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AUTORIZA DOAÇÃO DOS LOTES DE TERRENO QUE MENCIONA À UNIÃO FEDERAL, PARA CONSTRUÇÃO DO FORO DA JUSTIÇA FEDERAL DO TRABALHO NO MUNICÍPIO

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DO PODER EXECUTIVO, NO EXERCÍCIO DE 2015

ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 - R$210.000,00 PARA MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CONTRATO COM O CIMMES

ALTERA A LEI DO PLANO PLURIANUAL 4.720/2013 E AUTORIZA CRÉDITO ESPECIAL - R$210.000,00 PARA MANUTENÇÃO DO CONSÓRCIO COM O CIMMES

AUTORIZA A DOAÇÃO DE MATERIAL ESCOLAR PARA ALUNOS DA REDE ESTADUAL DO 1º AO 5º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DA APAE

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CEDER ESPAÇOS PÚBLICOS (DURANTE ATÉ 15 DIAS POR ANO) A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA AS ENTIDADES BENEFICENTES QUE MENCIONA

INCLUI NOVO PROGRAMA NA LEI MUNICIPAL N° 4720/13 (PLANO PLURIANUAL) - INVESTIMENTO EM SANEAMENTO BÁSICO

ALTERA A LEI DO PLANO PLURIANUAL 4.720/2013 E AUTORIZA CRÉDITO ESPECIAL - R$120.000,00 PARA CONSTRUÇÃO DE SISTEMA PLUVIAL, DE ÁGUA E ESGOTO

AUTORIZA O REPASSE DE CONTRIBUIÇÃO À EMPRESA HIGH-Z VALE INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA-ME (ALUGUEL MENSAL DE R$500,00)

ALTERA A LEI DO PLANO PLURIANUAL 4.720/2013 E AUTORIZA CRÉDITO SUPLEMENTAR - PARA ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS - FESTIVAL DE CRIATIVIDADE E INOVAÇÃO

ALTERA A LEI DO PLANO PLURIANUAL 4.720/2013 E AUTORIZA CRÉDITO SUPLEMENTAR - PARA CONVÊNIO COM A SOCIEDADE PROTETORA DE ANIMAIS - ESTERILIZAÇÃO DE ANIMAIS

AUTORIZA O REPASSE DE CONTRIBUIÇÃO À EMPRESA A. Y. HELOU AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL-ME (ALUGUEL MENSAL DE R$500,00)

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 - LDO

ALTERA A LEI 4721/2014 DE SUBVENÇÕES E A LEI DO PLANO PLURIANUAL 4.720/2013 E AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE R$3.068,26 NA SUBVENÇÃO PARA O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO. ASSIM, O TOTAL DO RECURSO DESTINADO PASSA A SER DE R$43.068,26

AUTORIZA A OUTORGA DE CONCESSÃO PARA IMPLANTAÇÃO DE CEMITÉRIO, PRECEDIDA DE OBRA

AUTORIZA PAGAMENTO DE ALUGUEL PARA INSTALAÇÃO DA PRODARTE - ASSOCIAÇÃO PRÓ-DESENVOLVIMENTO ATRAVÉS DA ARTE, NOS TERMOS DO ART 241 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CEDER ESPAÇOS PÚBLICOS (LOTEAMENTO DR. LUIZ RENNÓ MENDES) A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA AS ENTIDADES BENEFICENTES QUE MENCIONA

ALTERA A LEI DO PLANO PLURIANUAL 4.720/2013 E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE R$110.419,99 PARA MANUTENÇÃO DO CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DA JUSTIÇA (REAPARELHAMENTO DA GUARDA MUNICIPAL)

APROVA O PLANO DECENAL DE EDUCAÇÃO PARA O DECÊNIO 2015/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO EXERCÍCIO DE 2015 - R$1.635.969,77.

ALTERA A LEI 4821/2014 DE SUBVENÇÕES - R$7000 MANUTENÇÃO CONVÊNIO PARA PATROCÍNIO ESPORTIVO - REALIZAÇÃO 1 SEMINÁRIO DE INOVAÇÃO NOS ESPORTES - PROJETO CIDADE CRIATIVA, CIDADE FELIZ

AUTORIZA O REPASSE DE CONTRIBUIÇÃO À EMPRESA TIAGO COSTA DE SOUSA (ALUGUEL MENSAL DE R$500,00)

AUTORIZA DOAÇÃO DO LOTE DE TERRENO QUE MENCIONA À EMPRESA ÍMPAR ESTAMPARIA LTDA ME, PARA CONSTRUÇÃO DA INSTALAÇÃO DE SUA SEDE

AUTORIZA DOAÇÃO DO LOTE DE TERRENO QUE MENCIONA À EMPRESA BIQUAD TECNOLOGIA LTDA EPP, PARA CONSTRUÇÃO DA INSTALAÇÃO DE SUA SEDE

AUTORIZA DOAÇÃO DO LOTE DE TERRENO QUE MENCIONA À EMPRESA AMICUS INOVAÇÕES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA, PARA CONSTRUÇÃO DA INSTALAÇÃO DE SUA SEDE

AUTORIZA DOAÇÃO DO LOTE DE TERRENO QUE MENCIONA À EMPRESA CLEAR CFTV INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA, PARA CONSTRUÇÃO DA INSTALAÇÃO DE SUA SEDE

AUTORIZA DOAÇÃO DO LOTE DE TERRENO QUE MENCIONA À EMPRESA SEG VALE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, PARA CONSTRUÇÃO DA INSTALAÇÃO DE SUA SEDE

AUTORIZA DOAÇÃO DO LOTE DE TERRENO QUE MENCIONA À EMPRESA CABTEC INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA ME, PARA CONSTRUÇÃO DA INSTALAÇÃO DE SUA SEDE

AUTORIZA DOAÇÃO DO LOTE DE TERRENO QUE MENCIONA À EMPRESA BIOTRON EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA, PARA CONSTRUÇÃO DA INSTALAÇÃO DE SUA SEDE

AUTORIZA DOAÇÃO DO LOTE DE TERRENO QUE MENCIONA À EMPRESA FABIO ROSA EPP, PARA CONSTRUÇÃO DA INSTALAÇÃO DE SUA SEDE

AUTORIZA DOAÇÃO DO LOTE DE TERRENO QUE MENCIONA À EMPRESA RALTTEK EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA EPP, PARA CONSTRUÇÃO DA INSTALAÇÃO DE SUA SEDE

AUTORIZA DOAÇÃO DO LOTE DE TERRENO QUE MENCIONA À EMPRESA METALÚRGICA NOSSA SENHORA LTDA EPP

ALTERA A LEI DO PLANO PLURIANUAL 4.720/2013 E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE R$67.463,91, PARA O PROGRAMA DE REFORMA DE UBS (UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE)

ALTERA A LEI DO PLANO PLURIANUAL 4.720/2013 E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE R$4.100,83 PARA MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

AUTORIZA A DOAÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO PARA A CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES NO CONJUNTO HABITACIONAL DR. LUIZ RENNÓ MENDES - BAIRRO NOVA CIDADE

DISPÕE ALTERAÇÕES NA LEI 4851/2014 DE SUBVENÇÕES - R$7000 MANUTENÇÃO CONVÊNIO PARA PATROCÍNIO ESPORTIVO - REALIZAÇÃO 1 SEMINÁRIO DE INOVAÇÃO NOS ESPORTES - PROJETO CIDADE CRIATIVA, CIDADE FELIZ

INSTITUI A LEI GERAL MUNICIPAL DA MICROEMPRESA, DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE E DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL

INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS

ALTERA A LEI DO PLANO PLURIANUAL 4.720/2013 E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE R$90.000,00, PARA MANUTENÇÃO DO CONVÊNIO DE DOAÇÃO DE VEÍCULOS PARA A POLÍCIA MILITAR

AUTORIZA O MUNICIPIO DE SANTA RITA DO SAPUCAÍ A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO - 2016

ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 4.848/2015, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DOAR CESTAS DE ALIMENTAÇÃO ÀS PESSOAS QUE MENCIONA

AUTORIZA O MUNICIPIO CELEBRAR CONVÊNIO COM ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DA POLICIA MILITAR DE MINAS GERAIS

ALTERA A LEI DO PLANO PLURIANUAL 4.720/2013 E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE R$112.427,95, PARA MANUTENÇÃO DO CONVÊNIO FNDE. SEGUNDO A JUSTIFICATIVA O PROJETO É NECESSÁRIO PARA DEVOLUÇÃO DESTE RECURSO.

ALTERA A LEI DO PLANO PLURIANUAL 4.720/2013 E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE R$4.000,00, PARA CRIAÇÃO DO PRÊMIO MUNICIPAL DE INOVAÇÃO - FUNDAÇÃO DONA MINDOCA RENNÓ MOREIRA

ALTERA A LEI DO PLANO PLURIANUAL 4.720/2013 E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE R$4.000,00, PARA CRIAÇÃO DO PRÊMIO MUNICIPAL DE INOVAÇÃO - FUNDAÇÃO EDUCANDÁRIO SANTARRITENSE

ALTERA A LEI DO PLANO PLURIANUAL 4.720/2013 E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE R$4.000,00, PARA CRIAÇÃO DO PRÊMIO MUNICIPAL DE INOVAÇÃO - FINATEL

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1° DA LEI 4.794/2014 - AUTORIZA REPASSE DE CONTRIBUIÇÃO (ALUGUEL) - INDUSTRIAL METALÚRGICA USISAN LTDA

AUTORIZA CEDER ESPAÇO PÚBLICO A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA ENTIDADE BENEFICENTE - SANITÁRIOS PÚBLICOS DA RODOVIÁRIA