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ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART 2º DA LEI 3138/1999 - SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS SECRETÁRIOS DO MUNICIPIO

ALTERA A LEI MUNICIPAL DO PLANO PLURIANUAL Nº 4.719/2013, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI 4773/2014

ALTERA A LEI MUNICIPAL DO PLANO PLURIANUAL Nº 4.371/2009 E AUTORIZA CRÉDITO ESPECIAL PARA MANUTENÇÃO DO CONVÊNIO COM O CONSELHO DA COMUNIDADE DA COMARCA

ALTERA A LEI MUNICIPAL DO PLANO PLURIANUAL Nº 4.720/2013 E AUTORIZA CRÉDITO ESPECIAL PARA MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE FORTALECIMENTO, VIGILÂNCIA E SAÚDE

REVOGA O ART. 5º DA LEI MUNICIPAL 4777/2014 - DOAÇÃO DE TERRENO PARA A EMPRESA DLEON

ALTERA A LEI MUNICIPAL DO PLANO PLURIANUAL Nº 4.371/2009 E 1720/2013 DE AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES - AUTORIZA CRÉDITO ESPECIAL PARA O FUNDO MUNICIPAL DE PATRIMÔNIO CULTURAL - REFORMA E RECUPERAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO JOSÉ DO PATROCÍNIO

ALTERA A LEI DO PLANO PLURIANUAL, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DOAR CESTAS DE ALIMENTAÇÃO PARA OS ESTAGIÁRIOS DO CONVÊNIO 7225/05 E OS FUNCIONÁRIOS DA FUNDAÇÃO SANTARRITENSE DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL

AUTORIZA REPASSE DE CONTRIBUIÇÃO (ALUGUEL) - ALBA TECNOLOGIA INDUSTRIAL LTDA-ME

AUTORIZA REPASSE DE CONTRIBUIÇÃO (ALUGUEL) - COMPELS INFORMÁTICA LTDA

AUTORIZA REPASSE DE CONTRIBUIÇÃO (ALUGUEL) - FAG TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO LTDA

AUTORIZA REPASSE DE CONTRIBUIÇÃO (ALUGUEL) - INDUSTRIAL METALÚRGICA USISAN LTDA

AUTORIZA REPASSE DE CONTRIBUIÇÃO (ALUGUEL) - SERIGRÁFICA SANTANA LTDA

ALTERA A LEI MUNICIPAL 4775/2014, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DE 2015

LOA - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO - 2015

AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES, AUXÍLIOS E CONTRIBUIÇÕES DESTINADAS ÀS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS EM 2015

ALTERA A LEI DE SUBVENÇÕES 4719/2013 E A LEI DO PLANO PLURIANUAL 4.720/2013 E AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO PARA A FUNDAÇÃO SANTARRITENSE DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL - HAMC

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DO PARQUE ECOLÓGICO MUNICIPAL DR. CYRO DE LUNA DIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ADQUIRIR CESTAS DE ALIMENTAÇÃO E DOÁ-LAS AO FUNCIONALISMO PÚBLICO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FAZER DOAÇÃO DE PRESENTES DE NATAL PARA ALUNOS DA APAE E DA CRECHE

ALTERA A LEI 4719/2013 DE SUBVENÇÕES E A LEI 4.720/2013 DO PLANO PLURIANUAL - AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO PARA O CENTRO HÍPICO SAPUCAÍ DE MINAS GERAIS

ALTERA A LEI 4719/2013 DE SUBVENÇÕES E A LEI 4.720/2013 DO PLANO PLURIANUAL - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FINATEL - PRÊMIO MUNICIPAL DE INOVAÇÃO

ALTERA A LEI 4719/2013 DE SUBVENÇÕES E A LEI 4.720/2013 DO PLANO PLURIANUAL - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA A FUNDAÇÃO EDUCANDÁRIO SANTARRITENSE - PRÊMIO MUNICIPAL DE INOVAÇÃO

ALTERA A LEI 4719/2013 DE SUBVENÇÕES E A LEI 4.720/2013 DO PLANO PLURIANUAL - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA A FUNDAÇÃO DONA MINDOCA RENNÓ MOREIRA - PRÊMIO MUNICIPAL DE INOVAÇÃO

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO

ALTERA A LEI 4719/2013 DE SUBVENÇÕES E A LEI DO PLANO PLURIANUAL 4.720/2013 E AUTORIZA SUBVENÇÃO PARA A SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA A CRIANÇA CARENTE - SAAC

ALTERA A LEI 4719/2013 DE SUBVENÇÕES E A LEI DO PLANO PLURIANUAL 4.720/2013 E AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DA SUBVENÇÃO PARA O ASILO

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL 4795-2014 - ALUGUEL SERIGRÁFICA SANTANA LTDA

ALTERA A LEI DO PLANO PLURIANUAL 4.720/2013 E AUTORIZA CRÉDITO ESPECIAL PARA PARCELAMENTO DE SENTEÇA JUDICIAL ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA

ALTERA A LEI 4719/2013 DE SUBVENÇÕES E AUMENTA O CRÉDITO PARA ENTIDADES, CONFORME REPASSE DO FIA - FUNDO DA INFÂNCIA E DA ADOLESCÊNCIA PARA O ANO DE 2014

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA REGIÃO DO MÉDIO SAPUCAÍ - CIMMES

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL 4791-2014 - ALUGUEL ALBA TECNOLOGIA INDUSTRIAL LTDA

ALTERA A LEI 4.720/2013 DO PLANO PLURIANUAL - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ACESSO AO TRABALHO - ACESSUAS

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL 4793-2014 - ALUGUEL FAG TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO LTDA

ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014

DISPÕE SOBRE OS PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO RELATIVOS À CONCESSÃO DE TÍTULOS DE CIDADANIA HONORÁRIA SANTA-RITENSE

CONCEDE REAJUSTE DE SUBSÍDIOS DOS VEREADORES

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PAGAMENTO DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA E DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES QUINZENALMENTE

AUTORIZA A MESA DIRETORA CONCEDER ABONO DE NATAL AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA

SOLICITA AS SEGUINTES AUTORIZAÇÕES PARA O CONDOMÍNIO SINHÁ MOREIRA: A) COLOCAR UMA LIXEIRA ADEQUADA ENTRE A AV. SINHÁ MOREIRA (FINAL) E A PRAÇA PADRE ANCHIETA (TRECHO QUE FAZ DIVISA COM O REFERIDO EDIFÍCIO); B) COLOCAR UM BICICLETÁRIO DE 14 A 18 BICICLETAS EM FERRO PINTADO E FIXADO AO PISO

SOLICITA INFORMAÇÕES: É POSSÍVEL ELABORAR E ENCAMINHAR A ESSA CASA UM ESTUDO DE VIABILIDADE SOBRE A TERCEIRIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE COLETA DE LIXO DOMICILIAR; BEM COMO A LIMPEZA DAS VIAS PÚBLICAS, SEM CUSTOS PARA A POPULAÇÃO?

SOLICITA INFORMAÇÕES: - QUAL O APOIO QUE A PREFEITURA MUNICIPAL VEM DANDO À POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS? - QUAIS SÃO AS PROVIDÊNCIAS QUE O PODER PÚBLICO MUNICIPAL PODE REQUERER À POLÍCIA MILITAR PARA EVITAR ESSA ONDA CRESCENTE DE CRIMINALIDADE NO MUNICÍPIO? - O QUE PODE SER FEITO PARA MELHORAR O ATENDIMENTO ATRAVÉS DA CHAMADA DO NÚMERO 190 DA POLÍCIA MILITAR, ALVO DE INÚMERAS RECLAMAÇÕES POR PARTE DA POPULAÇÃO.

SOLICITA INFORMAÇÕES: É POSSÍVEL COLOCAR EM PRÁTICA O ESTABELECIDO NA LEI FEDERAL 11.738/08, QUE ESTABALECE UM PISO SALARIAL E REORGANIZA A JORNADA DE TRABALHO DO PROFESSOR, DE MODO QUE NO MÁXIMO 2/3 DA SUA JORNADA SEJAM EM SALA DE AULA

SOLICITA INFORMAÇÕES: A) EXISTE A POSSIBILIDADE DE DETERMINAR À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS ELABORAR E CUMPRIR UM CRONOGRAMA PARA A MELHORIA E CONSERVAÇÃO DAS ESTRADAS RURAIS; B) É POSSÍVEL ENVIAR CÓPIA DO CRONOGRAMA ELABORADO PELA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE OBRAS PARA A CÂMARA MUNICIPAL, PARA QUE OS VEREADORES POSSAM ACOMPANHAR E DIVULGAR O TRABALHO QUE SERÁ REALIZADO PARA A POPULAÇÃO RURAL?

SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE O CUMPRIMENTO DA LEI N° 4.648/2013 E LEI COMPLEMENTAR Nº 81/2013 (LIMPEZA DE LOTES E TERRENOS); A) QUANTAS NOTIFICAÇÕES, MULTAS E LIMPEZAS JÁ FORAM EFETUADAS PELA PREFEITURA DESDE A REGULAMENTAÇÃO DAS LEIS; B) QUAL O VALOR ARRECADADO ATÉ O MOMENTO; C) QUANTOS FISCAIS A PREFEITURA CONTÉM NO SEU QUADRO DE FUNCIONÁRIOS E QUAL O DEPARTAMENTO ESTÃO LOTADOS? D) PARA EFEITO DE DENÚNCIA, FORNECER NOME DO FISCAL E O NÚMERO DO TELEFONE PARA CONTATO

QUAL O VALOR ARRECADADO COM MULTAS DE TRÂNSITO? QUAL FOI A DESTINAÇÃO DESTA VERBA? QUAL É O VALOR DO SALDO ATUAL E ONDE SERÁ APLICADO?

SOLICITA CÓPIA COMPLETA DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS DE TODAS AS ENTIDADES QUE FORAM BENEFICIADAS ATRAVÉS DAS LEIS Nº 4.659/2013 E 4.739/2014, QUE AUTORIZARAM O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER ESPAÇOS PÚBLICOS A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA ENTIDADES BENEFICENTES DO MUNICÍPIO

COM RELAÇÃO AO CUMPRIMENTO DA LEI Nº 4.688/2013 (LEI DO SILÊNCIO): A LEI JÁ FOI REGULAMENTADA? FORNECER CÓPIA; QUANTAS NOTIFICAÇÕES E MULTAS JÁ FORAM EFETUADAS A PARTIR DA DATA DA PROMULGAÇÃO? FORNECER COMPROVAÇÃO; PARA EFEITO DE DENÚNCIA, FORNECER NOME DO RESPONSÁVEL E O NÚMERO DO TELEFONE PARA CONTATO.

EXISTE A POSSIBILIDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL ENVIAR COM URGÊNCIA URGENTÍSSIMA, UM PROJETO DE LEI A ESTA CASA, CRIANDO A LEI DE INCENTIVO À CULTURA NO MUNICÍPIO

SOLICITA NOVAMENTE A POSSIBILIDADE DE INICIAR URGENTEMENTE UMA REFORMA GERAL NA PISTA DE SKATE E NA QUADRA DE AREIA LOCALIZADAS NA AV. VICTOR DE SOUZA PINTO (EM ESPECIAL NA ILUMINAÇÃO), DESIGNANDO UM VIGILANTE MUNICIPAL PARA FAZER A VIGILÂNCIA NO LOCAL

SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE A LEI 3.908/2004, QUE DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DOS ANIMAIS NO MUNICÍPIO: 1) A PREFEITURA ESTÁ EXECUTANDO A LEI N° 3.908? 2) COMO ESTÁ A SITUAÇÃO DAS OBRAS DO CANIL MUNICIPAL? QUAL É A PREVISÃO DE TÉRMINO DAS OBRAS? 3) EXISTE A POSSIBILIDADE DO EXECUTIVO ENVIAR UM PROJETO DE LEI A ESTA CASA LEGISLATIVA, AUTORIZANDO A PREFEITURA FIRMAR CONVÊNIO COM CLÍNICAS VETERINÁRIAS PARA CASTRAÇÃO DE CADELAS DE RUA?