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Por ocasião dos aniversários, no mês de outubro, de 75 anos do Colégio Tecnológico Delfim Moreira e de 70 anos da Fundação Educandário Santarritense – instituições homenageadas pelo Poder Legislativo por sua relevante contribuição à educação e ao desenvolvimento socioeconômico do município.

Moção de Aplauso e Pesar às forças de segurança pública que atuaram recentemente em operação no Estado do Rio de Janeiro, e prestar homenagem póstuma aos quatro policiais militares que perderam suas vidas em serviço, cumprindo o juramento de proteger a sociedade, mesmo com o risco da própria vida.

Moção de congratulações à rede Supermercados Alvorada por seus 42 anos de relevante contribuição ao desenvolvimento econômico de Santa Rita do Sapucaí, com geração de emprego, renda e inovação em diversos municípios sul-mineiros.

Moção de Congratulações ao Sr. Jefferson Honorato Nogueira, pelos relevantes exemplos de superação, fé, disciplina, transformação pessoal e pelas conquistas que têm inspirado a comunidade santa-ritense.

Moção de Congratulações à atleta e instrutora Thais Cristina Costa, pelos seus 20 anos de dedicação ao skate, pelas conquistas dos títulos de Campeã Brasileira Master e Bicampeã Mineira, e pelo relevante trabalho social desenvolvido com crianças e adolescentes em nosso município.

Trata-se do Projeto de Lei n2 14/2024, de 11 de junho de 2024, de autoria do chefe do Poder Executivo, que institui no município de Santa Rita do Sapucaí um programa de distribuição de sensores e aparelhos medidores de glicose digital para crianças e pré- adolescentes diabéticos tipo 1, com idades entre O e 14 anos. O projeto visa proporcionar monitoramento contínuo da glicemia, melhorando a qualidade de vida desses pacientes e prevenindo complicações agudas e crônicas do diabetes mellitus tipo 1. A distribuição será restrita a pacientes residentes no município, cadastrados na Secretaria Municipal de Saúde, e que apresentem recomendação médica especializada.

Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), referente ao Processo nº 1.167.957, que analisa a Prestação de Contas do Executivo Municipal de Santa Rita do Sapucaí, sob a responsabilidade do Sr. Wander Wilson Chaves, relativa ao exercício de 2023. O Tribunal, por unanimidade, deliberou por emitir parecer prévio pela aprovação das contas, com base na constatação de regularidade e legalidade dos procedimentos examinados.

Concede título de Cidadão Honorário Santa-Ritense e contém outras providências.

Concede o Título de Cidadania Honorária Santaritense ao Ilustríssimo Senhor Augusto Hart Ferreira e dá outras providências.

"Dispõe sobre o julgamento das Contas de responsabilidade de Wander Wilson Chaves, Ex Prefeito do Município de Santa Rita do Sapucaí no exercício de 2023."

“Concede título de Cidadão Honorário Santa-Ritense e contém outras providências”.

Concede a Comenda Legislativa Maria Bonita a Maria Rosângela Lopes.

Concede título de Cidadão Honorário Santa-Ritense e contém outras providências

Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Santa Rita do Sapucaí ao Professor Guilherme Augusto Barucke Marcondes.

Concede a Medalha da Ordem do Mérito Legislativo Municipal Presidente Dr. Delfim Moreira de Santa Rita do Sapucaí/MG e contém outras providências.

Concede a Medalha da Ordem do Mérito Legislativo Municipal Presidente Dr. Delfim Moreira de Santa Rita do Sapucaí/MG e contém outras providências.

Concede a Medalha da Ordem do Mérito Legislativo Municipal Presidente Dr. Delfim Moreira de Santa Rita do Sapucaí/MG e contém outras providências.

Concede a Medalha da Ordem do Mérito Legislativo Municipal Presidente Dr. Delfim Moreira de Santa Rita do Sapucaí/MG e contém outras providências.

Concede a Medalha da Ordem do Mérito Legislativo Municipal Presidente Dr. Delfim Moreira de Santa Rita do Sapucaí/MG e contém outras providências.

Concede a Medalha da Ordem do Mérito Legislativo Municipal Presidente Dr. Delfim Moreira de Santa Rita do Sapucaí/MG e contém outras providências.

Concede a Medalha da Ordem do Mérito Legislativo Municipal Presidente Dr. Delfim Moreira de Santa Rita do Sapucaí/MG e contém outras providências.

Concede a Medalha da Ordem do Mérito Legislativo Municipal Presidente Dr. Delfim Moreira de Santa Rita do Sapucaí/MG e contém outras providências.

Concede a Medalha da Ordem do Mérito Legislativo Municipal Presidente Dr. Delfim Moreira de Santa Rita do Sapucaí/MG e contém outras providências.

Concede a Medalha da Ordem do Mérito Legislativo Municipal Presidente Dr. Delfim Moreira de Santa Rita do Sapucaí/MG e contém outras providências.

Concede a Medalha da Ordem do Mérito Legislativo Municipal Presidente Dr. Delfim Moreira de Santa Rita do Sapucaí/MG e contém outras providências.

Concede a Medalha da Ordem do Mérito Legislativo Municipal Presidente Dr. Delfim Moreira de Santa Rita do Sapucaí/MG e contém outras providências.

Concede a Medalha da Ordem do Mérito Legislativo Municipal Presidente Dr. Delfim Moreira de Santa Rita do Sapucaí/MG e contém outras providências.

Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Santa Rita do Sapucaí a Senhora Fabiane Thomaz Macedo.

Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Santa Rita do Sapucaí ao Senhor Benedito Gomes.

Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Santa Rita do Sapucaí ao Senhor Deputado Federal Geraldo Junho do Amaral.

Concede reposição inflacionária e aumento real aos Servidores Públicos do Poder Legislativo do Município de Santa Rita do Sapucaí (MG) e dá outras providências.

Altera a Lei n.º 3.968, de 24 de maio de 2005, e contém outras providências.

Declara Utilidade Pública a Associação Escolinha Santarritense S.C. e dá outras providências

Proíbe a contratação de shows, artistas e eventos abertos ao público infanto juvenil que envolvam, no decorrer da apresentação, expressão de apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas e dá outras providências.

Dispõe sobre a disponibilização de intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) nas sessões plenárias, audiências públicas e eventos oficiais realizados pela Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí.

Institui a terça-feira de Carnaval como feriado municipal em Santa Rita do Sapucaí e dá outras providências.

Institui o Dia de Conscientização sobre o Autismo e a Semana Municipal de Conscientização sobre a Pessoa com Autismo no âmbito do Município de Santa Rita do Sapucaí e dá outras providências.

Institui o Dia Municipal de Conscientização sobre Doenças Raras no âmbito do Município de Santa Rita do Sapucaí e dá outras providências.

Altera a Lei n.º 4.345/2009, de 18 de novembro de 2009, e contém outras providências.

Concede Revisão Geral Anual aos Subsídios dos Vereadores do Município de Santa Rita do Sapucaí/MG e dá outras providências.

Concede Revisão Geral Anual aos Subsídios da Procuradora Geral e dos Secretários Municipais do Município de Santa Rita do Sapucaí/MG e dá outras providências.

Institui o programa "Cuidando de Quem Cuida", visando promover ações de orientação e atenção às mães e responsáveis legais atípicos no Município de Santa Rita do Sapucaí/MG, e estabelece a Semana da Maternidade e Responsabilidade Legal Atípicas.

Dispõe sobre a prioridade às mulheres vítimas de violência doméstica, às mães ou curadores/tutores legais de pessoas com Transtorno do Espectro Autista ou famílias que incluam pessoas com deficiência na aquisição de unidade imobiliária destinada pelos Programas de Habitação de Interesse Social para famílias de baixa renda, no município de Santa Rita do Sapucaí, de acordo com a Política Municipal de Habitação de Interesse Social – PMHIS.

Institui, no âmbito do Município de Santa Rita do Sapucaí//MG, a Equipe Interdisciplinar de Apoio aos Pais e Tutores de Pessoas com Deficiência e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de condições de acessibilidade em todos os espaços destinados à locação para eventos no Município de Santa Rita do Sapucaí/MG.

Estabelece Política de Abonos de faltas em contratos de prestação de serviços firmados com a administração pública municipal e dá outras providências.

Institui o “Selo Empresa Amiga do Cuidado”, destinado a reconhecer empresas que abonem faltas de seus empregados e empregadas para acompanhamento de filhos, tutelados ou pessoas sob sua responsabilidade em atendimentos de saúde ou compromissos escolares.

Dispõe sobre a Humanização na assistência durante a gestação, pré-parto, parto, pós-parto, abortamento e nascimento, na cidade de Santa Rita do Sapucaí/MG.

Dispõe sobre a presença de profissionais de enfermagem obstétrica e obstetriz em maternidades, casas de parto e estabelecimentos Hospitalares congêneres, da rede pública e privada na cidade de Santa Rita do Sapucaí/MG.

Dispõe sobre a assistência de fisioterapeuta pélvicos à gestantes, parturiente e puérpera na cidade de Santa Rita do Sapucaí/MG.