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7A - DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO - RUA 1 - CONJ HAB JOSÉ GONÇALVES PASSAR A CHAMAR-SE RUA VITORINO RODRIGUES

8A - DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO - RUA 5 DO LOTEAMENTO SÃO ROQUE II PASSAR A CHAMAR-SE RUA JOSÉ HILÁRIO ROSA 'JOSA HILÁRIO'

9A - DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO - RUA G DO CONJ HAB JOSÉ GONÇALVES PASSAR A CHAMAR-SE RUA ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO PINTO

10A - DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO - RUA 7 DO CONJ HAB DR. LUIZ RENNÓ MENDES PASSAR A CHAMAR-SE RUA TABELIÃO DR. THALES ROGÉRIO DE CARVALHO PEREIRA

11A - DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO - RUA 24 - CONJ HAB DR. LUIZ RENNÓ MENDES PASSAR A CHAMAR-SE RUA CLÁUDIO VÍTOR COELHO

13A - DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO - RUA 4 DO LOTEAMENTO SÃO JOÃO PASSAR A CHAMAR-SE RUA BENEDITA FRANCISCA GONÇALVES

14A - DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO - RUA 21 - CONJ HAB DR. LUIZ RENNÓ MENDES PASSAR A CHAMAR-SE RUA SEBASTIÃO SIMÕES

15A - DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO - RUA 20 - CONJ HAB DR. LUIZ RENNÓ MENDES PASSAR A CHAMAR-SE RUA JOAQUIM MATOS RIBEIRO

16A - DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NO MERCADO MUNICIPAL E NO TERMINAL RODOVIÁRIO DO MUNICÍPIO

17A - DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO - RUA 10 - CONJ HAB DR. LUIZ RENNÓ MENDES PASSAR A CHAMAR-SE RUA MIGUEL DIAS VILELA

18A - DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO - RUA 32 - CONJ HAB PEDRO SANCHO VILELA PASSAR A CHAMAR-SE RUA ANTONIO CARLOS RIBEIRO PINTO

19A - DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO - RUA 8 - LOTEAMENTO VIANA PASSAR A CHAMAR-SE RUA FRANCISCO RODRIGUES GARCIA

DECLARA A IRMANAÇÃO DE SANTA RITA DO SAPUCAÍ E AMARES, AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A FIRMAR ACORDOS DE COOPERAÇÃO ENTRE OS DOIS MUNICÍPIOS

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR N° 04/1994 - INSTITUI O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS

AUTORIZA CEDER OS ESPAÇOS PÚBLICOS A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA ENTIDADES BENEFICENTES

AUTORIZA CEDER ESPAÇOS PÚBLICOS DURANTE O CARNAVAL À ASSOCIAÇÃO MOVIMENTO PARA A VIDA

ALTERA A LEI DO PLANO PLURIANUAL 4.720/2013 E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE R$300.000,00 PARA A FUNDAÇÃO SANTARITENSE DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI 4906/2015 - DOAÇÃO DE TERRENO À EMPRESA ALM AUTOMAÇÃO EIRELI - ME

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI 4905/2015 - DOAÇÃO DE TERRENO À EMPRESA BETEL USINAGEM E ARTEFATOS DE ALUMÍNIO LTDA

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI 4894/2015 - DOAÇÃO DE TERRENO À EMPRESA BRASCAMP EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO DO TRABALHO LTDA EPP

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI 4889/2015 - DOAÇÃO DE TERRENO À EMPRESA CABTEC INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA ME

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI 4891/2015 - DOAÇÃO DE TERRENO À EMPRESA FABIO ROSA EPP

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI 4908/2015 - DOAÇÃO DE TERRENO À EMPRESA I-9 INOVAÇÕES TECNOLÓGICAS INDÚSTRIA E EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA

AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO AO HOSPITAL ANTÔNIO MOREIRA DA COSTA

REVISÃO GERAL DO ABONO MENSAL PAGO A TODOS OS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS CUSTEADOS DIRETAMENTE PELO MUNICÍPIO, ATRAVÉS DO CARTÃO ALIMENTAÇÃO

ALTERA A LEI N° 4.903/2015, QUE `AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES, AUXÍLIOS E CONTRIBUIÇÕES DESTINADAS ÀS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016

ALTERA A LEI DO PLANO PLURIANUAL 4.720/2013 E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI 4884/2015 - DOAÇÃO DE TERRENO À EMPRESA ÍMPAR ESTAMPARIA LTDA ME

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI 4893/2015 - DOAÇÃO DE TERRENO À EMPRESA METALÚRGICA NOSSA SENHORA LTDA EPP

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI 4886/2015 - DOAÇÃO DE TERRENO À EMPRESA AMICUS INOVAÇÕES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI 4907/2015 - DOAÇÃO DE TERRENO À EMPRESA VOLT EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS EIRELI

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI 4888/2015 - DOAÇÃO DE TERRENO À EMPRESA SEG VALE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI 4885/2015 - DOAÇÃO DE TERRENO À EMPRESA BIQUAD TECNOLOGIA LTDA EPP

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI 4892/2015 - DOAÇÃO DE TERRENO À EMPRESA RALTTEK EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA EPP

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI 4887/2015 - DOAÇÃO DE TERRENO À EMPRESA CLEAR CFTV INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA

DISPÕE CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL NA NUMERAÇÃO DE ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL N° 4.917/2016 - DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO DO MUNICÍPIO AO HOSPITAL ANTÔNIO MOREIRA DA COSTA

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 19 DA LEI 4.804/2014, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI 4890/2015 - DOAÇÃO DE TERRENO À EMPRESA BIOTRON EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA

AUTORIZA CEDER OS ESPAÇOS PÚBLICOS A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA ENTIDADES BENEFICENTES

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 - LDO

ALTERA A LEI 3903/2015 E A LEI 4.720/2013 (PLANO PLURIANUAL) E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA A SOCIEDADE PROTETORA DOS ANIMAIS - R$10.000,00

ALTERA A LEI 4903/2015 E A LEI 4.720/2013 (PLANO PLURIANUAL) E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA A ANEAS (ASSOCIAÇÃO NÓBREGA DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL), QUE ADMINISTRA O CVT - R$70.000,00

ALTERA A LEI 4903/2015 (SUBVENCOES) E A LEI 4.720/2013 (PLANO PLURIANUAL) E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORMA DA ENFERMARIA FEMININA DO HOSPITAL ANTÔNIO MOREIRA DA COSTA - R$100.000,00

DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO - A ESCOLA INFANTIL (PROINFÂNCIA) PASSA A CHAMAR-SE CMEI 'MARIA TEREZINHA BARUDE'

ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO

ALTERA A LEI N° 4.903/2015, QUE `AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES, AUXÍLIOS E CONTRIBUIÇÕES DESTINADAS ÀS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO 2016 - R$35000 PARA A FUNDAÇÃO SANTARITENSE DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL - HAMC, EM ANTEDIMENTO AO TAC REALIZADO ENTRE O MUNICÍPIO E MINISTÉRIO PÚBLICO DA COMARCA

ALTERA A LEI N° 4.903/2015, QUE `AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES, AUXÍLIOS E CONTRIBUIÇÕES DESTINADAS ÀS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 4945/2016 - CRÉDITO SUPLEMENTAR R$35000 PARA A FUNDAÇÃO SANTARITENSE DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL - HAMC

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 4925/2016 - CRÉDITO SUPLEMENTAR R$100000 PARA REFORMA DA ENFERMARIA FEMININA DO HOSPITAL ANTÔNIO MOREIRA DA COSTA