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28A - DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO. A RUA 2 - LOTEAMENTO SÃO ROQUE II, PASSA A CHAMAR-SE "RUA PROFESSOR DENILSON LOPES DA SILVA"

30A - REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO AR T. 40 DA LEI N° 1.044, CÓDIGO POSTURAS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

31A - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE SE JOGAR LIXO NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS FORA DOS EQUIPAMENTOS DESTINADOS A ESSE FIM DO MUNICÍPIO

32A - DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO. O TERMINAL RODOVIÁRIO, LOCALIZADO NA ALAMEDA JOSÉ CLETO DUARTE, CENTRO, MG, PASSA A CHAMAR-SE "TERMINAL RODOVIÁRIO LEONEL RIBEIRO"

34A - DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO. A PRAÇA CONHECIDA COMO "PRAÇA DO ELI", LOCALIZADO NA AV. SEBASTIÃO REGINALDO DA CUNHA, BAIRRO SANTANA, PASSA A CHAMAR-SE "PRAÇA DO ELI DO OSCAR"

35A - DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO. A RUA 8 - LOTEAMENTO SÃO JOSÉ PASSA A CHAMAR-SE "RUA MARIA VITALINA DA SILVA LOPES"

36A - DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ATIVIDADE DE TRANSPORTE REMUNERADO DE MERCADORIAS POR MOTOCICLETAS (MOTOENTREGA) NO MUNICÍPIO

37A - DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO. A RUA 5 LOCALIZADA NO LOTEAMENTO SÃO JOSÉ PASSA A CHAMAR-SE "RUA LUIS GREGÓRIO"

38A - PROJETO DE LEI 38A - DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇO DE "PATRULHA MECÂNICA " DO MUNICÍPIO

39A - DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO. A RUA N - BAIRRO SÃO BENEDITO, PASSA A DENOMINAR-SE RUA LEONEL DE AZEVEDO MARQUES

42A - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE SENSOR E VÁLVULA DE BLOQUEIO DE GÁS NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS E PRÉDIOS RESIDENCIAIS DO MUNICÍPIO

43A - DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO - RUA 5 DO LOTEAMENTO SÃO ROQUE II, PASSA A CHAMAR-SE "RUA MARIA DA GLÓRIA VILELA"

44A - DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO. A RUA G - JOSÉ GONÇALVES MENDES, PASSA A DENOMINAR-SE RUA ELZIO DO OSCAR

45A - DISPÕE SOBRE A APREENSÃO DE ANIMAIS ENCONTRADOS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS PARA A ELABORAÇÃO DOS PLANOS DE AÇÕES ESTRATÉGICAS, PROJETOS DE LEI E DEMAIS AÇÕES E MEDIDAS A QUE SE REFERE A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 079/2012

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR N° 04/1994 COM SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA TAXA DE LIMPEZA DE QUINTAIS, PATIOS, PRÉDIOS E TERRENOS; E TAXA DE COLETA E DESTINAÇÃO DE LIXO NÃO DOMICILIAR, A QUE SE REFEREM OS ARTS 34 E 36, DA LEI N° 1.044/77, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI MUNICIPAL N° 4.648/13

DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO DO CONDOMÍNIO MUNICIPAL DE EMPRESAS RUY BRANDÃO AO PROGRAMA MUNICIPAL DE INCUBAÇÃO AVANÇADA DE EMPRESAS DE BASE TECNOLÓGICA - PROINTEC

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR N° 04/1994 COM SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PERMITIR O USO DO BOX 02 DO TERMINAL RODOVIÁRIO PARA A EMPRESA VIAÇÃO SANTA CRUZ S/A

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PERMITIR O USO DO BOX 01 DO TERMINAL RODOVIÁRIO PARA A EMPRESA EXPRESSO GARDÊNIA LTDA

ALTERA A LEI MUNICIPAL DO PLANO PLURIANUAL Nº 4.371/2009 E AUTORIZA CRÉDITO ESPECIAL PARA MANUTENÇÃO DO CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESLADO DE SAÚDE - SES 01

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSOLIDAR DÉBITO REFERENTE AO INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL BEM COMO, CONTRATAR PARCELAMENTO JUNTO A RECEITA FEDERAL DO BRASIL

ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 4.602/2012, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2013

ALTERA A LEI MUNICIPAL DO PLANO PLURIANUAL Nº 4.371/2009 E AUTORIZA CRÉDITO ESPECIAL PARA MANUTENÇÃO DO CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES E DA JUVENTUDE

DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE ADICIONAIS DE PERICULOSIDADE E INSALUBRIDADE AOS SERVIDORES MUNICIPAIS

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DO PODER EXECUTIVO, NO EXERCICIO DE 2013

ALTERA A LEI MUNICIPAL DO PLANO PLURIANUAL Nº 4.371/2009 E AUTORIZA CRÉDITO ESPECIAL PARA ABERTURA DE MELHORAMENTOS DE VIAS E PONTES URBANAS

DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DO CURRAL DO MATADOURO MUNICIPAL PELOS AÇOUGUEIROS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LDO - LEI DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2014

REGULAMENTA A CASA DA CRIANÇA IRMÃ MARIA DOMITILA DE ALMEIDA, CRIA CARGOS, DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL

ALTERA A LEI MUNICIPAL DO PLANO PLURIANUAL Nº 4.371/2009 E AUTORIZA CRÉDITO ESPECIAL PARA MANUTENÇÃO DO PROGRAMA REDE DE SAÚDE MENTAL

ALTERA A LEI MUNICIPAL DO PLANO PLURIANUAL Nº 4.371/2009 E AUTORIZA CRÉDITO ESPECIAL PARA MANUTENÇÃO DO PROGRAMA COM ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO - AEE

ALTERA A LEI MUNICIPAL DO PLANO PLURIANUAL Nº 4.371/2009 E AUTORIZA CRÉDITO ESPECIAL PARA MANUTENÇÃO DO PROGRAMA CAMINHO DA ESCOLA

DECLARA OS FERIADOS RELIGIOSOS NO MUNICÍPIO

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CEDER ESPAÇOS PÚBLICOS A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA AS ENTIDADES BENEFICENTES QUE MENCIONA

AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO E CONTRIBUIÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE - MANUTENÇÃO DO CONVÊNIO FAI

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR N° 04/1994, COM SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES - ALTERA O NÍVEL DO CARGO DE "ASSESSOR DO PROGRAMA ODONTOLÓGICO" DE NÍVEL "A" PARA O NÍVEL "B"

ALTERA A LEI MUNICIPAL DO PLANO PLURIANUAL Nº 4.371/2009 E AUTORIZA CRÉDITO ESPECIAL PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS PARA LIMPEZA PÚBLICA

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO DE UNIFORMES PARA A APAE E A CRECHE SANTA RITA

ALTERA A LEI MUNICIPAL DO PLANO PLURIANUAL Nº 4.371/2009 E AUTORIZA CRÉDITO ESPECIAL PARA MANUTENÇÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA

RATIFICA O TERMO ADITIVO DE ADESÃO DO MUNICÍPIO AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL FORMADO PARA A IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DE ATERRO SANITÁRIO, NOS TERMOS DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES CELEBRADO ENTRE OS MUNICIPIOS DE DELFIM MOREIRA, ITAJUBÁ, SÃO JOSÉ DO ALEGRE, WENCESLAU BRAZ E PIRANGUINHO

ALTERA A LEI MUNICIPAL DO PLANO PLURIANUAL Nº 4.371/2009 E AUTORIZA CRÉDITO ESPECIAL PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA DIVISÃO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA

ALTERA A LEI MUNICIPAL DO PLANO PLURIANUAL Nº 4.371/2009 E AUTORIZA CRÉDITO ESPECIAL PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA UNIDADES ESCOLARES

ALTERA A LEI MUNICIPAL DO PLANO PLURIANUAL Nº 4.371/2009 E AUTORIZA CRÉDITO ESPECIAL PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA SERVIÇOS EM VIAS URBANAS

ALTERA A LEI MUNICIPAL DO PLANO PLURIANUAL Nº 4.371/2009 E AUTORIZA CRÉDITO ESPECIAL PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS P/ INCUBADORA MUNICIPAL DE EMPRESAS - IME

DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO DO CONDOMÍNIO MUNICIPAL DE EMPRESAS RUY BRANDÃO AO PROGRAMA MUNICIPAL DE INCUBAÇÃO AVANÇADA DE EMPRESAS DE BASE TECNOLÓGICA - PROINTEC

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER O USO DE ÁREA PÚBLICA À ESCOLA TÉCNICA DE ELETRÔNICA FRANCISCO MOREIRA DA COSTA - ETE

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO OUTORGAR ESCRITURA PÚBLICA, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL 1.247/85

DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS