucaí (CooperRita). Por nove anos, teve outras experiências de trabalho, em empresas das áreas industrial, contábil e administrativa. Professor de nível técnico entre 1978 e 1983, lecionou também na educação superior, de 1991 a 1992, na atual FAI - Centro de Ensino Superior em Gestão, Tecnologia e Educação. Hoje aposentado, José Carlos conquistou sucesso e credibilidade em suas áreas de atuação, tendo participado, ao longo de sua carreira, de inúmeros seminários, congressos, encontros, palestras e visitas técnicas a instituições de ensino e pesquisa, organizações governamentais e privadas. Documentos Acessórios: 1 Texto Original
PDL 10/2023 - Projeto de Decreto Legislativo Ementa: Fica concedida a Medalha da Ordem do Mérito Legislativo Municipal Presidente Delfim Moreira de Santa Rita do Sapucai/MG à senhora Ana Stela Reis Sancho Resch. Apresentação: 30 de Novembro de 2023 Autor: Gato da Corrida Localização Atual: Plenário - PL Status: Parecer favorável Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 5 de Dezembro de 2023 Última Ação: Este projeto tem a finalidade de conceder a Medalha da Ordem do Mérito Legislativo Municipal Presidente Delfim Moreira de Santa Rita do Sapucaí/MG à senhora Ana Stela Reis Sancho Resch. Ana Stela Reis Sancho Resch é filha de Acácio Sancho Vilela e Maria Auxiliadora Reis Vilela, nascida em cinco de agosto de um mil, novecentos e sessenta e quatro, no Sitio Vintém em Santa Rita do Sapucai, tendo urna infância repleta de brincadeiras em meio a muito verde e ar puro. Iniciou nos bancos escolares, em um mil, novecentos e setenta e um, na Escola Coronel Joaquim Inácio, Grupinho e posteriormente foi concluir os estudos no Magistério da Escola Normal Sinhá Moreira, como professora. Mais tarde, em 1982, concluiu os estudos com o curso de História, na Faculdade Eugênio Paccelli, em Pouso Alegre. Casou-se, em um mil, novecentos e noventa, com José Carlos de Souza Resch e tiveram um único filho, Rodolfo Reis de Souza Resch. Atualmente possuem alguns empreendimentos composto de várias padarias com cerca de cem funcionários e mesmo com tantas preocupações diárias como as compras, pagamentos, custos, salários e as despesas constantes nada os desanimam, estão sempre contentes por mais um dia de trabalho vencido. Ana Stela agradece diariamente a Deus pela familia que constituiu, pelos empreendimentos que deram certo e principalmente pelas alegrias de uma vida digna, honesta e repleta de muito carinho e amor. A familia também aumentou e Rodolfo também constituiu família casando-se com Maria Fernanda Durazzo Godinho e tem urna linda filhinha, Giulha Durazzo Sancho Godinho Resch, que é a alegria dos papais e avós. Ana Stela trabalha incansavelmente desde o amanhecei; com os primeiros raios de sol até quando fecha a última padaria, mas não dispensa o curtir a família, o encontro com os amigos, o bate papo, as festas, os clubes e a praia. Adora dirigir na estrada, se divertir e curtir a vida e é uma empresária de Sucesso. Documentos Acessórios: 1 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo-PC nº 10, de 08 de dezembro de 2023
PDL 11/2023 - Projeto de Decreto Legislativo Ementa: Fica concedida a Medalha da Ordem do Mérito Legislativo Municipal Presidente Delfim Moreira de Santa Rita do Sapucai/MG ao senhor Deputado Estadual Rodrigo Lopes. Apresentação: 30 de Novembro de 2023 Autor: Dionísio Localização Atual: Plenário - PL Status: Parecer favorável Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 5 de Dezembro de 2023 Última Ação: ESTE PROJETO TEM A FINALIDADE DE CONCEDER A MEDALHA DA ORDEM DO MÉRITO LEGISLATIVO MUNICIPAL PRESIDENTE DELFIM MOREIRA DE SANTA RITA DO SAPUCAÍ/MG AO SENHOR DEPUTADO ESTADUAL RODRIGO LOPES. Documentos Acessórios: 1 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo-PC nº 11, de 08 de dezembro de 2023
PDL 12/2023 - Projeto de Decreto Legislativo Ementa: Fica concedida a Medalha da Ordem do Mérito Legislativo Municipal Presidente Delfim Moreira de Santa Rita do Sapucaí/MG ao senhor Augusto Hart Ferreira. Apresentação: 30 de Novembro de 2023 Autor: Dito Pistola Localização Atual: Plenário - PL Status: Parecer favorável Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 5 de Dezembro de 2023 Última Ação: Este projeto tem a finalidade de conceder a Medalha da Ordem do Mérito Legislativo Municipal Presidente Delfim Moreira de Santa Rita do Sapucaí/MG ao senhor Augusto Hart Ferreira. Augusto Hart Ferreira, nascido em 11/02/1980 em Itajubá e atual residente em São Sebastião da Bela Vista, é urna figura multifacetada com urna trajetória marcante tanto no setor privado quanto na esfera pública. Filho de Vitor Raimundo Ferreira e Célia Maria Hart Ferreira, Augusto iniciou sua carreira corno empresário, destacando-se na administração de empreendimentos nas áreas comercial, mercado imobiliário, agronegócio e de eventos. Sua experiência de mais de duas décadas no setor privado moldou sua visão empreendedora e estratégica, consolidando sua reputação como administrador competente. A incursão de Augusto na gestão pública foi marcada por sua atuação corno Prefeito Municipal de São Sebastião da Bela Vista durante os periodos de 2013/2016 e 2017/2020. Nesse papel, seu comprometimento e habilidades de liderança foram reconhecidos pela AMM - Associação Mineira de Municípios, que o premiou como responsável pelo maior crescimento econômico na gestão Municipal no Estado em 2018, durante a edição do XIII Prêmio Mineiro de Boas Práticas na Gestão Municipal. Além de sua atuação como prefeito, Augusto é conhecido como o criador produtor oficial do evento "Barretinho" do Sul de Minas, demonstrando seu envolvimento não apenas na administração pública, mas também na promoção de eventos que enriquecem a cultura local. Recentemente, Augusto Hart Ferreira expandiu sua atuação para a esfera legislativa como Assessor Parlamentar na Assembleia Legislativa de Minas Gerais em 2022. Sua experiência na gestão pública também se reflete em sua posição como Secretário de Obras de Pouso Alegre em 2023, evidenciando sua dedicação contínua ao desenvolvimento e aprimoramento das comunidades nas quais está envolvido. Augusto, com sua visão empreendedora, competência administrativa e compromisso público, continua a deixar uma marca positiva por onde passa, contribuindo significativamente para o crescimento e bem-estar das comunidades que tem a honra de servir. Documentos Acessórios: 1 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo-PC nº 12, de 08 de dezembro de 2023
PDL 13/2023 - Projeto de Decreto Legislativo Ementa: Fica concedida a Medalha da Ordem do Mérito Legislativo Municipal Presidente Delfim Moreira de Santa Rita do Sapucaí/MG ao senhor Deputado Federal Rafael Tadeu Simões. Apresentação: 30 de Novembro de 2023 Autor: Duzinho Localização Atual: Plenário - PL Status: Parecer favorável Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 5 de Dezembro de 2023 Última Ação: Este projeto tem a finalidade de conceder a Medalha da Ordem do Mérito Legislativo Municipal Presidente Delfim Moreira de Santa Rita do Sapucaí/MG ao senhor Deputado Federal Rafael Tadeu Simões. O Deputado Federal Rafael Simões, nascido em 29 de novembro de 1964 em Pouso Alegre, MG, é urna figura notável que deixou uma marca indelével em sua comunidade e além. Com uma carreira multifacetada como advogado e proprietário rural, Simões se destacou especialmente por seu papel como gestor da Fundação de Ensino Superior do Vale do Sapucai (FUVS), entidade mantenedora do Hospital das Clínicas Samuel Libânio, e como prefeito de Pouso Alegre. Sua atuação corno prefeito foi marcada por realizações significativas nas áreas da saúde, infi-aestrutura e desenvolvimento rural. Em relação à saúde, Simões empreendeu a desapropriação do antigo campo da Lema, transformando o em um abrangente complexo de saúde. A construção de uma Unidade de Pronto Atendimento 24 horas e a adaptação do local corno Hospital de Campanha durante a pandemia demonstram seu compromisso com o bem-estar da comunidade. Na esfera da infraestrutura, Rafael Simões enfrentou desafios substanciais ao assumir a prefeitura com uma dívida considerável e uma cidade necessitando de reparos urgentes. Contudo, sua administração trouxe inovações como o "Programa Educação", revitalização de bairros com melhorias em ruas, asfalto e iluminação de LED, além do investimento em estradas rurais, facilitando o escoamento da produção e aprimorando a qualidade de vida no campo. O amor de Simões pela área rural também se manifestou no PROGEN, um programa de melhoramento genético de bovinos, visando aprimorar a qualidade dos produtos agrícolas. A Casa do Produtor, urna iniciativa inovadora, simplificou e apoiou aspectos burocráticos dos negócios dos produtores locais. É louvável reconhecer as contribuições significativas de Rafael Simões para Santa Rita do Sapucaí e região. Sua atuação como produtor rural e conselheiro da CooperRita, assim como o papel de seu escritório de advocacia na assessoria a diversas empresas locais, demonstram um comprometimento notável com o desenvolvimento e bem-estar da comunidade. Destaca-se, ainda mais, sua iniciativa visionária na construção do Hospital do Câncer de Pouso Alegre. Com cinco pavimentos e mais de 11 mil m2 de área construída, o hospital desempenhará um papel crucial no atendimento a pacientes de 53 municípios, incluindo os santa-ritenses que enfrentam batalhas contra o câncer. Essa ação demonstra um compromisso admirável com a saúde e qualidade de vida da população local. Em 2022, Rafael Simões alcançou um novo patamar ao ser eleito Deputado Federal com expressivos 144.924 mil votos. Sua atuação no Congresso Nacional o destaca como um dos parlamentares mais influentes, participando ativamente de comissões cruciais, como a de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Educação; e Saúde. Sua dedicação à cidade de Santa Rita do Sapucaí é evidente, viabilizando recursos e obras importantes. Pela trajetória marcada por realizações em prol da comunidade e pelos serviços prestados ao povo santa-ritense, Rafael Simões é merecedor da Medalha Delfim Moreira. Seu legado perdura corno exemplo de liderança comprometida com o desenvolvimento, saúde e bem-estar da população. Documentos Acessórios: 1 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo-PC nº 13, de 08 de dezembro de 2023
PDL 14/2023 - Projeto de Decreto Legislativo Ementa: Fica concedido o título de cidadão honorário santa-ritense ao senhor Deputado Estadual Ulysses Gomes. Apresentação: 30 de Novembro de 2023 Autor: Prof.ª Fabiana Salgado Localização Atual: Plenário - PL Status: Parecer favorável Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 5 de Dezembro de 2023 Última Ação: Este projeto tem a finalidade de conceder o título de cidadão honorário santa-ritense ao senhor Deputado Estadual Ulysses Gomes. O Deputado Estadual Ulysses Gomes tem 46 anos, é pós-graduado em Administração Pública, casado e pai de dois filhos. Natural de Itajubá, Ulysses está em seu quarto mandato como deputado estadual, tendo sido reeleito em 2022 com a expressiva votação de 95.598 votos recebidos. Ele é líder do Bloco Democracia e Luta na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, coordenando a atuação de 20 deputados e deputadas, de cinco partidos diferentes. Ulysses foi também 1° secretário da Mesa da Assembleia, entre 2015 e 2017. Filho de pai operário e de mãe dona de casa, Ulysses teve uma infância simples, trabalhou como metalúrgico e iniciou sua vida política como vereador de Itajubá. Foi coordenador diocesano da Pastoral da Juventude da Arquidiocese de Pouso Alegre, fundador do Diretório Central dos Estudantes da FEPI e membro da Coordenação da Frente Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente. Nos últimos anos, Ulysses atuou na defesa de pautas importantes para todo o estado, como o pagamento do piso para os profissionais da Educação e o congelamento do valor do IPVA. Ulysses também é defensor da causa autista, sendo autor de diversos projetos de lei, inclusive o que instituiu o laudo permanente para pessoas com autismo. Em Santa Rita do Sapucai Ulysses realizou investimentos em prol da população santa-ritense com destinação de emendas parlamentares para as áreas de Educação, Saúde e Meio Ambiente. Também foi autor do Projeto de Lei que reconheceu o pão cheio como Patrimônio imaterial do Estado de Minas Gerais. Documentos Acessórios: 1 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo-PC nº 14, de 08 de dezembro de 2023
PDL 15/2023 - Projeto de Decreto Legislativo Ementa: Fica concedida a Medalha da Ordem do Mérito Legislativo Municipal Presidente Delfim Moreira de Santa Rita do Sapucaí/MG à senhora Rita Margarete Pereira de Souza. Apresentação: 30 de Novembro de 2023 Autor: Prof.ª Fabiana Salgado Localização Atual: Plenário - PL Status: Parecer favorável Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 5 de Dezembro de 2023 Última Ação: Este projeto tem a finalidade de conceder a Medalha da Ordem do Mérito Legislativo Municipal Presidente Delfim Moreira de Santa Rita do Sapucaí/MG à senhora Rita Margarete Pereira de Souza. Rita Margarete Pereira de Souza nasceu em 2 de janeiro de 1968 em Olegário Maciel — MG. Joaquim Pereira e Benedita Daniel de Oliveira. É a filha mais nova da família e são quatro filhos, dois já falecidos e uma irmã que mora com ela. Casou-se em 1985 com José Cláudio de Souza e tem 3 filhos: Felipe Pereira de Souza, Cláudio Pereira de Souza e Camila Pereira de Souza. Todos formados, Felipe fez Sistema de Informação na FAI, Cláudio fez música na UFRJ (RJ) e a Camila fez nutrição na Univas. Têm dois netos, Maria Eduarda Oliveira de Souza com14 anos e Theo Laranjo de Souza com três meses. Considera a família seu bem maior. Vê nos filhos a força, a resiliência, a inspiração para a realização dos seus sonhos. Sua infância foi na Fazenda do Roberto Rennó perto de Olegário Maciel, onde residiu até seus 7 anos de idade. Mudou-se para Santa Rita do Sapucai e foi morar na fazenda do Joaquim Moreira. Fez o ensino fundamental na Escola Sanico Telles. O ensino fundamental 2 fez na Escola Estadual Sinhá Moreira, da antiga 5' série até a 8a série. Ao terminar a 8' série, parou de estudar retornando 11 anos depois em 1995 para fazer o ensino médio(Magistério) na Escola Estadual Sinhá Moreira formando-se em 1997. Depois de formada não conseguiu emprego na área da educação. Resolveu trabalhar em firma, começou na MCM, onde trabalhou 1 ano e 2 meses, depois trabalhou na PHIHONG do Brasil de 2000 até 2007, onde começou na linha de produção como montadora por 1 ano e 2 meses e depois passou para técnica de qualidade pelo restante do tempo trabalhado, onde ganhou prêmio de melhor funcionária em 2006. Em 2008 fez um curso de qualidade no SENAI, visando arrumar um emprego na área de qualidade. Em 2009 começou a faculdade formando-se em 2012 no curso de Licenciatura em Pedagogia — e fez Pós-graduação em Supervisão Escolar e Docência do Ensino Superior, pelo Centro de Ensino Superior em Gestão, Tecnologia e Educação. Pós-Graduada em Alfabetização e Letramento, pela Faculdade de Educação São Luís. Começou a faculdade de Pedagogia na FAI e conseguiu um estágio remunerado na Prefeitura Municipal de Santa Rita do Sapucaí — CMEI Margaridas corno estagiária - Maternal II (fevereiro/2009 a fevereiro/2011). Já graduada, atuou como berçarista no CMEI Margaridas em Santa Rita do Sapucaí, de agosto de 2011 a janeiro de 2014. Após breve período como Professora de Filosofia no Ensino Médio e Educação de Jovens e Adultos na Escola Estadual Sanico Teles (fevereiro a agosto de 2014), retornou à Rede Municipal de Santa Rita do Sapucaí. Na Creche Santa Rita, trabalhou como Professora I - Pré II de junho de 2014 a dezembro de 2015, recebendo o título de professora do ano. Ao longo dos anos, passou por diferentes séries e instituições, como Professora I - Pré I e Pré II - 5 anos na Creche Santa Rita em 2016 e 2017, respectivamente. Dobrou na Escola Municipal Dr. José Ribeiro de Carvalho como professora do 5° ano de junho de 2017 a dezembro de 2018. Em 2018, realizou atividades temporárias em outros CMEIs, como Hespanha Del Castillo (Professora I - Pré I de abril a junho) e Anchieta (Professora I - Pré I de outubro a dezembro). Em 2019, atuou na Creche Municipal. Professora Ediléia Monteiro Costa Betsa, em Cachoeira de Minas, como Professora I - Maternal III de abril a dezembro. Após prestar concurso em Cachoeira de Minas e ser contratada de fevereiro a abril de 2020, encerrou suas atividades devido à chegada da epidemia de COVID-19. Efetivada como Professora da Educação Infantil em Cachoeira de Minas em julho de 2020, retornou a Santa Rita do Sapucai em agosto de 2021, lecionando no ensino fundamental 1 - 1° ano na Escola M. Dr. José Ribeiro de Carvalho até dezembro de 2022. A partir de fevereiro de 2023, trabalhou na Escola Parque Municipal II Professor Navantino Dionizio Barbosa Filho como contratada e foi efetivada como Professora I em setembro de 2023, atuando no ensino fundamental — 1° ano. Procura atuar sempre fazendo o trabalho com seriedade, honestidade e amor tendo um olhar diferenciado para os alunos. Corno Rubem Alves "Os educadores antes de serem especialistas em ferramentas do saber, deveriam ser especialistas em amor: intérpretes de sonhos". Documentos Acessórios: 1 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo-PC nº 15, de 08 de dezembro de 2023
PDL 16/2023 - Projeto de Decreto Legislativo Ementa: Fica concedida a Medalha da Ordem do Mérito Legislativo Municipal Presidente Delfim Moreira de Santa Rita do Sapucaí/MG ao Arcebispo Metropolitano Dom José Luiz Majella Delgado. Apresentação: 30 de Novembro de 2023 Autor: Messias Localização Atual: Plenário - PL Status: Parecer favorável Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 5 de Dezembro de 2023 Última Ação: Este projeto tem a finalidade de conceder a Medalha da Ordem do Mérito Legislativo Municipal Presidente Delfim Moreira de Santa Rita do Sapucaí/MG ao Arcebispo Metropolitano Dom José Luiz Majella Delgado. O Arcebispo Metropolitano Dom José Luiz Majella Delgado é mineiro de Juiz de Fora, com dois anos de idade mudou-se com a família para a cidade de Volta Redonda, no Estado do Rio de Janeiro. Fez o ensino fundamental em Volta Redonda e Aparecida, onde também cursou o ensino médio no Seminário Redentorista Santo Afonso. Na faculdade Salesiana de Filosofia, cm Lorena, fez licenciatura em Estudos Sociais e em Filosofia. Em 1977 fez sua profissão religiosa e iniciou, no mesmo ano, o curso de Teologia no Instituto Teológico São Paulo (ITESP), concluído em 1980. No dia 14 de março de 1981 foi ordenado sacerdote em Volta Redonda e, dez anos depois, fez especialização em Teologia Litúrgica na Pontificia Faculdade de Teologia Nossa Senhora da Assunção, em São Paulo. No ano 2000, foi para Roma onde estudou Espiritualidade Redentorista na Academia Alfonsiana. Como padre, dedicou grande parte de seu ministério ao magistério. Foi professor no Seminário Redentorista de Aparecida; no Centro de Evangelização Missionária, em São Paulo. Foi também superior e diretor dos Seminários Redentoristas em Sacramento (MG) e em Aparecida; foi secretário da Organização dos Seminários e Institutos do Brasil (OSIB) no Regional Leste 2 da CNBB; secretário da Associação dos Liturgistas do Brasil; prefeito do Santuário Nacional de Aparecida; vigário paroquial em Sacramento e na Basílica de Aparecida; secretário executivo local para a Quinta Conferência Geral do Episcopado Latino-americano e Caribenho (CELAM), em Aparecida, no ano de 2007, tornando-se, em seguida, subsecretário adjunto geral da CNBB, em Brasília. No dia 16 de dezembro de 2009, o Papa Bento XVI nomeou-o corno Bispo da Diocese de Jataí (GO), sucedendo a Dom Aloisio Hilário de Pinho. Ordenado bispo em 27 de fevereiro de 2010 no Santuário Nacional de Nossa Senhora Aparecida por Dom Geraldo Lyrio Rocha, foi empossado na Diocese de Jataí no dia 6 de março de 2010. Dom Majella exerceu a Presidência do Regional Centro-Oeste da CNBB entre os anos de 2010 e 2014, quando foi nomeado (28 de maio de 2014) Arcebispo de Pouso Alegre (MG), pelo Papa Francisco. Tomou posse no dia 02 de agosto de 2014 como 7° Bispo e 4° Arcebispo. Documentos Acessórios: 1 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo-PC nº 16, de 08 de dezembro de 2023
PDL 17/2023 - Projeto de Decreto Legislativo Ementa: Fica concedida a Medalha da Ordem do Mérito Legislativo Municipal Presidente Delfim Moreira de Santa Rita do Sapucaí/MG ao Sgt. PM Eduardo Luis Santos Avivai. Apresentação: 30 de Novembro de 2023 Autor: Antônio Longuinho Localização Atual: Plenário - PL Status: Parecer favorável Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 5 de Dezembro de 2023 Última Ação: Este projeto tem a finalidade de conceder a Medalha da Ordem do Mérito Legislativo Municipal Presidente Delfim Moreira de Santa Rita do Sapucaí/MG ao Sgt. PM Eduardo Luis Santos Avival. Eduardo Luís Santos Avival, 43 anos, divorciado e natural de Guaratinguetá, ingressou na Polícia Militar no ano de 2002, realizando o Curso Técnico em Segurança Pública na cidade de Lavras. Após atuar nas cidades de Itajubá, Gonçalves e Paraisópolis, estabeleceu residência em 2006 nesta querida cidade de Santa Rita do Sapucaí. Ao longo desse período de serviço à sociedade, Eduardo dedicou-se ao atendimento das demandas e ocorrências dentro do município. No ano de 2015, recebeu a missão de liderar a construção da nova sede do 3° Grupamento da Polícia Militar Rodoviária na BR 459, no KM 119 (atualmente KM 123), visando a redução de acidentes de trânsito com vítimas, que eram alarmantemente elevados para a rodovia na época. Em reconhecimento ao seu comprometimento, em 2015, Eduardo foi homenageado pela Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí com o Título de Cidadão Honorário Santaritense. Atualmente, ostenta a posição de 3" Sargento e comanda o 3° Agrupamento de Polícia Militar Rodoviária, cuja sede na BR 459 foi recentemente reformada. Além de atender ao município, a área de abrangência inclui as cidades de Cachoeira de Minas, Conceição dos Ouros, Careaçu, Natércia, Heliodora, São Gonçalo do Sapucaí e Cordislândia. No tocante à sua formação militar, Eduardo acumulou experiência através de cursos como Técnico em Segurança Pública, Curso de Formação de Sargentos, Curso de Especialização de Policiamento Rodoviário, Fiscalização de Produtos Perigosos, Transporte Irregular de Passageiros, Curso de Prevenção ao Feminicidio e à Violência Doméstica. Quanto aos projetos para o ano de 2023, destaca-se a conclusão da reforma da sede do 3° Grupamento de Policia Militar Rodoviária. Eduardo também planeja realizar palestras em empresas na área de Santa Rita do Sapucaí e Pouso Alegre, abordando temas voltados para segurança no trânsito e a redução de acidentes. Além disso, há o projeto Transitolândia 2024, que será instalado na Escola Municipal Valéria Junqueira Paduam, ao lado da sede do 3° Grupamento de Polícia Militar Rodoviária. Documentos Acessórios: 1 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo-PC nº 17, de 08 de dezembro de 2023
PDL 18/2023 - Projeto de Decreto Legislativo Ementa: Fica concedida a Medalha da Ordem do Mérito Legislativo Municipal Presidente Delfim Moreira de Santa Rita do Sapucaí/MG à senhora Antônia de Melo Amaral. Apresentação: 30 de Novembro de 2023 Autor: Reinaldo Galinho Localização Atual: Plenário - PL Status: Parecer favorável Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 5 de Dezembro de 2023 Última Ação: Este projeto tem a finalidade de conceder a Medalha da Ordem do Mérito Legislativo Municipal Presidente Delfim Moreira de Santa Rita do Sapucaí/MG à senhora Rita Margarete Pereira de Souza. Rita Margarete Pereira de Souza nasceu em 2 de janeiro de 1968 em Olegário Maciel — MG. Joaquim Pereira e Benedita Daniel de Oliveira. É a filha mais nova da família e são quatro filhos, dois já falecidos e uma irmã que mora com ela. Casou-se em 1985 com José Cláudio de Souza e tem 3 filhos: Felipe Pereira de Souza, Cláudio Pereira de Souza e Camila Pereira de Souza. Todos formados, Felipe fez Sistema de Informação na FAI, Cláudio fez música na UFRJ (RJ) e a Camila fez nutrição na Univas. Têm dois netos, Maria Eduarda Oliveira de Souza com 14 anos e Theo Laranjo de Souza com três meses. Considera a família seu bem maior. Vê nos filhos a força, a resiliência, a inspiração para a realização dos seus sonhos. Sua infância foi na Fazenda do Roberto Rennó perto de Olegário Maciel, onde residiu até seus 7 anos de idade. Mudou-se para Santa Rita do Sapucaí e foi morar na fazenda do Joaquim Moreira. Fez o ensino fundamental na Escola Sanico Telles. O ensino fundamental 2 fez na Escola Estadual Sinhá Moreira, da antiga 5' série até a 8' série. Ao terminar a 8a série, parou de estudar retornando 11 anos depois em 1995 para fazer o ensino médio(Magistério) na Escola Estadual Sinhá Moreira formando-se em 1997. Depois de formada não conseguiu emprego na área da educação. Resolveu trabalhar em firma, começou na MCM, onde trabalhou 1 ano e 2 meses, depois trabalhou na PHIHONG do Brasil de 2000 até 2007, onde começou na linha de produção como montadora por 1 ano e 2 meses e depois passou para técnica de qualidade pelo restante do tempo trabalhado, onde ganhou prêmio de melhor funcionária em 2006. Em 2008 fez um curso de qualidade no SENAI, visando arrumar um emprego na área de qualidade. Em 2009 começou a faculdade formando-se em 2012 no curso de Licenciatura em Pedagogia — e fez Pós-graduação em Supervisão Escolar e Docência do Ensino Superior, pelo Centro de Ensino Superior em Gestão, Tecnologia e Educação. Pós-Graduada em Alfabetização e Letramento, pela Faculdade de Educação São Luís. Começou a faculdade de Pedagogia na FAI e conseguiu um estágio remunerado na Prefeitura Municipal de Santa Rita do Sapucaí — CMEI Margaridas como estagiária - Maternal II (fevereiro/2009 a fevereiro/2011). Já graduada, atuou como berçarista no CMEI Margaridas cm Santa Rita do Sapucaí, de agosto de 2011 a janeiro de 2014. Após breve período como Professora de Filosofia no Ensino Médio e Educação de Jovens e Adultos na Escola Estadual Sanico Teles (fevereiro a agosto de 2014), retornou à Rede Municipal de Santa Rita do Sapucaí. Na Creche Santa Rita, trabalhou como Professora I - Pré II de junho de 2014 a dezembro de 2015, recebendo o título de professora do ano. Ao longo dos anos, passou por diferentes séries e instituições, como Professora I - Pré I e Pré II - 5 anos na Creche Santa Rita em 2016 e 2017, respectivamente. Dobrou na Escola Municipal Dr. José Ribeiro de Carvalho como professora do 5° ano de junho de 2017 a dezembro de 2018, Em 2018, realizou atividades temporárias em outros CMEIs, como Hespanha Del Castillo (Professora I - Pré 1 de abril a junho) e Anchieta (Professora I - Pré I de outubro a dezembro). Em 2019, atuou na Creche Municipal Professora Ediléia Monteiro Costa Betsa, em Cachoeira de Minas, como Professora I - Maternal III de abril a dezembro. Após prestar concurso em Cachoeira de Minas e ser contratada de fevereiro a abril de 2020, encerrou suas atividades devido à chegada da epidemia de COVID-19. Efetivada como Professora da Educação Infantil em Cachoeira de Minas em julho de 2020, retornou a Santa Rita do Sapucaí em agosto de 2021, lecionando no ensino fundamental 1 - 1° ano na Escola M. Dr. José Ribeiro de Carvalho até dezembro de 2022. A partir de fevereiro de 2023, trabalhou na Escola Parque Municipal II Professor Navantino Dionizio Barbosa Filho como contratada e foi efetivada como Professora I em setembro de 2023, atuando no ensino fundamental — 1° ano. Procura atuar sempre fazendo o trabalho com seriedade, honestidade e amor tendo um olhar diferenciado para os alunos. Como Rubem Alves "Os educadores antes de serem especialistas em ferramentas do saber, deveriam ser especialistas em amor: intérpretes de sonhos". Documentos Acessórios: 1 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo-PC nº 18, de 08 de dezembro de 2023
PLL 1/2023 - Projeto de Lei (Câmara) Ementa: Art. 1°. A Rua 2, localizada no Loteamento Santa Isabel, em Santa Rita do Sapucai, MG, passa a denominar-se "Rua João José Coelho". Apresentação: 23 de Janeiro de 2023 Autor: Gato da Corrida Localização Atual: Plenário - PL Status: Parecer favorável Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 8 de Fevereiro de 2023 Última Ação: Este projeto tem a finalidade de dar denominação à Rua 2, localizada no Loteamento Santa Isabel, em Santa Rita do Sapucaí/MG, que passará a denominarse "Rua João José Coelho" João José Coelho, filho de Conceição Garcia e Pergentino José Coelho, nasceu no dia 6 de novembro de 1926, em Santa Rita do Sapucaí/MG. Casou-se com Sara dos Santos Coelho, no dia 3 de fevereiro de 1951, com quem teve 7 filhos: Pergentino José Coelho, Juarez Coelho, Carlos Roberto Coelho, Lúcia Helene Coelho, Paulo César Coelho (in memoriam), Suzana Maria Coelho (in memoriam) e Sérgio Luiz Coelho (in memoriam). Trabalhou como eletricista na Companhia Sul Mineira de Santa Rita do Sapucai, de 1946 a 1968. Depois, passou a trabalhar na CEMIG - Centrais Elétricas de Minas Gerais, onde permaneceu até se aposentar. Amante do Bloco "RIDE PALHAÇO", contribuiu por vários anos com a iluminação dos blocos e seus geradores, bem como nos andores de Santa Rita de Cássia (nossa padroeira), para a procissão da tradicional Festa de Santa Rita. Homem muito alegre, vaidoso, divertido, carinhoso, pai e avô maravilhoso, que nos deixou muita saudade. Respeitado e querido por muitos, viveu 92 anos com muita alegria, sempre com um sorriso no rosto. Faleceu no dia 25 de junho de 2017, deixando filhos, netos e bisnetos e boas memórias. Documentos Acessórios: 1 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei-PC nº 5.540, de 13 de fevereiro de 2023
PLL 2/2023 - Projeto de Lei (Câmara) Ementa: Dispõe sobre a remoção de veículos abandonados em vias públicas do Município Santa Rita do Sapucaí/MG e dá outras providências. Apresentação: 31 de Janeiro de 2023 Autor: Duzinho Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei-PC nº 5.541, de 16 de fevereiro de 2023
PLL 3/2023 - Projeto de Lei (Câmara) Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Projeto Semente e dá outras providências. Apresentação: 10 de Fevereiro de 2023 Autor: Pastor Flávio Uiles Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei-PMSRS nº 5.542, de 16 de fevereiro de 2023
PLL 4/2023 - Projeto de Lei (Câmara) Ementa: A Rua 3, localizada no Loteamento Fazenda São José, em Santa Rita do Saplicai/MG, passa a denominar-se "Rua Pedro Henrique Rosas Tibães". Apresentação: 10 de Fevereiro de 2023 Autor: Antônio Longuinho Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei-PMSRS nº 5.545, de 22 de fevereiro de 2023
PLL 5/2023 - Projeto de Lei (Câmara) Ementa: Institui o Dia e a Semana Municipal da Gratidão em Reconhecimento aos Profissionais da Saúde de Santa Rita do Sapucaí/MG e dá outras providências. Apresentação: 24 de Fevereiro de 2023 Autor: Carlos Henrique Texto Original
PLL 6/2023 - Projeto de Lei (Câmara) Ementa: Art. 1°. A Rua II, localizada no Loteamento Ipanema, em Santa Rita do Sapucai/MG, passa a denominar-se "Rua Sebastião Inácio do Nascimento - Sr. Nêgo Pedreiro". Apresentação: 2 de Março de 2023 Autor: Messias Localização Atual: Plenário - PL Status: Parecer favorável Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 14 de Março de 2023 Última Ação: Este projeto tem a finalidade de dar denominações às seguintes ruas: 1) a Rua II, localizada no Loteamento Ipanema, em Santa Rita do Sapucaí/ MG, passará a denominar-se "Rua Sebastião Inácio do Nascimento - Sr. Nêgo Pedreiro"; 2) a Rua 1, localizada no Loteamento Dona Nenézia, em Santa Rita do Sapucaí/MG, passará a denominar-se "Rua Edson Lobo Marques"; 3) a Rua Sebastião Inácio do Nascimento - Sr. Nêgo Pedreiro, localizada no Loteamento Dona Nenézia, em Santa Rita do Sapucaí/MG, passará a denominar-se "Rua Leonina Ribeiro do Couto Oppenheimer"; 4) a Rua 3, localizada no Loteamento Dona Nenézia, em Santa Rita do Sapucaí/MG, passará a denominar-se "Rua Geralda Lobo Marques"; 5) a Rua 4, localizada no Loteamento Dona Nenézia, em Santa Rita do Sapucaí/MG, passará a denominar-se "Rua Murilo Oppenheimer"; 6) a Rua 5, localizada no Loteamento Dona Nenézia, em Santa Rita do Sapucaí/MG, passará a denominar-se "Rua Hercilio Ribeiro do Couto". Estas são as singelas e resumidas biografias dos homenageados: Edson Lobo Marques Nascimento: 1° de janeiro de 1937 Filho de Benedito José Marques e Geralda Lobo Marques Residia: Avenida Frederico de Paula Cunha, 935 Nascido em Santa Rita do Sapucai, era casado com Nenézia Cardoso Marques, tem 2 filhos, no começo do seu casamento tinha uma fábrica depois se envolveu no ramo futebolístico e posteriormente se tornou um empresário de camas, de sucesso no ramo imobiliário. Implantou em Santa Rita diversos loteamentos, onde podemos destacar algumas de suas obras: 1- Loteamento Ozório Machado: O primeiro loteamento, com início na Avenida Frederico de Paula Cunha até as proximidades hoje do Tiro de Guerra, abrangendo as proximidades das Ruas Genoveva da Fonseca, até a Rua Antônio Telles_ -Depois o Loteamento Regina Maria junto com o Maristela. 2- Loteamento Fernandes: Em parceria com Antônio Ribeiro do Couto e Iracy Faria Santos Baldoni. 3- Loteamento Novo Horizonte: Em parceria com o Senhor Domingos. 4- Loteamento São Benedito: Em parceria com o Senhor Antônio Candido. 5- Loteamento Santa Felicidade: Em parceria com o Senhor Acácio Sancho Vilela. 6- Loteamento São Roque: Em parceria com o Senhor Luiz Vilela Sobrinho. 7- Em sociedade com a construtora Melo e Marques foram elaborados os seguintes Loteamentos: - Monte Belo - Monte Verde - Monte Verde Il - Santana I - Jairo Grillo - São João Batista - Chácaras Granja Sinha - Construiu em parceria com a Melo e Marques, 2 casas para os idosos do Asilo. -Iniciaram o Loteamento Chácara Portal da Serra. Edson Lobo Marques faleceu no dia 27/02/2019. Leonina Ribeiro do Couto Oppenheimer Nascimento: 2 de fevereiro de 1936 Filha de Hercílio Ribeiro do Couto e Maria Augusta da Conceição Residia: Rua Antônio de Assis Longuinho, 101 Mulher, esposa, mãe, empreendedora, de origem humilde, viveu quase na sua totalidade da vida em ambiente rural. Mulher batalhadora guerreira, que teve uma vida conduzida por valores como: honestidade, simplicidade e ajuda ao próximo. Nascida em São Sebastião da Bela Vista na data de 02/02/1936, filha de Hercílio Ribeiro Couto e Maria Augusta do Conceição. Com uma maturidade muito acima da média, casou-se aos 15 anos com o Sr. Murilo Oppenheimer e já de forma prematura assumiu papel de protagonista da família. Além de assumir todas as questões domésticas, que já eram inerentes as esposas que viviam no meio rural ainda cumpria com diversos tipos de trabalhos braçais como: apartar vacas (tirar leite), serviço de plantio, capinas, além de criação de animais necessários à subsistência da familia, visto que seu esposo diariamente andava vários quilômetros para cultivar e realizar plantio em terras distantes. Ainda muito jovem e mesmo em todo ambiente adverso e hostil da vida rural, não se acomodou ou conformou com a situação de criar seus 7 filhos que certamente teriam o mesmo destino do avô, pai e tios, de trabalhar a terra e colocar comida dentro de casa. Assumiu o papel de mudar o futuro de seus filhos. Retirou a responsabilidade de seus filhos de ajudarem o pai no dia a dia, assumiu mais responsabilidades e tarefas diárias e estabeleceu uma casa em Santa Rita do Sapucaí, levou seus filhos para estudar na cidade, onde os filhos se formaram e estabeleceram seus negócios. Apesar de todas as adversidades passadas, vida dedicada ao marido e filhos e achando que tinha mais a dar para a sociedade, adotou mais 2 meninas, completando uma familia de 9 filhos. Faleceu jovem, aos 62 anos, vítima de câncer, mas tendo visto todos seus filhos formados e estabelecidos nos negócios. Lamentavelmente não conseguiu ver a superação de seus netos em relação aos seus próprios filhos, trilhando os mesmos caminhos e visão empreendedora da avó. Leonina Ribeiro do Couto Oppenheimer faleceu no dia 18/10/1998. Geralda Lobo Marques Nascimento: 24 de maio de 1913 Filha de José Lobo da Silva e Maria da Costa Silva Residia: Avenida Frederico de Paula Cunha, 935 Era esposa de Benedito José Marques, uma mulher humilde, simples mãe de 3 filhos, costureira. Dentre seus filhos Edson Lobo Marques empresário de sucesso no ramo imobiliário. Morou sua vida inteira em Santa Rita do Sapucaí, na Rua Coronel Gabriel Capistrano, seu marido Benedito José Marques tinha urna oficina mecânica onde trabalhou a vida inteira. Foi homenageado tendo seu nome em uma praça no bairro Ozório Machado, onde popularmente conhecida também como praça do Jefinho, onde o antigo prefeito tem sua residência. Geralda Lobo Marques faleceu no dia 16/07/1997. Murilo Oppenheimer Nascimento: 4 de outubro de 1928. Filho de Adolpho Oppenheimer e Amélia Ananias Oppenheimer Residia: Rua Antônio de Assis Longuinho, 101 Filho de Adolfo Oppenheimer e Amélia Ananias, sendo o 5° filho de 11 irmãos. Nasceu em 4 de outubro de 1928, no bairro de Furnas, município de São Sebastião da Bela Vista. Neto de avô alemão casado com brasileiro que vieram para o Brasil fugidos da guerra. Ele e os demais irmãos sempre foram focados na subsistência da família, trabalhando com seus pais diretamente com plantio. Não diferente de costumes da época casou-se cedo, aos 21 anos, com Leonina Ribeiro, filha de vizinhos. Sr. Adolfo, pai de Murilo era produtor rural representativo e atuante. Alguns irmãos de Murilo acabaram por entrar na política, atuando como vereadores na cidade de são Sebastião da Bela Vista. Ele não foi para a política, mas por estar muito ligado com exploração de terra e produção de leite foi um dos fundadores da Cooperativa Agropecuária de Santa Rita. Foi um importante fundador e membro atuante porque era um pequeno produtor, mas profundo conhecedor do meio rural. Faleceu aos 73 anos na cidade de Santa Rita do Sapucaí. Murilo Oppenheimer faleceu no dia 31/03/2001. Hercílio Ribeiro do Couto Nascimento: 5 de dezembro de 1908 Filho de João Elizeu Ribeiro e Malvina Ribeiro do Couto Residia: Rua Antônio de Assis Longuinho, 101 Homem simples, de origem humilde, vindo do meio rural para Santa Rita do Sapucaí. Pai de Leonina Ribeiro do Couto Oppenheimer, sempre esteve ao seu lado apoiando suas decisões, morava na Rua Antônio Assis Longuinho, 101, junto com sua filha Leonina. Hercílio Ribeiro do Couto faleceu no dia 27/04/1987. Documentos Acessórios: 1 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei-PMSRS nº 5.558, de 14 de março de 2023
PLL 7/2023 - Projeto de Lei (Câmara) Ementa: Art. 1°. A Rua C, no Loteamento Interlagos, em Santa Rita do Sapucai/MG, passa a denominar-se "Rua Ruberlei Pivoto (Chicão)". Apresentação: 2 de Março de 2023 Autor: Dionísio Localização Atual: Plenário - PL Status: Parecer favorável Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 10 de Março de 2023 Última Ação: Este projeto tem a finalidade de dar denominação à Rua C, no Loteamento Interlagos, em Santa Rita do Sapucai/MG, que passará a denominar-se "Rua Ruberlei Pivoto (Chicão)". Ruberlei Pivoto, popularmente conhecido por "Chicão", foi o quarto dos seis filhos do casal João Pivoto Lavarda e Inácia Magalhães Pivoto tendo nascido em Santa Rita do Sapucaí no dia 5 de maio de 1963. Casou-se com Maria de Lurdes Ribeiro Pivoto no dia 9 de janeiro de 1988 e teve dois filhos, Evandro Henrique Lavarda Pivoto e Leandro Geraldo Lavarda Pivoto, e sendo avô das netas Anna Luiza Inácio Lavarda e Lorena Inácio Lavarda, ambas filhas de Evandro, e Helena Balduino Lavarda Pivoto, filha de Leandro. A família Pivoto está desde muito tempo sediada nesta cidade fazendo parte de uma história de progresso e desenvolvimento. Chicão era pessoa popular e muito querido, possuidor de grande círculo de amigos, era respeitado e conhecido por seu dinamismo e honradez o que levou a ser escolhido para festeiro da Festa de Santa Rita em 2019. Documentos Acessórios: 1 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei-PMSRS nº 5.559, de 14 de março de 2023
PLL 8/2023 - Projeto de Lei (Câmara) Ementa: Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de Santa Rita do Sapucaí/MG e dá outras providências. Apresentação: 2 de Março de 2023 Autor: Duzinho Prof.ª Fabiana Salgado Reinaldo Galinho Localização Atual: Plenário - PL Status: Parecer favorável Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 7 de Março de 2023 Última Ação: Este projeto de lei visa realizar a revisão geral anual dos subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, da Procuradora Geral do Município, de todos os Secretários Municipais e Assessores Adjuntos de Santa Rita do Sapucaí/MG, em índice oficial INPC, correspondente à inflação anual (5,71%), em cumprimento ao art. 215 da Lei Orgânica Municipal: Art. 215. Os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e Vereadores, fixados nos termos do art. 29, V e VI, da Constituição Federal, poderão ser revistos anualmente, a partir de 1° de janeiro de 2011. Parágrafo único. O índice usado para revisão geral anual será o INPC (índice nacional de preços ao consumidor) ou outro índice que venha a substituí-lo. Documentos Acessórios: 1 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei-PMSRS nº 5.555, de 10 de março de 2023
PLL 9/2023 - Projeto de Lei (Câmara) Ementa: Proíbe a produção de mudas e o plantio da árvore Spathodea Campanulata, incentiva a substituição das existentes no Município de Santa Rita do Sapucaí/MG e dá outras providências. Apresentação: 23 de Março de 2023 Autor: Dionísio Texto Original
PLL 11/2023 - Projeto de Lei (Câmara) Ementa: Dá denominação a logradouro público da cidade e contém outras providências. Apresentação: 28 de Março de 2023 Autor: Toninho Costa Localização Atual: Plenário - PL Status: Parecer favorável Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 26 de Abril de 2023 Última Ação: Este projeto tem a finalidade de dar denominação à Rua B, no Loteamento Residencial Portal do Sol, em Santa Rita do Sapucaí/MG, passa a denominar-se "Rua Dante Volpato". Dante Volpato nasceu em 19 de janeiro de 1927, em Santa Rita do Sapucaí, filho de Valentino Volpato e Religonda Volpato, italianos, que se conheceram aqui em Santa Rita do Sapucaí, onde contraíram núpcias em 23 de junho de 1914. Tinha sete irmãos: Rino Volpato, Rômulo Volpato, Roma Volpato, Maria Volpato, José Volpato, Venuto Volpato e Mafalda Volpato; todos falecidos. Casou-se com Nilza Marques Caxambu Volpato em 27 de janeiro de 1955, na cidade de Três Pontas, MG, e ficou viúvo em 11 de agosto de 1987. Teve cinco filhas: Florestina Maria Caxambu Volpato; Valentina Maria Caxambu Volpato Maluta, casada com Arnaldo Maluta; Celestina Maria Caxambu Volpato, falecida; Laurentina Maria Caxambu Volpato Gonçalves, casada com Rogério Gonçalves Teixeira e Dantina Maria Caxambu Volpato da Silva casada com Luiz Carlos da Silva; e cinco netos: Tiago Cesar Volpato Maluta, Henrique Volpato Maluta, Júlia Volpato da Silva, Samuel Volpato da Silva e Camila Volpato da Silva. Sua profissão era torneiro mecânico, oficio que seu pai ensinou a todos seus filhos, foi proprietário da Oficina Mecânica São Sebastião, e foi motorista de caminhão. Prestava diversos serviço na cidade, inclusive dava manutenção na fonte luminosa da Praça Santa Rita, e também a vários fazendeiros, consertando motores de picadeiras, e diversos outros equipamentos, sendo que muitas peças eram confeccionadas em seu torno mecânico. Especializou-se na confecção de chaves de residências e de porta de carros, bem como abertura de cofres, cujo segredo estava perdido, pois tinha técnica e habilidade para recuperá-lo. Possuiu uma prensa para fazer ladrilhos hidráulicos, que fabricava ladrilhos para várias residências e para os passeios públicos. Seu hobby era os passeios de bicicleta pela cidade, para encontrar os conhecidos e amigos. Cidadão Santa-ritense por mais de oito décadas, era reconhecido por sua retidão de conduta e seriedade nos negócios e na vida pessoal. Sua residência e oficina situavamse a Rua Antônio Assis Longuinho, 111 e 127, em Santa Rita do Sapucaí. Dante Volpato faleceu no dia 20/04/2014. Documentos Acessórios: 1 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei-PMSRS nº 5.566, de 05 de maio de 2023
PLL 12/2023 - Projeto de Lei (Câmara) Ementa: Art. V. A Rua 2 do Loteamento Viva Bem, em Santa Rita do Sapucaí/MG, passa a denominar-se "Rua João Fernandes". Apresentação: 4 de Abril de 2023 Autor: Antônio Longuinho Dionísio Duzinho Gato da Corrida Marquinho Tatinha Messias Pastor Flávio Prof.ª Fabiana Salgado Reinaldo Galinho Toninho Costa Uiles Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei-PMSRS nº 5.565, de 27 de abril de 2023
PLL 13/2023 - Projeto de Lei (Câmara) Ementa: Dispõe sobre a divulgação de informações sobre obras do Município de Santa Rita do Sapucaí/MG e dá outras providências Apresentação: 5 de Abril de 2023 Autor: Messias Localização Atual: Plenário - PL Status: Parecer favorável Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 14 de Abril de 2023 Última Ação: Este projeto de lei dispõe sobre a divulgação de informações sobre obras do Município de Santa Rita do Sapucaí/MG. Segundo o projeto, a Prefeitura Municipal de Santa Rita do Sapucaí/MG manterá atualizadas, em sua página oficial na Rede Mundial de Computadores, informações sobre as obras em andamento no Município, entre elas: I - o órgão e a empresa responsável pelas obras; II - o valor da dotação orçamentária utilizada para custear as obras; III - a identificação do contrato, com a especificação do objeto, da duração e da data estimada para conclusão. Havendo disponibilidade orçamentária, Prefeitura Municipal de Santa Rita do Sapucaí/MG afixará urna placa no local da obra contendo as informações mencionadas. O art. 37 da Constituição Federal dispõe que a administração pública obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Este projeto tem o intuito de dar efetividade à publicidade em relação a informações básicas sobre as obras públicas, para que a população possa verificar a eficiência da administração pública municipal. Documentos Acessórios: 1 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei-PMSRS nº 5.567, de 05 de maio de 2023
PLL 14/2023 - Projeto de Lei (Câmara) Ementa: Art. 1°. A Rua Dante Volpato, localizada no Loteamento Residencial Portal do Sol, Santa Rita do Sapucai/MG, passa a denominar-se "Rua Luiz Carlos Moraes Carneiro". Apresentação: 5 de Maio de 2023 Autor: Duzinho Marquinho Tatinha Localização Atual: Plenário - PL Status: Parecer favorável Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 11 de Maio de 2023 Última Ação: Este projeto tem a finalidade de dar denominação: 1°) à Rua Dante Volpato, localizada no Loteamento Residencial Portal do Sol, Santa Rita do Sapucaí/MG, que passa a denominar-se "Rua Luiz Carlos Moraes Carneiro"; 2°) à Rua C, localizada no Residencial Portal do Sol, em Santa Rita do Sapucaí/ MG, que passará a denominar-se "Rua Dante Volpato". Essa alteração, de comum acordo entre os verdadores, é conveniente para que a Rua Luiz Carlos Moraes Carneiro fique localizada no Loteamento Residencial Portal do Sol. Luiz Carlos Moraes Carneiro nasceu em 6 de agosto de 1934, em Varginha — MG e morou em Carmo de Minas até completar 19 anos, quando se mudou para Araraquara - SP. No entanto, após apenas um ano na cidade, ele se mudou novamente, desta vez para Santa Rita do Sapucaí - MG, onde se apaixonou não só pela cidade, mas também pela sua amada futura esposa Leila, chamada carinhosamente de Leiloca. O casal se uniu em matrimônio em 31 de julho de 1954 e foram abençoados com 10 filhos, 20 netos e bisnetos ao longo de uma vida feliz juntos. Luiz Carlos se mudou para Itajubá-MG, onde residiu por sete anos e foi sócio da ilustríssima Sinhá Moreira em uma concessionária de carro. No entanto, sua paixão por Santa Rita do Sapucaí sobressaiu e retornou para a cidade, onde começou a trabalhar em urna fazenda. O espírito de pioneirismo e determinação que o caracterizava, o levaram a trabalhar na construir Brasília, tirando areia do rio e plantando grama. Além de desbravar a região do triângulo mineiro em 1980 onde teve grande sucesso no desenvolvimento de negócios, mas, em 1995, novamente a paixão por Santa Rita do Sapucaí falou mais alto e decidiu vender as propriedades conquistadas com muito trabalho para voltar à nossa querida cidade. Inicialmente, não encontrando oportunidades em Santa Rita do Sapucaí, Luiz Carlos optou por comprar propriedades em Alfenas e Conceição de Aparecida. No entanto, em 2005, quando boas oportunidades surgiram em Santa Rita do Sapucaí, ele não hesitou em voltar para casa, comprando fazendas e gerando empregos para a cidade. Coração bondoso e solidário que tinha, por 02 vezes foi honrado com o convite de ser organizador da Festa do Asilo, instituição tão importante para a sociedade, e aceitou prontamente tal honraria. Todos os anos, Luiz Carlos, empregava mais de 100 funcionários, sempre tratando-os com respeito e carinho, tanto que, em seu velório, seu neto carinhosamente apelidado de "Tonico" por ele, foi surpreendido ao ser abordado por alguns funcionários, pedindo licença para carregar o caixão do querido Vô. Isso mostra o quanto Luiz Carlos, santarritense de coração, que tanto contribuiu para a nossa sociedade, era querido e respeitado não só pela família, mas também por Sinhá Moreira, pelos seus funcionários, e como ele fez uma diferença positiva na vida de muitas pessoas. Documentos Acessórios: 1 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei-PMSRS nº 5.571, de 17 de maio de 2023
PLL 16/2023 - Projeto de Lei (Câmara) Ementa: Art. 1°. A Rua 1 do Loteamento Viva Bem, Santa Rita do Sapucai/MG, passa a denominar-se "Rua Aloisio Carneiro Pinto". Apresentação: 8 de Maio de 2023 Autor: Duzinho Texto Original

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